Os representantes dos municípios capixabas que ainda não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) têm mais uma oportunidade de conhecer os procedimentos para adesão ao sistema, durante o Curso de Integração dos Municípios (CIM), que acontece em Vitória nos dias 26 e 27 de janeiro.
O evento é promovido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) na Faculdade Unices, ao lado do Hospital São Lucas, de 8h às 17h30, e será coordenado pelo consultor Fernando Pessôa, do Denatran.
As inscrições para o CIM continuam abertas e representantes de dez cidades já confirmaram presença: Alto Rio Novo, Domingos Martins, Guaçuí, Ibitirama, João Neiva, Mantenópolis, Piúma, Rio Bananal e Rio Novo do Sul, além de técnicos da cidade mineira de Caratinga.
Para se inscrever é preciso entrar em contato com o Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes, no Campus Universitário Darci Ribeiro, em Brasília, pelo e-mail cursos@ceftru.unb.br ou fax (61) 3307 2062.
Ao municipalizar o trânsito, as necessidades da população podem ser atendidas de forma direta, pois os municípios assumem integralmente a responsabilidade pelos serviços de engenharia, fiscalização, educação, estatística e recursos administrativos de infração.
De acordo com o CTB, que está em vigor desde 1998, todos os municípios, independente do tamanho, devem se integrar ao SNT. De acordo com o Artigo 5º do Código, o Sistema é composto pelo conjunto de órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No Estado, cinco municípios estão integrados ao SNT: Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.
O CIM tem carga horária de 16horas/aula. O período da manhã do primeiro dia do Curso será direcionado aos prefeitos e vereadores e tratará da importância da integração do município ao Sistema. No tempo restante, os técnicos terão a oportunidade de conhecerem a estrutura organizacional do órgão executivo municipal de trânsito (competências, área técnica e a Jari – Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, também, o passo-a-passo com os procedimentos para implantação da municipalização.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran-ES
Texto: Stephenson Groberio
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