O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) discute, às 14 horas desta quinta-feira (31), as diferentes visões jurídicas sobre a obrigatoriedade ou não do teste do bafômetro, em fase de garantias constitucionais.

O evento será no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e terá a participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB-ES), Franscisco Araújo Herkenhoff, do Ministério Público, Evaldo Martineli, da Polícia Civil, Fabiano Contarato, além do presidente do Cetran, Marcelo Ferraz.

Durante a reunião, os conselheiros do órgão – atuantes ou não da área de Direito – pretendem discutir sobre os questionamentos jurídicos e decisões judiciais que põem em dúvida a constitucionalidade de alguns aspectos da nova lei, tais como a obrigatoriedade de se fazer o teste do bafômetro.

Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), a alcoolemia ao volante é um fator de risco que responde por 40% dos acidentes de trânsito.

No Brasil, os acidentes de trânsito tomaram proporções de um grave problema de segurança e de saúde pública, tanto que 87% da população capixaba aprova a nova legislação, de acordo com uma pesquisa de opinião publicada recentemente em jornal de grande circulação no Estado.

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Texto: Thais Barcelos e Vinícius Yungtay