Governo do Estado do Espírito Santo
15/03/2010 07h41 - Atualizado em 12/12/2017 11h09

Discussão sobre vistoria de motores de veículos será levada para reunião de Detrans em Recife

A portaria 131 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que aborda a vistoria de motores de veículos, será discutida esta semana em Recife (PE), durante o XXVIII Encontro Nacional dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), Marcelo Ferraz, vai aproveitar a ocasião para levar as dúvidas levantadas durante a audiência pública realizada na última sexta-feira (12), na sede do órgão, que discutiu a implantação portaria 131.

A portaria estabelece que, durante a vistoria de regularização e transferência de veículos, os mesmos tenham os números do motor e do chassi fotografados, juntamente com os números e letras da placa traseira.

Após todos os procedimentos de inspeção, as empresas emitirão um laudo atestando a veracidade da numeração, tanto do motor como do chassi, de maneira que se evidencie que não houve clonagem do veículo, chassi adulterado ou até mesmo motor trocado ou roubado.

A portaria, porém, deixa dúvidas sobre diversos aspectos, como o processo de desmontagem dos componentes do veículo para uma averiguação em atendimentos móveis; a regulamentação do preço do serviço, entre outras.

Devido a estes questionamentos, antes de ser implantada no Estado, é preciso que todas as dúvidas sobre a portaria 131 sejam sanadas. Para isso foi realizada a audiência pública, com representantes de empresas credenciadas que prestam o serviço de vistoria e também com aquelas interessadas em se credenciar.

Todas as dúvidas levantadas durante a audiência pública serão levadas pelo diretor geral do Detran|ES, à reunião em Recife, que vai contar com a participação de todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do País.

“Vamos levar as nossas dúvidas, conhecer as dos outros órgãos, obter informações por meio de visitas técnicas e então posteriormente vamos discutir esse assunto junto ao Denatran, para que não haja nenhuma interrogação, já que é um assunto de extrema importância para toda a população”, afirma Marcelo Ferraz.

Segundo ele, a vistoria de motores está ligada diretamente à questão da segurança pública. “Tudo tem que estar claro, não pode haver possibilidade de fraudes no número do motor ou chassi dos veículos”, explica.

O titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, da Polícia Civil capixaba, delegado Adroaldo Lopes, participou da audiência pública e afirma que a iniciativa vai ajudar no combate à venda de veículos adulterados. “Todo mecanismo que ajuda a combater esse crime é valido. A vistoria vai garantir ao usuário que está comprando um carro, que aquele veículo não é de origem ilícita e ele pode efetuar a compra tranquilo”, garante o delegado.

A portaria 131 estabelece critérios para credenciamento, instalação e funcionamento das Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos – ECV, para prestação de serviços de vistoria de que trata a Resolução nº 282 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
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