Governo do Estado do Espírito Santo
31/08/2016 12h56 - Atualizado em
12/12/2017 10h45
31/08 - Detran|ES abre credenciamento para médicos peritos
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) estendeu a possibilidade de credenciamento de profissionais médicos peritos examinadores de trânsito e especialistas em Medicina de Tráfego também a Pessoas Jurídicas. A Instrução de Serviço Nº142, que implanta o Regime de Credenciamento, foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (Dio) nessa terça-feira (30).
Os profissionais médicos ou pessoa jurídica serão credenciados para prestar os serviços de realização de provas especializadas de direção veicular para o candidato portador de deficiência física, Junta de Recurso Médico e Junta Especial de saúde. Com isso, o órgão vai atender a necessidade de prestar atendimento médico especializado aos portadores de necessidades especiais quando da realização de prova especializada de direção veicular. Atualmente, 267 usuários aguardam a contratação de médicos peritos para conclusão de processos de primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria.
A execução dos trabalhos dos credenciados será por meio de rotatividade entre os profissionais. Não será permitido a prestação do serviço pelo médico credenciado que estiver vinculado à entidade credenciada ao Detran|ES quando esta for responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental e ou Junta Médica Especial do candidato.
O credenciamento não se configurará como vínculo empregatício e o pagamento ao Médico Perito Examinador de Trânsito ou Especialista em Medicina de Tráfego será efetuado mensalmente e corresponderá ao número de atendimentos efetivamente realizados e atestados pela Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos (CEMP) do Detran|ES, sendo o valor por consulta igual a 35 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que corresponde a R$ 103,38.
A contratação de médicos peritos atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 21 da Resolução 168/2004 estabelece que o exame de direção veicular para candidato portador de deficiência física deverá ser avaliado por uma comissão especial, que inclui um médico perito examinador.
Em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação de Credenciamento do Detran|ES por meio do telefone (27) 3137-2620.
Para entender a situação
Desde Janeiro de 2013, o Detran|ES está com processo seletivo em aberto para a contratação de seis profissionais para a realização de laudos para os condutores deficientes físicos, entretanto nenhum profissional manifestou interesse nas vagas.
Após a abertura de seis editais anteriores para a contratação de médicos peritos e o fato de o Detran|ES não conseguir preencher as vagas disponibilizadas por conta da necessidade da formação em Medicina de Tráfego, em Julho de 2015, o Órgão conseguiu uma liminar concedida pela Justiça autorizando a contratação temporária de médicos, independente da especialização em Medicina do Tráfego. Mas essa liminar expirou em Janeiro de 2016 e o Ministério Público não autorizou a renovação das contratações sem a especialidade. Com isso, não foi possível continuar realizando as perícias.
Sensível ao cenário dos condutores com deficiência que buscam os serviços do Detran|ES, foi realizada em abril uma reunião com os representantes locais da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para consultar uma solução para o problema. Na ocasião, ficou decidido fazer a contratação dos médicos peritos por meio de credenciamento e, em junho deste ano, o órgão publicou uma Instrução de Serviço para credenciamento de médicos peritos, em que somente um médico se inscreveu, contudo, houve problemas com a documentação exigida.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Christiano Mattos
3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br
Fabricia Borges
3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br
Zu Coelho
3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br
Texto: Fabricia Borges
Os profissionais médicos ou pessoa jurídica serão credenciados para prestar os serviços de realização de provas especializadas de direção veicular para o candidato portador de deficiência física, Junta de Recurso Médico e Junta Especial de saúde. Com isso, o órgão vai atender a necessidade de prestar atendimento médico especializado aos portadores de necessidades especiais quando da realização de prova especializada de direção veicular. Atualmente, 267 usuários aguardam a contratação de médicos peritos para conclusão de processos de primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria.
A execução dos trabalhos dos credenciados será por meio de rotatividade entre os profissionais. Não será permitido a prestação do serviço pelo médico credenciado que estiver vinculado à entidade credenciada ao Detran|ES quando esta for responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental e ou Junta Médica Especial do candidato.
O credenciamento não se configurará como vínculo empregatício e o pagamento ao Médico Perito Examinador de Trânsito ou Especialista em Medicina de Tráfego será efetuado mensalmente e corresponderá ao número de atendimentos efetivamente realizados e atestados pela Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos (CEMP) do Detran|ES, sendo o valor por consulta igual a 35 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que corresponde a R$ 103,38.
A contratação de médicos peritos atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 21 da Resolução 168/2004 estabelece que o exame de direção veicular para candidato portador de deficiência física deverá ser avaliado por uma comissão especial, que inclui um médico perito examinador.
Em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação de Credenciamento do Detran|ES por meio do telefone (27) 3137-2620.
Para entender a situação
Desde Janeiro de 2013, o Detran|ES está com processo seletivo em aberto para a contratação de seis profissionais para a realização de laudos para os condutores deficientes físicos, entretanto nenhum profissional manifestou interesse nas vagas.
Após a abertura de seis editais anteriores para a contratação de médicos peritos e o fato de o Detran|ES não conseguir preencher as vagas disponibilizadas por conta da necessidade da formação em Medicina de Tráfego, em Julho de 2015, o Órgão conseguiu uma liminar concedida pela Justiça autorizando a contratação temporária de médicos, independente da especialização em Medicina do Tráfego. Mas essa liminar expirou em Janeiro de 2016 e o Ministério Público não autorizou a renovação das contratações sem a especialidade. Com isso, não foi possível continuar realizando as perícias.
Sensível ao cenário dos condutores com deficiência que buscam os serviços do Detran|ES, foi realizada em abril uma reunião com os representantes locais da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para consultar uma solução para o problema. Na ocasião, ficou decidido fazer a contratação dos médicos peritos por meio de credenciamento e, em junho deste ano, o órgão publicou uma Instrução de Serviço para credenciamento de médicos peritos, em que somente um médico se inscreveu, contudo, houve problemas com a documentação exigida.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Christiano Mattos
3137-2627 / 99943-7060 – christiano.mattos@detran.es.gov.br
Fabricia Borges
3137-2627 – fabricia.ruy@detran.es.gov.br
Zu Coelho
3137-2627 – zulmira.saldanha@detran.es.gov.br
Texto: Fabricia Borges
