Governo do Estado do Espírito Santo
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RENOVAÇÃO

Descrição

  • Transferência do registro da CNH de outro Estado Brasileiro para o DETRAN/ES.

Como Proceder

1- Dirigir-se a uma Clínica Médico-Psicológica credenciada, para abertura do processo. 
2- Efetuar o agendamento para a Coleta Biométrica de foto, assinatura e digitais.

  • Orientações quanto a fotografia (conforme item 1 do anexo IV da Resoluação CONTRAN 598/2016):
    - Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
    - O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
    - O candidato ou condutor deverá utilizar peça superior de vestuário em tom escuro, preferencialmente de cor preta.


3- Retornar à Clínica onde procedeu a abertura do processo para submeter-se aos exames de sanidade física e mental. No caso de condutor profissional, deverá também submeter-se à avaliação psicológica, bem como exame toxicológico; 
4- Se considerado apto, retirar o DUA na própria Clínica Médico-Psicológica credenciada para efetuar o pagamento;
5- Aguardar o recebimento da CNH no endereço informado.

Pré-requisitos de solicitação

- Ter residência ou domicílio no Estado;

- A transferência pode ser negada por pendência administrativa no estado de origem;

- Não possuir nenhum impedimento, tais como: CNH cassada ou suspensa, CNH apreendida em outro estado, taxa não paga, entre outros.

Quem pode solicitar

  • O condutor

Locais de Atendimento

Qualquer clínica médica e psicológica credenciada
Site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/publico/pub_consulta_Clinica.aspx

Documentos necessários

O condutor
  • Carteira de Identidade

    Cópia simples, acompanhada do documento original. A cópia ficará retida.

    Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como: 
    - Carteira de Trabalho; 
    - Carteira Nacional de Habilitação com foto; 
    - Carteira Nacional de Habilitação sem foto, acompanhada do CPF e carteira de identidade; 
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal; 
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração etc.);

          - Passaporte. 

  • Comprovante de Residência

    PPoderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
    1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014 , devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;
    2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;
    3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
    4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;
    5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;
    6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;
    7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;
    8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
    9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;
    OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
    10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    - Original e cópia simples. A cópia ficará retida. 
    OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH NÃO possuir foto.

Pagamento

  • Exame Médico 

    Valor: Tabela de Valores
    Observação: Pago na clínica credenciada.

  • Exame Psicológico 

    Valor: Tabela de Valores
    Observação: Somente no caso de condutor profissional.

Forma de Pagamento
  • À vista 
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação

Prazos e entrega do serviço

  • Prazo para finalizar o serviço: Em até 05 dias úteis.
  • Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.
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