DETRAN|ES - RENOVAÇÃO DE CNH PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Descrição

O condutor que adquirir algum tipo de deficiência física será avaliado pela junta médica da Clínica, que avaliará se ele passará por prova especializada do Detran|ES.

Períodos para renovação da CNH:

- Até 65 anos = 05 em 05 anos;

- Após 65 anos = 03 em 03 anos;

- Casos especiais = a critério do médico perito examinador.

Como Proceder

-O condutor que já possui laudo para deficiente físico cadastrado no sistema RENACH, e em sua CNH já constam as observações das adaptações veiculares necessárias, poderá renovar sua CNH apenas apresentando ambos os documentos a uma clínica credenciada, sem a necessidade de passar novamente pela Junta Médica Especial da clínica. Neste caso, não deve ser cobrada a taxa de junta médica especial.

-Condutor que possui laudo para deficiente cadastrado no sistema RENACH, mas em sua CNH não constam as observações das adaptações veiculares necessárias, a renovação da CNH poderá ser realizada normalmente, sem a necessidade de passar pela junta médica especial (não há cobrança da junta médica), mas o condutor terá que realizar prova prática de trânsito junto ao CEMP, sendo que a clínica deverá agendar da prova conforme as datas disponibilizadas no sistema RENACH (mensagens do sistema).

-Condutor que adquiriu deficiência física após a primeira habilitação deverá passar pela “Junta médica Especial” para deficientes, onde se definirá a necessidade ou não de adaptação veicular. Neste caso, é necessário pagar a taxa da junta médica especial;

Para ser atendido pela Junta Médica Especial o candidato deverá apresentar aos médicos da clínica, laudos médicos com no máximo 03 (três) meses de validade, descrevendo o quadro da deficiência, bem como devido CID (código internacional de doenças);

Caso haja necessidade de adaptação veicular, é obrigatório a realização de prova prática de trânsito junto ao CEMP, sendo que a clínica deverá agendar a prova conforme as datas disponibilizadas no sistema RENACH (mensagens do sistema).

OBSERVAÇÕES:

Em todos os casos o candidato deverá:

- Dirigir-se à Ciretran / PAV's / Central Biométrica (Vitória) para a Coleta Biométrica de foto, assinatura e digital.

Orientações quanto a fotografia (conforme Portaria SENATRAN 968/2022):
- Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
- O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
- O candidato ou condutor deverá utilizar, preferencialmente, peça superior de vestuário em tom escuro.

- Realizar os exames tradicionais (exame médico e oftalmológico) exigidos para a renovação de habilitação;

Pré-requisitos de solicitação

Quem pode solicitar

Condutor com deficiência, desde que tenham aptidão para passar nos exames necessários e a sua limitação não interfira na capacidade de dirigir um veículo, mesmo que ele necessite ser adaptado para as suas necessidades.

Renovação Online

Para abrir o processo Renovação da CNH, basta entrar no site www.detran.es.gov.br, clicar no banner da área de 'Habilitação' na capa do site e acessar o serviço de 'Renovação de CNH', onde o usuário deverá preencher os campos com os dados solicitados conforme sua última CNH emitida (sem acentuação e sem caracteres especiais, como cedilha) e clicar no botão "Validar Dados".

Depois, deverá informar seu e-mail e celular, escolher um município, a Clínica médica desejada e clicar em "Emitir DUA" para abrir a taxa do Detran|ES referente ao serviço de Renovação da CNH. Nesse momento, é importante que o interessado verifique no navegador a liberação do bloqueador de Pop-up, já que DUA será aberto em uma nova janela. Assim que a solicitação for concluída, será enviado SMS e e-mail, informando o nome da Clínica e telefone para agendamento.

Após abertura do processo no site do Detran|ES, o condutor deverá acessar o site www.agendamento.es.gov.br para agendar a coleta biométrica em um posto de atendimento do Detran|ES ou no Faça Fácil, para os moradores do município de Cariacica. O condutor deverá se dirigir para o local da biometria no horário agendado, preferencialmente, com camisa de cor escura, máscara de proteção, e apresentar documento de identificação original em bom estado de conservação, número do processo RENACH e o comprovante de agendamento, ainda que por meio digital. O exame toxicológico para as categorias C, D e E deverá ser agendado nos Laboratórios credenciados ao Denatran, listados aqui.

Por fim, ele deve agendar o exame médico e, caso seja condutor profissional, também o exame psicológico na clínica credenciada que consta no DUA. Após finalizar o processo, o documento será enviado para o endereço registrado no Detran|ES. O condutor pode acompanhar o seu processo e envio da CNH no site do órgão em 'Acompanhamento de processos de CNH'.

Esse procedimento está disponível para condutores com CNH registrada no Espírito Santo e que não tenham impedimentos em sua habilitação. O condutor com CNH de outro Estado, deverá averbar a CNH através de uma clínica credenciada ao Detran|ES.

Documentos necessários

- Documento de identidade (original);

Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:

Carteira de Trabalho (modelo físico);
Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;

Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.);
Passaporte (modelo novo).

- CPF;

Pagamento

Exame Médico

Valor: Tabela de Valores

Observação: Pago na clínica credenciada.

Exame Psicológico (candidato que pretende exercer atividade remunerada)

Valor: Tabela de Valores

Observação: Pago na clínica credenciada.

Junta Médica Especial

Valor Tabela de Valores

Observação: Pago na clínica credenciada.

Taxa de serviço DETRAN – Renovação da CNH