Governo do Estado do Espírito Santo
20/07/2015 12h49 - Atualizado em
12/12/2017 10h39
20/07 - Comissão do Detran|ES vai elaborar processo de licitação para pátios
O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Fabiano Contarato, instituiu uma comissão extraordinária de trabalho para elaborar o Termo de Referência que vai dar origem à licitação do serviço de recolhimento e manutenção dos veículos apreendidos em consequência da aplicação de penalidades de trânsito. A instrução de serviço foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20).
A comissão foi criada com o objetivo de, ao final, solucionar de forma eficiente a questão do armazenamento dos veículos apreendidos. A medida leva em consideração o disposto no art. 262, § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que o recolhimento ao depósito, bem como a manutenção dos veículos apreendidos, ocorrerá por serviço público executado diretamente ou contratado por licitação pública pelo critério de menor preço.
Para o diretor geral, o trabalho vai garantir mais transparência no serviço público e responsabilidade com a questão dos pátios. “É um problema crônico e delicado e, agora, o Detran|ES está assumindo uma postura muito mais responsável e transparente para prestar um serviço de qualidade e eficiência e quem vai sair ganhando com isso é a sociedade”, avalia Contarato.
O Termo de Referência será elaborado por uma equipe de servidores da área jurídica e técnica do órgão e deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período. Após aprovado o documento, será dado início aos trâmites da licitação, cujo edital deverá ser publicado em até 60 dias, podendo ser prorrogado por até 30 dias.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Christiano Mattos
3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br
Fabricia Borges
3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br
Zu Coelho
3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br
Texto: Fabricia Borges
A comissão foi criada com o objetivo de, ao final, solucionar de forma eficiente a questão do armazenamento dos veículos apreendidos. A medida leva em consideração o disposto no art. 262, § 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que o recolhimento ao depósito, bem como a manutenção dos veículos apreendidos, ocorrerá por serviço público executado diretamente ou contratado por licitação pública pelo critério de menor preço.
Para o diretor geral, o trabalho vai garantir mais transparência no serviço público e responsabilidade com a questão dos pátios. “É um problema crônico e delicado e, agora, o Detran|ES está assumindo uma postura muito mais responsável e transparente para prestar um serviço de qualidade e eficiência e quem vai sair ganhando com isso é a sociedade”, avalia Contarato.
O Termo de Referência será elaborado por uma equipe de servidores da área jurídica e técnica do órgão e deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período. Após aprovado o documento, será dado início aos trâmites da licitação, cujo edital deverá ser publicado em até 60 dias, podendo ser prorrogado por até 30 dias.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Christiano Mattos
3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br
Fabricia Borges
3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br
Zu Coelho
3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br
Texto: Fabricia Borges