Governo do Estado do Espírito Santo
26/08/2009 14h25 - Atualizado em
12/12/2017 11h06
Detran|ES divulga a lista completa dos condutores que tiveram a permissão para dirigir cancelada
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) divulgou a última lista de condutores que terão sua permissão para dirigir cancelada. Desta vez, foram divulgados os últimos nomes, com iniciais da letra S a Z. No total, 939 motoristas perderam o direito de dirigir.
O cancelamento ocorre quando o condutor comete uma infração gravíssima, grave ou duas médias, ou ainda, quando for reincidente em infração média no período de um ano, a contar da data de expedição da permissão.
Em julho, o Detran|ES, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), notificou por meio de remessa postal, aproximadamente 4,2 mil condutores que tiveram suas permissões para dirigir canceladas. Destes, 939 não receberam a notificação em suas residências, por mudança de endereço ou por extravio da correspondência.
De acordo com o diretor de Habilitação e de Veículos do Detran|ES, Álvaro Roberto Vieira de Assis, a notificação por edital, com a publicação no DIO, ocorre quando se esgotam todas as tentativas de remessa postal. “Foram enviadas aos condutores três notificações de penalidade, mas eles não as receberam em suas casas porque o endereço informado ao Detran está insuficiente ou incorreto”, afirma.
No caso do condutor permissionário, não há possibilidade de recurso contra o cancelamento e a entrega da CNH deve ser imediata, conforme previsto no parágrafo 3º do Art. 148 do CTB. A carteira deverá ser entregue em qualquer Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) dos municípios, e o condutor deverá procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado para reiniciar o processo de habilitação.
Se o condutor cometer uma infração gravíssima, grave ou duas médias ou for reincidente em infração média no período de um ano, a contar da data de sua primeira habilitação, ele perde automaticamente o direito de dirigir e tem que recomeçar um novo processo de habilitação, que pode ser feito imediatamente a partir da liberação de um novo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Assim determina o artigo 148, §§ 3º e 4º do CTB.
A notificação do cancelamento da permissão do direito de dirigir não garante ao condutor a abertura de prazo para defesa.
Cabe ressaltar que o fato do condutor já ter obtido a CNH definitiva não impede que o Detran|ES aplique a penalidade de cancelamento da permissão do direito de dirigir, tendo em vista que o direito da administração pública punir o condutor prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do cometimento da infração.
Confira no documento anexo a lista completa dos nomes da letra A a Z.
Informações à Imprensa:
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Detran/ES
Vivian Camargo
Vinícius Yungtay
O cancelamento ocorre quando o condutor comete uma infração gravíssima, grave ou duas médias, ou ainda, quando for reincidente em infração média no período de um ano, a contar da data de expedição da permissão.
Em julho, o Detran|ES, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), notificou por meio de remessa postal, aproximadamente 4,2 mil condutores que tiveram suas permissões para dirigir canceladas. Destes, 939 não receberam a notificação em suas residências, por mudança de endereço ou por extravio da correspondência.
De acordo com o diretor de Habilitação e de Veículos do Detran|ES, Álvaro Roberto Vieira de Assis, a notificação por edital, com a publicação no DIO, ocorre quando se esgotam todas as tentativas de remessa postal. “Foram enviadas aos condutores três notificações de penalidade, mas eles não as receberam em suas casas porque o endereço informado ao Detran está insuficiente ou incorreto”, afirma.
No caso do condutor permissionário, não há possibilidade de recurso contra o cancelamento e a entrega da CNH deve ser imediata, conforme previsto no parágrafo 3º do Art. 148 do CTB. A carteira deverá ser entregue em qualquer Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) dos municípios, e o condutor deverá procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado para reiniciar o processo de habilitação.
Se o condutor cometer uma infração gravíssima, grave ou duas médias ou for reincidente em infração média no período de um ano, a contar da data de sua primeira habilitação, ele perde automaticamente o direito de dirigir e tem que recomeçar um novo processo de habilitação, que pode ser feito imediatamente a partir da liberação de um novo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Assim determina o artigo 148, §§ 3º e 4º do CTB.
A notificação do cancelamento da permissão do direito de dirigir não garante ao condutor a abertura de prazo para defesa.
Cabe ressaltar que o fato do condutor já ter obtido a CNH definitiva não impede que o Detran|ES aplique a penalidade de cancelamento da permissão do direito de dirigir, tendo em vista que o direito da administração pública punir o condutor prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do cometimento da infração.
Confira no documento anexo a lista completa dos nomes da letra A a Z.
Informações à Imprensa:
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Assessoria de Comunicação/Detran/ES
Vivian Camargo
Vinícius Yungtay