DETRAN|ES - BAIXA DO COMUNICADO DE VENDA DO VEÍCULO

DESCRIÇÃO:

Baixa do comunicado por desistência da venda, feita ao DETRAN/ES.

COMO PROCEDER:

Solicitar o agendamento para atendimento presencial em uma agência do Detran|ES por meio do endereço eletrônico: https://conteudo.detran.es.gov.br/AgendamentoOnline/
Será fornecido no atendimento o TERMO DE DESISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA, em seguida o vendedor e comprador deverão dirigir-se a um cartório para realizar o reconhecimento de firma (semelhança ou autenticidade);
Retornar a agência do Detran|ES que iniciou o atendimento, portando os documentos necessários para abertura do processo;
Após a conclusão do processo, será fornecido a comprovação da baixa no sistema ou sendo visto também através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

QUEM PODE SOLICITAR:

Proprietário do Veículo - Pessoa Física ou Jurídica, ou procurador devidamente habilitado por meio de procuração pública.

VALOR DO SERVIÇO:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Pessoa Física

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;
Contrato social atualizado; estatuto e ata da Assembleia (quando for) ou certificado do microempreendedor (MEI);
Documento de identificação oficial com foto do administrador da empresa .

Terceiros

Procuração Pública (registrada em cartório);
Documentação de identificação oficial sendo do Proprietário do Veículo e do outorgado.

OBSERVAÇÕES

Apresentação do CRV /ATPV-e sendo cópia, devidamente preenchido e assinado através do vendedor e comprador.

Termo de desistência original, devidamente preenchido, assinado e justificado através do vendedor e comprador, devendo constar o reconhecimento de firma (semelhança ou autenticidade)

Somente poderá realizar a BAIXA do comunicado de venda para veículos EMPLACADOS no ES.

Em caso de nova venda, o atual proprietário deverá obrigatoriamente solicitar o processo de 2ª via de CRV-e.

Documentação somente poderá ser aceita, através do original ou cópia autenticada em cartório.