Governo do Estado do Espírito Santo
REABILITAÇÃO DE CONDUTOR AUTO E MOTO
Descrição
- Transferência do registro da CNH de outro Estado Brasileiro para o DETRAN/ES;
- O permissionario que tiver a CNH cancelada poderá requerer sua reabilitação após a liberação para novo processo de habilitação;
- O condutor que tiver a CNH cassada poderá requerer sua reabilitação, após decorrido o prazo de 2 anos da cassação, caso seja determinado.
Como Proceder
1 - Dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência, munido dos documentos, para iniciar os procedimentos necessários.
2 - Após aberto o processo, agendar e dirigir-se aos pontos para coleta da BIOMETRIA do Detran (CIRETRANs, PAVs e Central Biométrica - Vitória);
- Orientações quanto a fotografia (conforme item 1 do anexo IV da Resoluação CONTRAN 598/2016):
- Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
- O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
- O candidato ou condutor deverá utilizar peça superior de vestuário em tom escuro, preferencialmente de cor preta.
3 - Em seguida, deve dirigir-se a Clínica Credenciada, a qual estará vinculado após a abertura do processo, para a realização de exames de sanidade física e mental, bem como a avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada);
4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do DETRAN-ES;
5 - Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores (CFC);
6 - Realizar provas teóricas e práticas de direção veicular, em data marcada pelo próprio CFC;
7 - Se APROVADO, aguardar o recebimento da Permissão Para Dirigir no endereço informado;
8 - Se REPROVADO, marcar, através do CFC, nova prova após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.
Pré-requisitos de solicitação
- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade;
- Possuir CPF.
Quem pode solicitar
- O condutor
Locais de Atendimento
Qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado
Site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/publico/pub_consulta_CFC.aspx
Documentos necessários
O condutor
- Carteira de Identidade
Original.
Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.);
- Passaporte.
- Comprovante de Residência
Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014 , devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;
2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;
3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;
5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;
6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;
7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;
8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;
OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público. - CPF - Cadastro de Pessoa Física
Original.
- Outros documentos
Se candidato estrangeiro, NÃO habilitado em seu país de origem, deverá apresentar documento de Permanência Definitiva no Brasil.
Pagamento
- Exame Médico
Valor: Tabela de Valores
Observação: Pago na clínica credenciada. - Exame Psicológico
Valor: Tabela de Valores
Observação: Pago na clínica credenciada. - Taxa de serviço DETRAN
Valor: Tabela de Valores
Observação: Paga na rede bancária autorizada.
Forma de Pagamento
- À vista
Documento de pagamento
- DUA - Documento Único de Arrecadação
Prazos e entrega do serviço
- Prazo para finalizar o serviço: Após o final do processo, até 05 dias úteis.
- Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.