Governo do Estado do Espírito Santo
24/01/2006 10h46 - Atualizado em 12/12/2017 10h49

Estado recebe curso de municipalização do trânsito

Os representantes dos municípios capixabas que ainda não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) têm mais uma oportunidade de conhecer os procedimentos para adesão ao sistema, durante o Curso de Integração dos Municípios (CIM), que acontece em Vitória nos dias 26 e 27 de janeiro.

O evento é promovido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) na Faculdade Unices, ao lado do Hospital São Lucas, de 8h às 17h30, e será coordenado pelo consultor Fernando Pessôa, do Denatran.

As inscrições para o CIM continuam abertas e representantes de dez cidades já confirmaram presença: Alto Rio Novo, Domingos Martins, Guaçuí, Ibitirama, João Neiva, Mantenópolis, Piúma, Rio Bananal e Rio Novo do Sul, além de técnicos da cidade mineira de Caratinga.

Para se inscrever é preciso entrar em contato com o Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes, no Campus Universitário Darci Ribeiro, em Brasília, pelo e-mail cursos@ceftru.unb.br ou fax (61) 3307 2062.

Ao municipalizar o trânsito, as necessidades da população podem ser atendidas de forma direta, pois os municípios assumem integralmente a responsabilidade pelos serviços de engenharia, fiscalização, educação, estatística e recursos administrativos de infração.

De acordo com o CTB, que está em vigor desde 1998, todos os municípios, independente do tamanho, devem se integrar ao SNT. De acordo com o Artigo 5º do Código, o Sistema é composto pelo conjunto de órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No Estado, cinco municípios estão integrados ao SNT: Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.

O CIM tem carga horária de 16horas/aula. O período da manhã do primeiro dia do Curso será direcionado aos prefeitos e vereadores e tratará da importância da integração do município ao Sistema. No tempo restante, os técnicos terão a oportunidade de conhecerem a estrutura organizacional do órgão executivo municipal de trânsito (competências, área técnica e a Jari – Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, também, o passo-a-passo com os procedimentos para implantação da municipalização.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Texto: Stephenson Groberio
stephensongroberio@detran.es.gov.br
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