Os 4.844 beneficiados pelo programa CNH Social, que foram convocados para as vagas remanescentes, já podem comparecer a uma Ciretran do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), ou a um Posto de Atendimento Veicular (PAV), ou agência Faça Fácil de Cariacica, para comprovação de dados. Esta etapa começou nesta segunda-feira (18) e vai até o dia 29 de novembro.

A apresentação é necessária para comprovar os dados fornecidos na inscrição, por meio da apresentação dos documentos (original e cópia) exigidos, de acordo com o segmento selecionado. Esta é a primeira vez que o Detran|ES convoca suplentes do Programa CNH Social e está gerando oportunidade para que 3.005 selecionados da Grande Vitória e 1.839 do interior do Estado sejam habilitados ou troquem a categoria gratuitamente.

Além da lista dos convocados disponibilizada no site do programa: www.cnhsocial.es.gov.br, os candidatos que foram chamados para as vagas remanescentes receberão uma “Carta de Aprovação” emitida pelo órgão e terão até 90 dias para efetuar abertura do processo junto ao Centro de Formação de Condutores (CFC) mais próximo de sua residência.

O não comparecimento ao Ciretran ou PAV no prazo estabelecido, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, implicarão na eliminação do candidato do programa. Já os candidatos que forem considerados inaptos ou que por motivo justificado e comprovado faltarem aos exames teórico-técnicos e prática de direção veicular, poderão renová-los até três vezes sem qualquer ônus desde que não expirado o prazo do processo do benefício da CNH Social. Caso haja uma terceira reprovação, o candidato só poderá se inscrever no programa novamente após três anos.

Lista da documentação

I– Para trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de um ano:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa de no mínimo um ano e/ou último contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, um ano (original e fotocópia).

II – Candidatos que nunca tiveram experiência formal junto ao mercado de trabalho:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há mais de um ano na data da inscrição do projeto.

III – Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836 de 9 de janeiro de 2004:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de pessoa física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
j) Apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família (original e fotocópia);
k) Certidão de aptidão do Cartão Bolsa Família fornecido pelo Centro de Referência e Assistência Social – CRAS

IV – Para os alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
j) Declaração do diretor da escola ou, nas escolas da Rede Pública Municipal onde não houver diretor, do secretário de Educação do respectivo município, que comprove a matrícula na rede pública de ensino do Estado, e que contenha a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao exercício anterior ao de inscrição no presente programa, conforme modelo fornecido pelo site do Detran|ES.
k) Exclusivamente para os alunos que participem do Exame Supletivo, declaração da Gerência de avaliação da Secretaria Estadual de Educação (capital) ou da Gerência Regional de Educação (interior), que comprove a sua matrícula e que contenha, a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao ano exercício anterior ao de inscrição no presente projeto, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.

V – Para os empregados que recebem até dois salários mínimos:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último contrato de trabalho (se houver), (original e fotocópia);
j) Contracheque do mês de inscrição no programa (original ou fotocópia).

VI – Para Ex-presidiários (pessoas egressas, liberadas do Sistema Penitenciário
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação;
s) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
i) Declaração expedida pela Secretaria de Estado da Justiça atestando que o egresso liberado do sistema penitenciário (Ex-presidiários) está sem pendências com a Justiça e em condições de se empregar, conforme modelo fornecido pelo site do Detran|ES.

Além da documentação prevista nos incisos I a VI citados acima, o candidato que optar pela Adição nas categorias “A” ou “B” e/ou mudança para categorias “D” ou “E”, terá necessariamente que apresentar a Carteira de Habilitação (original e fotocópia), emitida no estado do Espírito Santo quando selecionado para a fase de comprovação, sob pena de ser desclassificado e eliminado do projeto.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Eduardo Brinco
(27)3137-1652 / 9 9943-7060
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(27) 3137-2627 / 9 9979-1779
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