Governo do Estado do Espírito Santo
24/06/2016 11h59 - Atualizado em
12/12/2017 10h45
24/06 - Transporte escolar terá novo modelo de cadastro no Estado
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) estabeleceu novos critérios para a emissão da autorização destinada aos veículos que realizam o serviço de transporte de escolares no Estado e também para o registro de seus condutores e acompanhantes. A Instrução de Serviço (IS) Nº 93 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24) e as alterações entram em vigor em 30 dias.
A principal mudança está relacionada à forma de cadastro dos transportadores, que hoje é feita no modelo de credenciamento e passará a ser realizada por autorização, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, há uma revisão na relação de documentos exigidos, o que tornará o processo de avaliação da documentação apresentada e autorização mais rápido.
Além disso, o serviço passará a ser feito na Ciretran vinculada ao município de emplacamento do veículo, possibilitando a emissão imediata do Termo de autorização para Transporte de Escolares. “Hoje, a análise da documentação de todo o Estado é feita na sede do Detran|ES, em Vitória. Com a oferta do serviço nas unidades do órgão em todos os municípios, após a inspeção semestral, os transportadores poderão apresentar os documentos exigidos nas Ciretrans e obter o termo de autorização na hora”, explicou o coordenador de Transporte Escolar do Detran|ES, Jederson Carvalho Lobato.
O coordenador destacou outro ponto importante trazido com a descentralização dos processos de emissão da autorização. “Isso irá possibilitar à Coordenação de Transporte Escolar um maior enfoque em ações mais ativas de fiscalização de trânsito e auditoria nos procedimentos realizados nas Ciretrans”, enfatiza.
Vistoria
A IS também modifica, a partir do próximo ano, os períodos de vistoria dos veículos que prestam o serviço de Transporte Escolar. A inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, assim como a validade da autorização, que hoje têm data fixa para todos os veículos, passarão a seguir uma tabela e serão definidas de acordo com o final de placa.
“A fixação dos meses de vistoria diferentes para cada veículo, de acordo com a placa, vai distribuir os períodos de inspeção veicular nas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) ao longo do ano, garantindo que as inspeções possam ser feitas de modo mais criterioso. Isso ainda vai auxiliar no planejamento financeiro das empresas que prestam o serviço, as quais poderão se organizar melhor quanto às despesas com as vistorias e com a manutenção dos veículos durante todo o ano, em vez de concentrá-las em dois períodos apenas. Além disso, ao fixar a validade da autorização, nós também esperamos que todos cumpram a tabela estabelecida para atuarem com as vistorias em dia”, destacou coordenador de Transporte Escolar do Detran|ES, Jederson Carvalho Lobato.
Confira a Instrução de Serviço aqui.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Christiano Mattos
3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br
Fabricia Borges
3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br
Zu Coelho
3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br
Texto: Fabricia Borges
A principal mudança está relacionada à forma de cadastro dos transportadores, que hoje é feita no modelo de credenciamento e passará a ser realizada por autorização, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, há uma revisão na relação de documentos exigidos, o que tornará o processo de avaliação da documentação apresentada e autorização mais rápido.
Além disso, o serviço passará a ser feito na Ciretran vinculada ao município de emplacamento do veículo, possibilitando a emissão imediata do Termo de autorização para Transporte de Escolares. “Hoje, a análise da documentação de todo o Estado é feita na sede do Detran|ES, em Vitória. Com a oferta do serviço nas unidades do órgão em todos os municípios, após a inspeção semestral, os transportadores poderão apresentar os documentos exigidos nas Ciretrans e obter o termo de autorização na hora”, explicou o coordenador de Transporte Escolar do Detran|ES, Jederson Carvalho Lobato.
O coordenador destacou outro ponto importante trazido com a descentralização dos processos de emissão da autorização. “Isso irá possibilitar à Coordenação de Transporte Escolar um maior enfoque em ações mais ativas de fiscalização de trânsito e auditoria nos procedimentos realizados nas Ciretrans”, enfatiza.
Vistoria
A IS também modifica, a partir do próximo ano, os períodos de vistoria dos veículos que prestam o serviço de Transporte Escolar. A inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, assim como a validade da autorização, que hoje têm data fixa para todos os veículos, passarão a seguir uma tabela e serão definidas de acordo com o final de placa.
“A fixação dos meses de vistoria diferentes para cada veículo, de acordo com a placa, vai distribuir os períodos de inspeção veicular nas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) ao longo do ano, garantindo que as inspeções possam ser feitas de modo mais criterioso. Isso ainda vai auxiliar no planejamento financeiro das empresas que prestam o serviço, as quais poderão se organizar melhor quanto às despesas com as vistorias e com a manutenção dos veículos durante todo o ano, em vez de concentrá-las em dois períodos apenas. Além disso, ao fixar a validade da autorização, nós também esperamos que todos cumpram a tabela estabelecida para atuarem com as vistorias em dia”, destacou coordenador de Transporte Escolar do Detran|ES, Jederson Carvalho Lobato.
Confira a Instrução de Serviço aqui.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Christiano Mattos
3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br
Fabricia Borges
3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br
Zu Coelho
3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br
Texto: Fabricia Borges