A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto do Governo do Estado que autoriza a concessão de cerca de 10 mil carteiras de habilitação para motoristas de baixa renda. Serão contemplados egressos da rede pública de ensino há um ano, trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos, participantes do Bolsa Família, ex-presidiários e alunos da rede pública com bom desempenho escolar.
Aqueles que forem beneficiados pelo programa terão todo o processo de habilitação custeado pelo Estado, por meio do Detran|ES, e já no primeiro ano da CNH Social estão previstos mil documentos para a população de baixo poder aquisitivo.
De acordo com o projeto, o número de CNHs gratuitas será ampliado nos anos subsequentes e até 2014 cerca de 10 mil pessoas serão beneficiadas. Todo este investimento, além do caráter evidentemente social, também ajudará a suprir a demanda por mão de obra qualificada nos serviços de transporte.
O Estado do Espírito Santo vêm registrando anualmente um substancial desenvolvimento econômico. A taxa de crescimento em 2010 foi 22,31% maior que em 2009. Junto a isso cresceram também as necessidades de transporte, que estão presentes em toda a cadeia produtiva de empresas, seja ela indústria ou prestadora de serviços.
Apesar de todo desempenho na economia, boa parcela da população não se beneficia deste progresso. Segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), 28% dos capixabas vivem em situação de pobreza, com renda familiar inferior a meio salário mínimo. A condição financeira destas famílias representa, seguramente, o maior impedimento na obtenção da CNH, uma vez que o custo médio para a primeira habilitação fica entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00.
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