O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (24) a Instrução de Serviço n° 165, que implanta o regime de credenciamento para prestadores de serviços de leilão eletrônico online, incluindo os serviços acessórios de avaliação e de apoio logístico para movimentação dos veículos apreendidos ou removidos, incluindo carga e descarga, com vistas a promover o ciclo completo da venda dos mesmos, desde a sua localização até a entrega final do bem ao arrematante.

Dessa forma, o Detran|ES será o responsável pela confecção e fornecimento do inventário dos veículos à empresa credenciada. Posteriormente, ao recebimento do inventário, a empresa deverá realizar uma análise criteriosa sobre a armazenagem e conservação, separando-os em sucata ou veículos conservados. Fazem parte dessa análise registro fotográfico ou em vídeo e conferência de documentação e chassis. Na sequência, a credenciada deverá preparar a minuta do leilão contendo dia e hora de início e término do leilão. Após o recebimento do inventário, a empresa terá um prazo de dez dias úteis para executar esses procedimentos.

A plataforma onde acontecerá o leilão eletrônico online deverá ser disponibilizada pelo credenciado, obedecendo às especificações contidas na Instrução de Serviço. Todos os leilões deverão ser realizados única e exclusivamente na forma eletrônica online, por meio de ferramenta de tecnologia da informação automatizada sem que haja a necessidade de interferência humana no processo. Todas as atividades do leilão serão acompanhadas e auditadas por servidor do Detran|ES, que terá a função de homologar cada uma das etapas realizadas.

O diretor geral do órgão, Romeu Scheibe Neto, destacou que a medida visa dar continuidade as ações coordenadas de esvaziamento dos pátios de veículos apreendidos. “Atualmente existem, aproximadamente, 25 mil veículos armazenados, mesmo depois das ações empreendidas de retirada de mais de 20 mil veículos classificados como sucata. Desta forma queremos que esse cenário caótico não volte a ocorrer no Espirito Santo e contribuir para a diminuição de possíveis focos de proliferação de vetores transmissores de doenças graves”.

Situação dos pátios

O atendimento à Lei nº 13.160/2015 – que estabelece que os pátios de todo o país devem funcionar por meio de licitação – está em fase final para publicação. Os veículos que se encontram nos pátios, estão sob a responsabilidade do órgão e serão gradativamente removidos para o Pátio Central, localizado no município da Serra, assim que for finalizado o processo de contratação do serviço de remoção de veículos. A expectativa é de concluir os procedimentos licitatórios no menor prazo possível, atendendo a todos os ditames legais estabelecidos.

O Detran|ES possui um acordo de cooperação com as prefeituras dos municípios que ainda possuem pátios, para que eles realizem os trabalhos de prevenção e combate a dengue. Com visitas semanais aos locais.

É importante destacar que, desde o início deste ano, o órgão retirou dos pátios credenciados em todo o Estado cerca de quatro mil toneladas de material ferroso, que correspondem a 20 mil veículos, para entrega no leilão de sucata realizado em fevereiro. Com essa operação, dos 26 pátios credenciados ao órgão, sete foram totalmente desocupados e devolvidos aos seus proprietários.



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Texto: Zu Coelho