DESCRIÇÃO:

Baixa do comunicado por desistência da venda, feita ao DETRAN/ES.

COMO PROCEDER:

• Solicitar o agendamento para atendimento presencial em uma agência do Detran|ES por meio do endereço eletrônico: https://conteudo.detran.es.gov.br/AgendamentoOnline/
• Será fornecido no atendimento o TERMO DE DESISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA, em seguida o vendedor e comprador deverão dirigir-se a um cartório para realizar o reconhecimento de firma (Autenticidade);
• Retornar a agência do Detran|ES que iniciou o atendimento, portando os documentos necessários para abertura do processo, sendo através do vendedor;
• Após a conclusão do processo, será fornecido a comprovação da baixa no sistema ou sendo visto também através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

QUEM PODE SOLICITAR:

• Proprietário do Veículo - Pessoa Física ou Jurídica, ou procurador devidamente habilitado por meio de procuração pública.

VALOR DO SERVIÇO:

• Taxa de serviço: R$ 47,18 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Pessoa Física

• Documento de identificação oficial com foto.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;

]

• Contrato social sendo consolidado, estatuto e ata de assembleia (empresas S.A.), requerimento de microempresário ou de empreendedor individual com registro na Junta Comercial. No caso de entidade filantrópica ou associações sem fins lucrativos deverá ser exigida também a ata de assembleia de eleição e posse da diretoria, caso não esteja registrada na Junta Comercial. Caso trate-se de associação ou igreja deve ser requisitada apresentação de atas e estatutos registrados em cartórios;

• Documento de identificação oficial com foto do administrador da empresa.

Terceiros

• Procuração Pública (registrada em cartório);

]

• Documento de identificação oficial com foto do outorgado.

OBSERVAÇÕES

• Termo de desistência original, devidamente preenchido e assinado através do vendedor e comprador, devendo constar o reconhecimento de firma por autenticidade.

• Somente poderá realizar a BAIXA do comunicado de venda para veículos EMPLACADOS no ES.

• Em caso de nova venda, o atual proprietário deverá obrigatoriamente solicitar o processo de 2ª via de CRV-e.

• Documentação somente poderá ser aceita, através do original ou cópia autenticada em cartório.