O Governo do Espírito Santo, por meio do Programa Incluir e do Detran|ES, lançará nesta segunda-feira (21) a segunda etapa do projeto CNH Social, que vai oferecer 500 novas vagas, desta vez para os municípios do interior do Estado. A seleção dos candidatos à primeira habilitação ou mudança de categoria começará no dia 22 de novembro e vai até o dia 2 de dezembro.
Durante a solenidade, que será realizada no gabinete do governador Renato Casagrande, às 16h30, serão entregues as primeiras carteiras oferecidas pelo programa para candidatos da Grande Vitória.
Inscrições
Para participar, os candidatos devem pertencer a uma das seguintes categorias: desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional ou alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar. Além disso, devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Também são requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para participar do programa: ser maior de 18 anos e legalmente capaz de responder por atos ou crimes, saber ler e escrever, possuir Carteira de Trabalho, CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo, não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
As inscrições deverão ser feitas por meio do site do programa
www.cnhsocial.es.gov.br. A lista dos selecionados sairá na data provável de 9 de dezembro e a comprovação da documentação exigida será feita no período de 9 a 20 de janeiro.
Distribuição
Do total de vagas para o interior, 30% serão destinadas a desempregados há mais de dois anos; 40% aos beneficiários do Programa Bolsa Família; 20% aos alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar e 10% para egressos do sistema penitenciário.
Das vagas oferecidas, 50% serão para a primeira habilitação e as demais 50% para mudança de categoria. Neste último caso, 80% serão para quem quiser obter a categoria "D" (ônibus) e 20% para categoria "E" (carreta).
A CNH Social será fornecida, gratuitamente, para cerca de 10 mil motoristas até 2014. O custo das carteiras será pago pelo Governo do Estado, por meio do Detran|ES, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Nos quatro anos de programa, o custo da CNH Social será de, aproximadamente, R$ 17 milhões.
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