Governo do Estado do Espírito Santo
22/07/2013 11h04 - Atualizado em
12/12/2017 10h28
Selecionados na 1ª chamada do CNH Social já podem comprovar documentação
Os candidatos contemplados pelo Programa CNH Social e que foram convocados a apresentar a documentação em 1ª chamada já devem comparecer a um Posto de Atendimento Veicular (PAV) ou Ciretran e comprovar a sua documentação.
O período para comprovação dos candidatos selecionados nessa primeira chamada vai desde essa segunda-feira (22) até o dia 02 de agosto. Os candidatos, que irão retirar a habilitação ou mudar a categoria de sua CNH gratuitamente, devem comparecer nesse período ao PAVs ou Ciretrans do seu município ou ainda na agência Faça Fácil de Cariacica. Essa apresentação é necessária para a comprovação dos dados fornecidos na inscrição, através da apresentação dos documentos (original e cópia) exigidos.
Além da lista dos convocados disponibilizada no site do programa: www.cnhsocial.es.gov.br, os selecionados serão também informados do prazo por meio de cartas enviadas às residências.
“Aqueles candidatos que foram selecionados para 1ª chamada, têm que comparecer a agência do Detran|ES do seu município com documentação. Não é necessário a espera da carta em sua residência para o comparecimento, isto não é um impedimento”, afirma a coordenadora do programa CNH Social, Lourdes Nair Ferreira.
O não comparecimento ao local no prazo estabelecido, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, implicarão na eliminação do candidato do programa.
O candidato considerado inapto ou que, por motivo justificado e comprovado, faltar aos exames teórico-técnicos e prática de direção veicular poderá renová-los, até 03 (três) vezes sem qualquer ônus desde que não expirado o prazo do processo do benefício da CNH Social. Caso haja uma terceira reprovação, o candidato só poderá se inscrever no programa novamente após 3 (três) anos.
Os 10 mil selecionados serão convocados conforme cronograma. A listagem será ainda disponibilizada em duas chamadas, que acontecerão nos dias 07/08/2013 e 04/09/2013.
Abaixo os selecionados podem conferir a lista da documentação exigida de acordo com o requisito preenchido pelo candidato selecionado:
I– Para trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de um ano:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa de no mínimo um ano e/ou último contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, um ano (original e fotocópia).
II – Candidatos que nunca tiveram experiência formal junto ao mercado de trabalho:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há mais de um ano na data da inscrição do projeto.
III – Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836 de 9 de janeiro de 2004:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de pessoa física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
j) Apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família (original e fotocópia);
k) Certidão de aptidão do Cartão Bolsa Família fornecido pelo Centro de Referência e Assistência Social – CRAS
IV – Para os alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever,lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
j) Declaração do Diretor da escola ou, nas escolas da Rede Pública Municipal onde não houver Diretor, do Secretário de Educação do respectivo município, que comprove a matrícula na rede pública de ensino do Estado, e que contenha a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao exercício anterior ao de inscrição no presente programa, conforme modelo fornecido pelo site do Detran|ES.
k) Exclusivamente para os alunos que participem do Exame Supletivo, declaração da Gerência de avaliação da Secretaria Estadual de Educação (capital) ou da Gerência Regional de Educação (interior), que comprove a sua matrícula e que contenha, a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao ano exercício anterior ao de inscrição no presente projeto, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.
V – Para os empregados que recebem até dois salários mínimos:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último contrato de trabalho (se houver), (original e fotocópia);
j) Contracheque do mês de inscrição no programa (original ou fotocópia).
VI – Para Ex-presidiários (pessoas egressas, liberadas do Sistema Penitenciário
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
s) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
i) Declaração expedida pela Secretaria de Estado da Justiça atestando que o egresso liberado do sistema penitenciário (Ex-presidiários) está sem pendências com a justiça e em condições de se empregar, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.
Além da documentação prevista nos incisos I a VI citados acima, o candidato que optar pela Adição nas categorias “A” ou “B” e/ou mudança para categorias “D” ou “E”, terá necessariamente que apresentar a Carteira de Habilitação (original e fotocópia), emitida no Estado do Espírito Santo quando selecionado para a fase de comprovação, sob pena de ser desclassificado e eliminado do projeto.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Eduardo Brinco
(27)3137-1652 / 9943-7060
eduardo.brinco@detran.es.gov.br
Karla Danielle Secatto
(27)3137-2627 / 9979-1779
karla.secatto@detran.es.gov.br
Fátima Negrelli
(27)3137-1652
fatimanegrelli@detran.es.gov.br
Vitor Possatti
(27)3137-2627
vitor.possatti@detran.es.gov.br
O período para comprovação dos candidatos selecionados nessa primeira chamada vai desde essa segunda-feira (22) até o dia 02 de agosto. Os candidatos, que irão retirar a habilitação ou mudar a categoria de sua CNH gratuitamente, devem comparecer nesse período ao PAVs ou Ciretrans do seu município ou ainda na agência Faça Fácil de Cariacica. Essa apresentação é necessária para a comprovação dos dados fornecidos na inscrição, através da apresentação dos documentos (original e cópia) exigidos.
Além da lista dos convocados disponibilizada no site do programa: www.cnhsocial.es.gov.br, os selecionados serão também informados do prazo por meio de cartas enviadas às residências.
“Aqueles candidatos que foram selecionados para 1ª chamada, têm que comparecer a agência do Detran|ES do seu município com documentação. Não é necessário a espera da carta em sua residência para o comparecimento, isto não é um impedimento”, afirma a coordenadora do programa CNH Social, Lourdes Nair Ferreira.
O não comparecimento ao local no prazo estabelecido, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, implicarão na eliminação do candidato do programa.
O candidato considerado inapto ou que, por motivo justificado e comprovado, faltar aos exames teórico-técnicos e prática de direção veicular poderá renová-los, até 03 (três) vezes sem qualquer ônus desde que não expirado o prazo do processo do benefício da CNH Social. Caso haja uma terceira reprovação, o candidato só poderá se inscrever no programa novamente após 3 (três) anos.
Os 10 mil selecionados serão convocados conforme cronograma. A listagem será ainda disponibilizada em duas chamadas, que acontecerão nos dias 07/08/2013 e 04/09/2013.
Abaixo os selecionados podem conferir a lista da documentação exigida de acordo com o requisito preenchido pelo candidato selecionado:
I– Para trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de um ano:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa de no mínimo um ano e/ou último contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, um ano (original e fotocópia).
II – Candidatos que nunca tiveram experiência formal junto ao mercado de trabalho:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há mais de um ano na data da inscrição do projeto.
III – Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836 de 9 de janeiro de 2004:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de pessoa física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
j) Apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família (original e fotocópia);
k) Certidão de aptidão do Cartão Bolsa Família fornecido pelo Centro de Referência e Assistência Social – CRAS
IV – Para os alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever,lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
j) Declaração do Diretor da escola ou, nas escolas da Rede Pública Municipal onde não houver Diretor, do Secretário de Educação do respectivo município, que comprove a matrícula na rede pública de ensino do Estado, e que contenha a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao exercício anterior ao de inscrição no presente programa, conforme modelo fornecido pelo site do Detran|ES.
k) Exclusivamente para os alunos que participem do Exame Supletivo, declaração da Gerência de avaliação da Secretaria Estadual de Educação (capital) ou da Gerência Regional de Educação (interior), que comprove a sua matrícula e que contenha, a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao ano exercício anterior ao de inscrição no presente projeto, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.
V – Para os empregados que recebem até dois salários mínimos:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último contrato de trabalho (se houver), (original e fotocópia);
j) Contracheque do mês de inscrição no programa (original ou fotocópia).
VI – Para Ex-presidiários (pessoas egressas, liberadas do Sistema Penitenciário
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
s) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
i) Declaração expedida pela Secretaria de Estado da Justiça atestando que o egresso liberado do sistema penitenciário (Ex-presidiários) está sem pendências com a justiça e em condições de se empregar, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.
Além da documentação prevista nos incisos I a VI citados acima, o candidato que optar pela Adição nas categorias “A” ou “B” e/ou mudança para categorias “D” ou “E”, terá necessariamente que apresentar a Carteira de Habilitação (original e fotocópia), emitida no Estado do Espírito Santo quando selecionado para a fase de comprovação, sob pena de ser desclassificado e eliminado do projeto.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Eduardo Brinco
(27)3137-1652 / 9943-7060
eduardo.brinco@detran.es.gov.br
Karla Danielle Secatto
(27)3137-2627 / 9979-1779
karla.secatto@detran.es.gov.br
Fátima Negrelli
(27)3137-1652
fatimanegrelli@detran.es.gov.br
Vitor Possatti
(27)3137-2627
vitor.possatti@detran.es.gov.br
