O Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) vai modernizar os serviços de transporte escolar com o objetivo de aumentar a segurança dos veículos e das crianças e adolescentes que o utilizam. As medidas propostas pelo órgão foram apresentadas e discutidas, nesta quarta-feira (16), com representantes de diversos segmentos envolvidos diretamente com o transporte escolar.

Participaram da reunião representantes do Detran|ES, como o diretor geral do órgão, Marcelo Ferraz, o diretor de habilitação e veículos, Josias Matos, o gerente operacional, Maurício Cabaleiro, a subgerente de veículos, Michelle Bragança e a coordenadora do setor de transporte escolar, Penha Perini. Também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Transportadores Escolares  do Espírito Santo (Sintees), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes), Secretaria Estadual da Educação (Sedu), Associação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular (Angis), Centro de Inspeção Veicular (Civa), Sindicato e Organização das Cooperativas do Espírito Santo (OCB/ES), Vara da Infância e da Juventude de Vitória, Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário, e Cooperativa de Transporte da Região Sudoeste Serrana.



Vistoria

Entre as propostas para aumentar a segurança dos veículos está a mudança na vistoria semestral obrigatória. Atualmente, a cada seis meses os veículos passam por uma vistoria nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), onde são verificados se as faixas laterais e traseira do veículo estão corretas; se o número de registro é o que consta no sistema do órgão; se o veículo possui os equipamentos obrigatórios e de segurança; entre outros itens.

Com a modificação, além desses itens que já são conferidos, os veículos entrarão em uma linha de inspeção com o uso de instrumentos de precisão que vão aferir o funcionamento dos sistemas elétricos, eletrônicos e mecânicos, detectando eletronicamente o desempenho das luzes, do sistema de freios e de direção, além da medição da emissão de gases poluentes. Alguns itens continuarão a ser verificados visualmente, a exemplo da condição de rodagem segura dos pneus.

As vistorias passariam a ser feitas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) já licenciadas pelo Inmetro e credenciadas pelo Denatran. São empresas que trabalham dentro dos padrões de certificação ISO 9000 e já fazem serviços técnicos de inspeção de segurança em veículos que implantam o chamado kit-gás ou que passaram por processos de mudanças de características permitidos pela legislação de trânsito.

Segundo o diretor do Detran|ES, Marcelo Ferraz, é preciso tomar providências urgentes em relação ao transporte escolar. "Estamos falando de vidas, principalmente de crianças e adolescentes. É preciso oferecer o máximo de segurança no trajeto de ida e volta à escola. A nova vistoria vai garantir mais tranquilidade aos pais e responsáveis", garante.

De acordo com o diretor da Angis, Carlos Bressan, a vistoria feita pelas ITLs será muito importante para a segurança das crianças. "A partir do momento que o transportador passar pela vistoria técnica, que atende as normas de segurança do Denatran e do Inmetro, há a garantia de que o veículo esta em plenas condições de rodagem. Com a vistoria, ocorrerá uma natural renovação da frota, assim como aconteceu com os veículos transportadores de rocha. Quando começaram as vistorias nestes veículos, identificávamos diversos problemas. O resultado é que temos veículos vistoriados, mais novos, e que garantem muito mais segurança no trânsito", afirma Bressan.

Apesar de a nova vistoria ser mais detalhada, os transportadores não terão custo maior. O preço da vistoria será o mesmo já cobrado atualmente.

Selo de aprovação

Após passar pelo novo modelo de vistoria, o veículo vai receber um selo indicando que o mesmo está apto a circular. O documento será colado no vidro dianteiro do veículo facilitando que os pais identifiquem o transporte escolar que foi aprovado na vistoria.

A cada nova vistoria, que deve acontecer semestralmente, o selo garantindo a aprovação na inspeção será de uma cor diferente. "Queremos facilitar que os pais identifiquem se o veículo passou pela vistoria, observando o selo, e se a vistoria está em dia, verificando a cor do documento. Além disso, quem tentar tirar o selo de um veículo para colocá-lo em outro não vai conseguir, pois o documento estraga, não sai inteiro, explica o diretor geral.

GPS e câmeras de vídeo

Outra proposta do Detran|ES visando melhorar a segurança no transporte escolar é o incentivo da instalação de aparelhos GPS e câmeras de videomonitoramento nos veículos.

De acordo com o diretor geral, a tecnologia ajudaria a garantir mais segurança aos pais sobre o que acontece dentro dos veículos no trajeto de ida e volta à escola. "Não temos como saber o que acontece dentro do veículo de transporte escolar. Com o circuito fechado de TV isso seria possível. Já o aparelho GPS além de mostrar o trajeto feito pelo veículo, registra o comportamento do motorista ao volante, como a velocidade máxima utilizada e freadas bruscas", afirma Marcelo Ferraz.

Além dos equipamentos tecnológicos, é preciso que os pais mantenham o diálogo com seus filhos para saber o que acontece dentro do veículo. "Precisamos buscar a corresponsabilidade de todos os segmentos ligados ao transporte escolar, principalmente os pais. Seria muito bom se isso acontecesse motivado por um interesse verdadeiro da família pela segurança de suas crianças", assegura Ferraz.



Participação da sociedade

Para garantir transparência e controle social da qualidade dos serviços prestados, especialmente com foco na segurança das crianças que utilizam os veículos de transporte escolar, o Detran|ES pretende promover a integração e a participação dos segmentos da sociedade ligados diretamente à área. Todos os interessados poderão colaborar com sugestões para melhorar a segurança no transporte escolar. 

"Pretendemos abrir as portas do Detran à sociedade, compartilhar nossos pontos de vistas, ir ao limite de nosso potencial de atuação, articular todas as instituições pertinentes, mas também precisamos buscar a corresponsabilidade de todos. Saber o que se passa no interior de um veículo do trajeto da casa até a escola e vice-versa, somente com muito diálogo diário entre filhos e pais", disse Marcelo Ferraz.

A gerente de apoio escolar da Sedu, Ana Eremita Bravim, disse que a abertura que o Detran|ES está fazendo para discutir estas questões é muito positiva. "Esse diálogo é muito importante. A Sedu já havia montado um grupo de trabalho para acompanhar o transporte escolar e as propostas do Detran|ES vão ao encontro aos nossos estudos. Algumas soluções apresentadas também foram discutidas por nós, como o uso do GPS e a importância da formação do condutor de transporte escolar para este serviço tão importante, que trata diretamente com as crianças. O transportador escolar tem que ter uma postura diferenciada", garante.



Linhas de crédito

Os transportadores escolares que estão de forma irregular terão uma oportunidade para se regularem junto ao Detran|ES. Na próxima semana, todos os que estão irregulares serão convidados a comparecer ao órgão.

O objetivo é estudar cada caso e descobrir a melhor maneira de o transportador se regularizar. "As principais irregularidades estão ligadas a débitos junto ao Detran. Vamos trabalhar como interlocutores junto aos bancos do Governo do Estado, para auxiliar na abertura de linhas de crédito, com o objetivo de ajudar a quem deseja regularizar sua situação", garante Ferraz.

Para que o transportador entre em processo de regularização basta que ele tenha carteira de habilitação categoria D e esteja em dia com as vistorias. Após isso, os casos serão analisados.

Reforço na fiscalização e ações judiciais

O órgão vai contar com uma equipe específica para cuidar apenas da fiscalização desses veículos. As ações terão início com os levantamentos de campo que serão tabulados para orientar o planejamento das ações de fiscalização. Além dos policiais do Batalhão de Trânsito, haverá também uma equipe de agentes do Detran|ES designada para aplicar autos de infração e medidas administrativas, envolvendo os documentos dos condutores e dos veículos, inclusive o recolhimento dos veículos aos pátios, sempre que necessário.

Além de aplicar todas as penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito aos condutores, aos transportadores e aos proprietários dos veículos irregulares, o órgão vai sugerir para avaliação das instituições interessadas a proposição de ações judiciais cíveis e criminais contra os proprietários de veículos autuados, com base no Código Civil, Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consulta pública

A minuta da Instrução de Serviço que contém as novas regras e propostas do Detran|ES, em relação ao transporte escolar, estará disponível no site do órgão (www.detran.es.gov.br) a partir desta sexta-feira (18), para que todos os interessados possam ter acesso.

Qualquer pessoa que tiver sugestão para melhoria no transporte escolar poderá fazê-la no site do Detran|ES. A consulta pública será realizada por cerca de 20 dias. As sugestões serão avaliadas uma a uma e poderão fazer parte das novas regras para o serviço.

"Queremos abrir o Detran à participação da sociedade começando pelo transporte escolar, com veículos vistoriados em oficinas especializadas, a aplicação rigorosa da legislação contra os serviços irregulares e o aprimoramento desse segmento de microempresários", afirma o diretor geral, Marcelo Ferraz.

Sebrae

O Detran|ES também vai propor aos transportadores escolares, em parceria com o Sebrae, uma capacitação dos transportadores como pequenos empresários empreendedores e prestadores de serviço.

Aprovação

Os representantes que participaram da reunião aprovaram a iniciativa do Detran|ES em relação ao transporte escolar. Segundo a vice-presidente do Sintees, Angelina Nunes Santos, a iniciativa do Detran|ES vai ser boa para todos.

"As mudanças vão melhorar o serviço do transporte escolar no Estado. O Detran olhou para a gente e isso vai ser bom para todos. Para as crianças, para os pais, para os profissionais, para a sociedade em geral. Vai oferecer mais segurança a todos", afirma Angelina Nunes.

O assessor jurídico do OCB/ES, Haynner Capettini, também afirmou que toda e qualquer proposta visando a maior segurança dos escolares é importante. "A iniciativa de envolver vários organismos foi uma idéia muito feliz e deve ser mantida. A organização está disposta a contribuir nesse processo do Detran junto às cooperativas", explica Haynner.

A comissária da Vara da Infância e da Juventude de Vitória, Angelina Cabral, garantiu que todas as iniciativas que visam aumentar a segurança das crianças e adolescentes são válidas. "Somos a favor de tudo que zele pelas melhores condições no transporte de crianças e adolescentes. Estamos dispostos a ajudar", relata Angelina.

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