Com a volta às aulas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), dentro do programa Juntos pela Vida, iniciam, a partir do dia 06 de fevereiro, a fiscalização do transporte escolar. A ação se estenderá por todo o ano letivo, duas vezes por semana, na Região Metropolitana da Grande Vitória. No interior, a parceria será com os Batalhões e as Companhias Independentes da Polícia Militar.

A fiscalização vai verificar se os veículos escolares possuem os requisitos de segurança necessários, se os motoristas estão com a documentação regular e se os monitores, que auxiliam no transporte, embarque e desembarque dos alunos, também atendem às exigências estabelecidas. As irregularidades encontradas poderão ser punidas com multas, recolhimento de documentos, retenção ou remoção dos veículos.

O objetivo do Governo do Espírito Santo é dar segurança a todos os estudantes que utilizam este serviço, acabando com o transporte escolar clandestino. Dessa forma, além da intensificação da fiscalização, as taxas cobradas pelo serviço de regularização foram drasticamente reduzidas. O registro de pessoa física ou jurídica, por exemplo, caiu de R$ 1.079,75 para R$ 542,14, ou seja, 49,79% de redução.

Transporte legal

Antes de contratar um transporte escolar é preciso que se verifique uma série de itens que garantem a segurança. Para saber se o veículo é legalizado, é preciso conferir, na faixa amarela do veículo, o número de identificação de registro no Detran|ES. Para saber se o número é válido, acesse o site www.detran.es.gov.br, clique em "credenciados" e, depois, em "transporte escolar". Digite o número no espaço indicado para saber se o veículo está em situação regular. Se a ficha não aparecer, significa que o veículo é clandestino.

Para estar regular junto ao órgão de trânsito, o veículo deve trazer no vidro dianteiro o Termo de Autorização do Detran|ES dentro da data de validade, o selo que certifica a realização da vistoria semestral e deve, ainda, ter cinto de segurança para todos os passageiros. Não é permitido que os ocupantes do veículo viagem de pé.

Para circular, o motorista do transporte escolar deve ter mais de 21 anos, ser habilitado na categoria "D", não ter multas ou pontos na carteira. Este profissional deve usar crachá expedido pelo Detran|ES. O monitor que acompanha os alunos no veículo deve atender aos mesmos critérios dos motoristas, à exceção da CNH.

Qualquer irregularidade observada deve ser denunciada pelo telefone (27) 3224-4103.

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