Governo do Estado do Espírito Santo

Instruções de Serviço DETRAN/ES

Conforme o Art. 7º do Decreto 4.593_N 28 de janeiro de 2000, Instrução de Serviço é uma determinação emitida pelos dirigentes de órgãos vinculados e de regime especial de administração que tem por finalidade (i) regular o cumprimento de atos de autoridade superior ou a estabelecer métodos de trabalhos ou rotinas de serviços, em repartição subordinada; (ii) complementar determinação de decreto e de portaria, correspondente a fato administrativo de natureza transitória ou que se extingue, depois de cumprido; (iii) determinar medidas que individualizem servidores, lotados na repartição, mediante nomeação, exoneração, designação, atribuição de encargo específico, aplicação de penalidade, dentre outros.

Nesta página (em construção) estarão todas as Instruções de Serviço de caráter normativo, publicadas pelo Diretor Geral do DETRAN|ES ao longo dos anos.

  • Na lista abaixo estão todas as Instruções de Serviço Normativas publicadas pelo Diretor Geral no ano de 2018
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  • Na lista abaixo estão todas as Instruções de Serviço Normativas publicadas pelo Diretor Geral no ano de 2017
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    IS N_nº 194/2017_Altera a IS 93/2016_Credenciamento Transporte Escolar_DIO_25-09-2017_PAG_16 a 18
    Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
    29/11/2017 pdf 306 kB Baixar
    IS P_ nº3086_ Minuta_Relato_Padrão_CA
    Minuta de relato padrão a ser produzido pela área demandante do objeto contratado e ser enviado com 15 dias de antecedência para o Conselho de Administração.
    29/11/2017 pdf 153 kB Baixar
    Check_List_de_Minuta_de_Relato_Padrao_para_encaminhamento_ao_Conselho_de_Administracao_Conforme_IS_P_3086
    Check List da Minuta de Relato Padrão para encaminhamento ao Conselho de Administração Conforme IS P 3086
    19/12/2017 pdf 483 kB Baixar
    I.S P nº3086 _Relat._Padrao_DIO_27-11-2017_pag_12
    Instrução de serviço normativa que define regras para elaboração do Modelo Padrão de Relato dos Processos que serão analisados, discutidos e deliberados pelo Conselho de Administração e ainda, define check-list de verificação de cumprimento de todos os requisitos do referido relato.
    29/11/2017 pdf 184 kB Baixar
    I.S N n.º 182_diario_oficial_29-11-2017_pag 23 e 24
    Estabelece novas regras ao processo do candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação” e “Reabilitação de Permissionário” e revoga a IS N n.º 009/2007 publicada no DIO em 08/06/2007 e todas as disposições em sentido contrário.
    29/11/2017 pdf 520 kB Baixar
    IS N_nº 219_2017_Regulam o fechamento do sistema DETRANNET entre 26 dez a 05 jan_diario_oficial_19_12_2017_pag_28
    Regulamentar o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados no período de 26 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018.
    19/12/2017 PDF 180 kB Baixar
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    142 N/2016
    Implanta o Regime de Credenciamento de profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Medicina de Tráfego ou Pessoa Jurídica.
    25/11/2016 pdf 233 kB Baixar
    108 - N/2016
    Autoriza o uso compartilhado do simulador de direção veicular, através de Central de Compartilhamento, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente.
    25/11/2016 pdf 350 kB Baixar
    93 - N/2016
    Estabelece critérios para a emissão da autorização destinada aos veículos e das credenciais dos condutores e acompanhantes responsáveis pelo transporte escolar realizado por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Estado do Espírito Santo. (ALTERADA PELA IS N_nº 194/2017)
    25/11/2016 pdf 262 kB Baixar
    ISN n. 93 de 2016 e suas alterações – CONSOLIDADA 04/01/2018 PDF 688 kB Baixar
    ISN n. 93 de 2016 e suas alterações – COMPILADA 04/01/2018 PDF 661 kB Baixar
    92 - N/2016
    Implanta o Regime de Credenciamento de profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito ou Especialistas em Medicina de Tráfego.
    25/11/2016 pdf 235 kB Baixar
    065 - N/2016
    Dispõe sobre o registro provisório de empresas que atuam e ou pretendem atuar no ramo de desmontagem e destinação das peças usadas de veículos automotores e dá outras providências.
    25/11/2016 pdf 304 kB Baixar
    062 - N/2016
    Altera o artigo 9 da Instrução de Serviço N n.º 189/2015, publicada em 14/12/2015.
    25/11/2016 pdf 404 kB Baixar
    061 - N/2016 - Revogada pela IS 108/2016
    Autoriza o uso compartilhado do simulador de direção veicular, através de Central de Compartilhamento, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente.
    25/11/2016 pdf 232 kB Baixar
    060/2016
    Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
    25/11/2016 pdf 171 kB Baixar
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    223 - N/2015
    Altera os dispositivos e os anexos da Instrução de Serviço N nº 074/2014 do DETRAN/ES.
    29/11/2016 pdf 183 kB Baixar
    189 - N/2015
    O candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação”, e “Adição de Categoria” somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular, na categoria “B”, depois de cumpridas as aulas em simulador, atendendo as seguintes exigências.
    29/11/2016 pdf 201 kB Baixar
    184 - N/2015
    Altera o inciso I do Artigo 07, artigos 09 e 10 da Instrução de Serviço N n.º 021/2014, publicada no DIO-ES em 04 de abril de 2014.
    29/11/2016 pdf 200 kB Baixar
    187 - N/2015
    Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no artigo 3.º da IS N n.º 059/2015.
    25/11/2016 pdf 157 kB Baixar
    181 - N/2015
    Altera o conteúdo do Art. 5º da Instrução de Serviço N Nº02, DE 03 de Fevereiro de 2015.
    25/11/2016 pdf 97 kB Baixar
    059 - N/2015
    Todos os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, referentes à Renovação da CNH devem ser distribuídos imparcialmente, através de divisão equitativa por endereço, obrigatória e impessoal, entre as entidades médicas e psicológicas credenciadas na Circunscrição da respectiva CIRETRAN, subordinadas ao DETRAN/ES.
    29/11/2016 pdf 192 kB Baixar
    IS_N49_29_06_2015
    Determina que todos os candidatos à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação” e “Reabilitação de Condutor” preencham a declaração de que atendem aos requisitos contidos no Artigo 140 do CTB.
    25/11/2016 pdf 219 kB Baixar
    33 - N/2015
    Altera o inciso IV, alínea “h” do artigo 12, bem como, o inciso II do artigo 35, e ainda §2º do art. 97, ambos da Instrução de Serviço N n.º 64/2014, publicada em 03/12/2014.
    25/11/2016 pdf 146 kB Baixar
    31 - N/2015
    Institui a frequência digital biométrica nas aulas teóricas e práticas realizadas pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs e pelas Empresas Credenciadas para Realização de Cursos Especializados, Atualização e Reciclagem em todo o Estado do Espírito Santo.
    25/11/2016 pdf 228 kB Baixar
    013 - N/2015
    Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 69, da Instrução de Serviço N nº 21, de 03 de abril de 2014.
    25/11/2016 pdf 142 kB Baixar
    001 - N/2015
    Cancelamento de credenciamento
    25/11/2016 pdf 265 kB Baixar
    002-15 altera a 04.11
    Altera a Instrução de Serviço N nº 04, de 24 de fevereiro de 2011.
    06/02/2018 pdf 46 kB Baixar
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    074 - N/2014
    Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
    30/11/2016 pdf 504 kB Baixar
    072 - N/2014
    Publicar os nomes dos examinadores externos e internos, que serão excluídos e os que serão incluídos do quadro ativo do Órgão, em cumprimento ao rodízio exigido na Resolução supracitada, cujos nomes constam do anexo I desta Instrução de Serviço.
    30/11/2016 pdf 277 kB Baixar
    071 - N/2014
    Prorroga por mais 30 (trinta) dias todos os processos de candidatos à habilitação que vencerão durante o período do recesso, compreendido entre 22/12/2014 até 12/01/2015.
    30/11/2016 pdf 265 kB Baixar
    070 - N/2014
    Fica instituído no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, conforme previsão do artigo 2º da Lei Federal 11.770/2008.
    30/11/2016 pdf 296 kB Baixar
    042 - N/2014
    Aprova o Regimento Interno do COMITÊ DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS (CAP), do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo.
    30/11/2016 pdf 249 kB Baixar
    063 - N/2014
    Altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN/ES.
    30/11/2016 pdf 571 kB Baixar
    065 - N/2014
    Autoriza que se mantenha vigente o credenciamento das Forças Armadas e Auxiliares do Espírito Santo para realização de cursos previstos nas Resoluções 168/2004 e 358/2010 do CONTRAN e suas alterações.
    30/11/2016 pdf 355 kB Baixar
    049 - N/2014
    Estabelece normas para a comprovação de domicilio ou residência nos processos de habilitação, visando atender a legislação de trânsito. *REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES.
    30/11/2016 pdf 335 kB Baixar
    077 - N/2014
    Estabelece procedimentos aos pátios credenciados, nos termos da Instrução de Serviço N nº. 57 de 09 de Dezembro de 2014, responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito.
    30/11/2016 pdf 418 kB Baixar
    005 - N/2014
    Estabelecer procedimentos aos pátios credenciados, nos termos da Instrução de Serviço N Nº 04 de 21 de Janeiro de 2014, responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito.
    30/11/2016 pdf 479 kB Baixar
    076 - N/2014
    Altera o artigo 1º da IS nº 40/2014 de 25 de junho de 2014; bem como a alínea “k” do inciso I do artigo 10 da IS Nº 009/2014.
    30/11/2016 pdf 267 kB Baixar
    011 - N/2014
    Estabelecer normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
    30/11/2016 pdf 411 kB Baixar
    068 - N/2014
    Define os critérios para conceder autorização especial, por meio da emissão de credencial para o estacionamento de veículos utilizados por idosos e pessoas com deficiências que apresentem dificuldades de locomoção, ou por quem as transportem, moradores de municípios do Estado do Espírito Santo que ainda não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas pelo órgão de trânsito local, destinadas para esse fim.
    30/11/2016 pdf 869 kB Baixar
    058 - N/2014
    Publicar os nomes dos examinadores externos e internos que serão excluídos do quadro ativo do Órgão, em cumprimento ao rodízio exigido na Resolução 168/04 do CONTRAN.
    30/11/2016 pdf 273 kB Baixar
    073 - N/2014
    Implanta a nova carga horária para as aulas de prática de direção veicular nos processos abertos no sistema Renach/SIT a partir de 1º de dezembro de 2014.
    30/11/2016 pdf 274 kB Baixar
    062 - N/2014
    Implanta nova carga horária referente à adição para a categoria "B" e primeira habilitação.
    30/11/2016 pdf 269 kB Baixar
    014 - N/2014
    Estabelecer normas para o CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO e funcionamento de Centro de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Espírito Santo de acordo com a Resolução 358/2010 do CONTRAN.
    30/11/2016 pdf 288 kB Baixar
    064 - N/2014
    Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/04, 169/05, 285/2008, 358/10, 410/2012 e 411/2012 e 415/2012.
    30/11/2016 pdf 499 kB Baixar
    065 - N/2014
    Implanta a nova carga horária para as aulas de prática de direção veicular nos processos abertos no sistema Renach/SIT a partir de 1º de dezembro de 2014,
    30/11/2016 pdf 274 kB Baixar
    009 - N/2014
    Alterar normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN/ES.
    30/11/2016 pdf 312 kB Baixar
    066 - N/2014
    Fixa o horário de atendimento ao público externo nos referidos locais, de 08:00hs às 18:00hs, de segunda-feira à sexta-feira, para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular, para os casos previstos no CTB, Resoluções do CONTRAN e nas demais Normas vigentes, no período de 08/12/2014 à 30/12/2014.
    30/11/2016 pdf 269 kB Baixar
    067 - N/2014
    Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, e revoga a Instrução de Serviço N Nº 014 de 28 de fevereiro de 2014.
    30/11/2016 pdf 519 kB Baixar
    054 - N/2014
    Estabelece normas para o CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO de pessoa física e Jurídica, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Tradução e Interpretação de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, para atuarem em conjunto com os examinadores do DETRAN-ES, quando da realização das provas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, e em atendimento aos candidatos com Deficiência Auditiva (DA).
    30/11/2016 pdf 316 kB Baixar
    055 - N/2014
    Publica os nomes dos examinadores externos e internos que serão incluídos ao quadro ativo do Órgão, em cumprimento ao rodízio exigido na Resolução 168/04 do CONTRAN.
    30/11/2016 pdf 342 kB Baixar
    057 - N/2014
    Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN|ES.
    30/11/2016 pdf 674 kB Baixar
    050 - N/2014
    Revoga o inciso XVII do Artigo 82 da Instrução de Serviço N nº. 14/2014, publicada em 28/02/14.
    30/11/2016 pdf 323 kB Baixar
    061 - N/2014
    Dtermina que as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 - CTB, referentes à permissão para dirigir, sejam aplicadas na forma discriminada na Resolução nº 182 do CONTRAN e nesta Instrução de Serviço.
    30/11/2016 pdf 299 kB Baixar
    046 - N/2014
    Publica os nomes dos examinadores externos e internos, que serão excluídos do quadro ativo do Órgão, em cumprimento ao rodízio exigido na Resolução 168/04 do CONTRAN.
    30/11/2016 pdf 336 kB Baixar
    047 - N/2014
    Institui a utilização da Gestão Eletrônica de Documentos para protocolização, operação e arquivamento de documentos.
    30/11/2016 pdf 269 kB Baixar
    048 - N/2014
    Altera a redação do artigo 65, da Instrução de Serviço Nº 14/2014, publicada no DIO-ES em 28/02/2014.
    30/11/2016 pdf 333 kB Baixar
    018 - N/2014
    Estabelecer normas para o CREDENCIAMENTO e RENOVAÇÃO de CREDENCIAMENTO de instituições para o processo de capacitação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores no âmbito do Estado do Espírito Santo de acordo com as Resoluções 168/04, 285/2008, 358/2010, 410/2012 e 411/2012 do CONTRAN.
    30/11/2016 pdf 277 kB Baixar
    051 - N/2014
    Redefine os procedimentos para a identificação dos candidatos ou condutores quando da apresentação dos documentos necessários para a participação do candidato ou condutor nas áreas de exames (teóricas e de prática veicular).
    30/11/2016 pdf 335 kB Baixar
    053 - N/2014
    Conceder um prazo de até 12 (doze) meses às Empresas - Clínicas Médicas e Psicológicas que já estejam credenciadas junto a este órgão, a fim de promoverem a alteração no Contrato Social que estejam em desacordo com os preceitos estabelecido no artigo 9º, inciso I, alínea “a” da Instrução de Serviço Nº 009/2014, cujo objeto seja a exclusiva prestação de serviços médicos e psicológicos ao DETRAN/ES.
    30/11/2016 pdf 270 kB Baixar
    021 - N/2014
    Normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN/ES e Implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular, dispostos nesta Instrução de Serviço.
    30/11/2016 pdf 239 kB Baixar
    043 - N/2014
    Publica os nomes dos examinadores externos e internos que serão incluídos ao quadro ativo do DETRAN|ES.
    30/11/2016 pdf 298 kB Baixar
    044 - N/2014
    Altera os artigos 2°, inciso II, art. 4º, § 2º, art. 5º, § 3°, art. 7º, art. 12, inciso I e art. 14, todos da Instrução de Serviço N Nº007 de 10/09/2009
    30/11/2016 pdf 346 kB Baixar
    045 - N/2014
    Altera o art. 2º da IS N Nº 07 de 2014.
    30/11/2016 pdf 326 kB Baixar
    IS_N046_15_08_14 (1) 30/11/2016 pdf 336 kB Baixar
    036 - N/2014
    Convocação de candidatos suplentes ao Programa CNH Social.
    30/11/2016 pdf 3147 kB Baixar
    037 - N/2014
    Publicação dos nomes dos examinadores externos e internos que serão excluídos do quadro ativo do Órgão, em cumprimento ao rodízio exigido na Resolução 168/04 do CONTRAN.
    30/11/2016 pdf 280 kB Baixar
    039 - N/2014
    Estabelece os critérios para a aplicação da penalidade de advertência por escrito prevista no art. 267 da Lei 9.503/97 - CTB, no art. 9º da Resolução n°404 do CONTRAN, de 12 de Junho de 2012, e de acordo com o que consta desta Instrução de Serviço (IS).
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    041 - N/2014
    Revoga a Instrução de Serviço N nº 50/2013 de 27 de dezembro de 2013 publicada no DIOES em 30 de dezembro de 2013 e a Instrução de Serviço N nº 06/2014, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DIO-ES em 03 de fevereiro de 2014.
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    040 - N/2014
    Altera a Instrução de Serviço N N° 009 de 24 de março de 2014, publicada no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 2014
    30/11/2016 pdf 80 kB Baixar
    022 - N/2014
    Remanejamento das vagas que não foram preenchidas nas inscrições de 2014 para mudança de categoria de CNH.
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    023 - N/2014
    Publicação dos nomes dos examinadores externos e internos que serão excluídos do quadro ativo do Órgão, em cumprimento ao rodízio exigido na Resolução 168/04 do CONTRAN.
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    024 - N/2014
    Torna pública a seguinte placa de representação a serviço da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo.
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    030 - N/2014
    Publica os nomes dos examinadores externos e internos que serão incluídos ao quadro ativo do Órgão, em cumprimento ao rodízio exigido na Resolução 168/04 do CONTRAN. Republicado por conter incorreções.
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    031 - N/2014
    Alteração na redação do artigo 10, inciso I e II e o parágrafo 4º, da Instrução de Serviço Nº 69 de 24 de maio de 2013, publicada no DIO-ES em 27/05/2013.
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    032 - N/2014
    Alteração na redação do artigo 11, inciso I, II e parágrafo único da Instrução de Serviço Nº 69 de 24 de maio de 2013, publicada no DIO-ES em 27/05/2013.
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    035 - N/2014
    Remanejamento das vagas que não foram preenchidas nas inscrições de 2014 para alteração de categoria da CNH.
    30/11/2016 pdf 292 kB Baixar
    004 - N/2014
    Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN|ES.
    30/11/2016 pdf 736 kB Baixar
    020 - N/2014
    Altera o artigo 3°, §§1° e 4°, o artigo 33, caput e §§1° e 2°, o artigo 45, II e §3° e o artigo 48, caput, §§1° e 2° da Instrução de Serviço N 14 de 28/02/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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    019 - N/2014
    A Instrução de Serviço N nº 14 de 28 de fevereiro de 2014 passa a vigorar com as seguintes alterações.
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    025 - N/2014
    Alterar o artigo 4º, §§ 1 e 3º, o artigo 11, caput e §§ 1º e 3°, o artigo 20, II e § 3º, artigo 22, caput, §§ 1º e 2º, da Instrução de Serviço N N° 009 de 10 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 2014.
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    026 - N/2014
    Altera o artigo 4º, §§ 1 e 4º, o artigo 13, § 2º, o artigo 21, II e § 3º e, artigo 23, caput, §§ 1º e 2º, da Instrução de Serviço N N° 018 de 24 de março de 2014, publicada no diário oficial em 25 de março de 2014
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    033 - N/2014
    AUTORIZAR, a partir da data de publicação desta Instrução de Serviço e que se mantenha vigente o registro das FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES do Estado do Espírito Santo as quais passarão a ministrar os cursos previstos na Resolução 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN e suas alterações.
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    038 - N/2014
    Altera os §§1° e 2° do artigo 3°, o artigo 10, inciso I, “c”, o artigo 22, o artigo 32, inciso II, “c” e “e”, inciso III, “d”, e inciso VI “d”, o artigo 42, § 5º, o artigo 45, § 1º, artigo 47, inciso I, “k” e o artigo 81 e o artigo 108, §1°, todos da Instrução de Serviço N nº 14, de 28/02/2014
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    053 - N/2013
    Determinar normas gerais que visem uniformizar os procedimentos para tramitação interna de processos relacionados a credenciamento e renovação de credenciamento de empresas, órgãos e entidades credenciados e que venham a credenciar-se por esta Autarquia.
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    052 - N/2013
    Determina as normas que visam uniformizar os procedimentos para tramitação e fluidez de processos relacionados ao credenciamento de Empesas já credenciados ou que venham a se credenciar por esta Autarquia.
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    050 - N/2013
    Exigência da realização das aulas em simulador de prática de direção veicular para o processo de habilitação vinculado à condutores da Categoria “B”(Adição de Categoria, Reabilitação de Permissionário, Reabilitação de CNH Cassada e Primeira Habilitação).
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    049 - N/2013
    Estabelece normas para o credenciamento de Instituições destinadas ao desenvolvimento de cursos na modalidade à distância – EAD.
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    047 - N/2014
    Regulamenta a realização de Provas Prática de Direção Vincular para veículos de quatro ou mais rodas.
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    044 - N/2013
    Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
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    041 - N/2013
    Cria uma COMISSÃO ESPECIAL, integrada por, no mínimo, um examinador de trânsito, um médico perito examinador e um membro indicado pelo CETRAN, com o objetivo de avaliar o EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR a ser realizado por candidato com deficiência e/ou mobilidade reduzida no âmbito do DETRAN em todo o Estado do Espírito Santo, conforme prevê o artigo 21 da Resolução do CONTRAN n. 168/2004.
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    038 - N/2013
    Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/04, 169/05, 285/2008, 358/10 e 410/2012.
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    036 - N/2013
    Altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN/ES.
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    035 - N/2014
    Constitui o Comitê de Gestão Organizacional (CGO) com atribuição de desenvolver planos e padrões estratégicos dos processos gerenciais e operacionais visando à uniformização das diretrizes, projetos, resultados, avaliações e tomadas de decisões em consonância com as diretrizes do Governo do Estado do Espírito Santo.
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    034 - N/2013
    Define procedimentos para utilização de Intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais Libras /Língua Portuguesa/LIBRAS, para atuarem nas provas teóricas e práticas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
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    018 - N/2013
    Institui o Sistema de Biometria no Estado do Espírito Santo.
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    017 - N/2013
    Fixa o horário de atendimento ao público externo nas CIRETRAN’s e nos PAV’s de 09:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira, para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular, para os casos previstos no CTB, Resoluções do CONTRAN e nas demais Normas vigentes.
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    014 - N/2013
    Disciplina a atuação dos Gestores e Fiscais nos Contratos firmados pelo DETRAN|ES, visando o fiel atendimento dos princípios da eficiência e economicidade e demais normas disciplinadoras da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
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    013 - N/2013
    Estabelece os procedimentos para destinação ambientalmente correta, nos termos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Estadual nº 9.264/2009, bem como ao Decreto nº 2.830-R, dos veículos e materiais sem identificação removidos a depósitos de veículos credenciados ao DETRAN/ES e não procurados pelos proprietários ou responsáveis, nos termos do artigo 328 da Lei nº 9.503/1997, CTB e Resoluções do CONTRAN.
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    010 - N/2013
    Altera o artigo 2°, da Instrução de Serviço N.º 68-N, de 24 de maio de 2013, publicada no DIO- ES em 27/05/2013, que tem por objetivo definir os critérios, as normas e os procedimentos operacionais para o acesso dos candidatos ao Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo.
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    045 - N / 2011
    Aceita o exame de sanidade física e mental, para reinício do processo de habilitação, pelo prazo máximo de 12 meses.
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    047 - N / 2011
    Altera a redação dos incisos II, III, V e parágrafos 1º e 5º do artigo 1º da Instrução de Serviço Nº 12/2011.
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    035 - N / 2011
    Estabelece os critérios para o aceite do comprovante de residência para os serviços de habilitação no Detran|ES.
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    039 - N /2011
    Institui o Pátio Legal, espaço destinado para a guarda de veículos que tenham pendências jurídicas, tais como veículos abandonados, com restrição de busca e apreensão ou envolvidos em acidentes com vítimas.
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    032 - N / 2011
    Estabelece as normas para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) nos municípios, de acordo com o quantitativo de eleitores em relação ao total geral do Estado.
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    034 - N / 2011
    Acrescenta o modelo de declaração de Idoneidade às Instruções de serviços Nº 04/11, 025/11 e 029/11.
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    031 - N / 2011
    Determina aos veículos de motofrete a apresentação do Certificado de Avaliação Técnica para a expedição do licenciamento anual.
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    027 - N / 2011
    Estabelece os critérios de encaminhamento de veículos aos pátios credenciados, conforme a àrea de abordagem.
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    020 - N / 2011
    Normatiza o exercício da atividade de examinador. (Revogada pela IS N 018/2014, publicada em 04/04/2014).
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    025 - N / 2011
    Estabelece normas para o credenciamento e renovação de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares.
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    019 - N / 2011
    Determina a dispensa de manifestação da Assessoria Jurídica do Detran|ES para os processos de credenciamento e renovação de credenciados.
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    064 - N / 2011
    Define as atribuições e obrigações dos chefes de Ciretrans e PAV's, bem como os chefes de Administração e de licenciamento.
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    1260 - N / 2011
    Determina a apresentação do Certificado de Avaliação Técnica para a partir do licenciamento anual de 2011 para os veículos adaptados para transporte de blocos de pedras ornamentais e chapas cerradas.
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    946 - N / 2011
    Institui Grupo de Trabalho para elaborar o manual de procedimentos da área de exames.
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    797 - N / 2011
    Fixa o horário de atendimento ao público externo na Sede do Detran|ES, Ciretrans e PAVs.
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    772 - N / 2011
    Designa servidores do Detran|ES para integrarem a Comissão Especial de Leilão com a função de vistoriadores de veículos.
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    IS 004-11
    estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes, seus auxiliares legalmente estabelecidos, Centrais de Atendimento aos Despachantes, seus funcionários e Procuradores de Partes, nos recintos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-ES
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    020 - N / 2010
    Revoga artigos da IS 018/2010.
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    018 - N / 2010
    Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
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    060 - N / 2004 (Revogada pela IS 083 - N/2012)
    Disciplina a comunicação de transferência de propriedade de veículo automotor, a que se refere o artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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    013 - N / 2010
    Revoga o § 2º do artigo 7º da Instrução de Serviço N nº 015/09.
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    010 - N / 2010
    Designa todos os médicos peritos examinadores de trânsito credenciados ao DETRAN|ES, a realizarem o exame de aptidão física e mental em candidato ou condutor portador de deficiência física, através da composição da junta médica especial.
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    026 - N / 2009
    Estabelece o prazo inicial para obrigatoriedade da vistoria exigida pela Resolução CONTRAN nº 282/2008 no âmbito do Estado do Espírito Santo.
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    025 - N / 2009
    Adequa a Instrução de Serviço DETRAN/ES nº 40/06, de 01/11/2006, no que se refere ao encaminhamento de veículos pelos órgãos de fiscalização aos pátios credenciados.
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    022 - N / 2009
    Credencia empresas para a prestação de serviços de vistorias para coleta por meio óptico da numeração do chassi, motor e parte traseira do veículo, em serviços de regularização e transferência de veículo.
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    015 - N / 2009
    Estabelece procedimento visando regular o novo serviço criado pela Lei 9295/09, publicada no DOE em 04/09/2009 que instituiu nova taxa de serviço para o DETRAN/ES relativo à transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores.
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    126 - N / 2009
    Acrescenta e altera artigos na IS N 117/08 (Regulamenta o Credenciamento de Empresas para Ministrar Cursos).
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    is_n_016_09 07/12/2016 pdf 87 kB Baixar
    014 - N / 2009
    Revoga o art. 1º da Instrução de Serviço N nº 004, de 14 de agosto de 2009. Acrescenta e altera artigos na Instrução de Serviço nº 40/06.
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    is_n_013_09 07/12/2016 pdf 6 kB Baixar
    007 - N/2009
    Determina que as penal idades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 – CTB sejam aplicadas na forma discriminada na Resolução nº 182 do CONTRAN e nesta Instrução de Serviço.
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    002 - N / 2009
    Estabelece modelo de Placa de Identificação para os Agentes Credenciados do DETRAN/ES.
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    117 - N / 2008
    Regulamenta o Credenciamento de Empresas para Ministrar Cursos.
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    012 - N / 2007
    Altera as Intruções de Serviço N 009/07 e N 010/07.
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    010 - N / 2007
    Define documentos válidos como comprovantes de residência a serem aceitos nos processos de Habilitação.
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    009 - N / 2007 - Revogada
    Estabelece prazos para serviços de Habilitação. REVOGADA PELA IS INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N N.º 182 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, DIO 29/11/2017
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    007 - N / 2007
    Estabelece prazo para o cancelamento do Gravame pelo Agente Financeiro no SNG - Sistema Nacional de Gravame no âmbito do DETRAN do Estado do Espírito Santo.
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    001 - N / 2007
    Altera a redação do IS N 036/2006, publicada no DOE de 01/11/2006.
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    047 - N / 2006
    Altera a IS N 042, publicada em 09/11/06; Altera a IS N 036, publicada em 01/11/06; Altera a IS N 034, publicada em 06/10/06; Revoga artigo da IS N 040, publicada em 01/11/06; e Revoga artigo da IS N 042, publicada em 09/11/06.
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    049 - N / 2006
    Torna obrigatória a observância do Manual de Procedimento e Normas Gerais de Serviços de Licenciamento instituído pela Subgerência de Veículos do DETRAN/ES.
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    046 - N / 2006
    Altera artigos da IS N nº 040, de 31/10/06, publicada no DOE de 01/11/2006.
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    044 - N / 2006
    Acrescenta a alínea "h" ao artigo 15 da IS N 042 de 08/11/2006.
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    042 - N / 2006
    Estabelece normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN/ES.
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    040 - N / 2006
    Estabelece normas para o credenciamento de empresas para a Prestação de Serviço de Remoção, Depósito, Guarda e Liberação de Veículos Automotores de Uso Terrestre no âmbito do Estado do Espírito Santo.
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    036 - N / 2006
    Estabelece normas para o credenciamento de Centro de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Espírito Santo. (Revogada pela IS N 014/14, publicada em 28/02/14).
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    034 - N / 2006
    Estabelece normas para o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores e seus complementos.
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    118 - N / 2006
    Revoga o artigo 4º da Instrução de Serviço N nº 019/2006, de 31/05/2006, publicada no DOES em 01/06/2006.
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    117 - N / 2006
    Estabelece os procedimentos administrativos necessários ao registro dos Cursos Especializados no cadastro do Condutor, informando-os no campo observação da CNH, de que trata a Resolução CONTRAN nº 168.
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    032 - N / 2006
    Revoga as IS´s N nº 016/06 e 020/06, publicadas no DOE respectivamente em 08/05/06 e 05/06/06, ficando permitido o credenciamento de despachantes e de transportadores escolares.
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    031 - N / 2006
    Estabelece documentos necessários para emissão da 2ª via do Certificado de Registro de Veículo - CRV.
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    028 - N / 2006
    Estabelece instruções necessárias para registro e controle da emissão de Certificado de Segurança Veicular - CSV de veículos de fabricação artesanal, modificados ou que tiveram substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante.
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    027 - N / 2006
    Altera redação de artigos nas IS N nº 075/05, 040/04, 402/00 e 027/04; Revoga as IS N nº 470/03 e 016/05; e Revoga a alínea "e" do inciso I do art. 16 do Anexo II da IS N 075/05.
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    023 - N / 2006
    Altera a redação do artigo 3º da IS N 019/2006, publicada em 01/06/06.
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    020 - N / 2006
    Em conformidade com a IS N 016/06, suspende também a inclusão de veículos para o fim de agregamento.(Revogada pela IS N 032/06, publicada em 17/08/06)
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    019 - N / 2006
    Estabelece que o processo do candidato à 1ª habilitação ficará ativado no órgão, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.
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    016 - N / 2006
    Suspende, a partir de 22/05/2006, por prazo indeterminado, o credenciamento de novos Despachantes e Transportes Escolares e Universitários, bem como de suas respectivas filiais.(Revogada pela IS N 032/06, publicada em 17/08/06)
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    014 - N / 2006
    Estabelece os critérios para aprovação dos candidatos que irão se submeter ao Exame para Seleção de Examinadores Internos de Trânsito do DETRAN/ES.
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    013 - N / 2006
    Suspende, por prazo indeterminado, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores – CFC´s e Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como de suas respectivas filiais.
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    012 - N / 2006
    Altera a redação contida no artigo 21 e inclui § 6º ao referido dispositivo da IS N nº 040, de 30/07/04, publicada em 02/08/04.
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    075 - Errata N IS / 2005
    Corrige redação do Parágrafo Único do artigo 39 do Anexo I da IS N 075/05, de 01/11/2005, publicada em 03/11/2005.
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    011 - N / 2006
    Revoga a Instrução de Serviço N nº 012, de 02 de março de 2005, publicada no DIOES no dia 04/03/2005
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    010 - N / 2006
    Descredencia para a prestação do serviço de Transporte Escolar os registros constante no Anexo Único desta IS, conforme processo administrativo 31445217.
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    009 - N / 2006
    Descredencia para a prestação do serviço de Despachantes os nomes constantes no Anexo Único desta IS, conforme processo administrativo 32661606.
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    007 - N / 2006
    Prorroga prazo p/ atendimento do parágrafo único do art. 2º do IS 004/06, publicada em 15/02/06.
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    005 - N / 2006
    Relaciona documentos exigidos para emissão da 2ª via do Certificado de Registro do Veículo - CRV.
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    004 - N / 2006
    Autoriza em caráter Emergencial o Credenciamento das Empresas a continuarem a fabricação e comercialização de Placas e Tarjetas para veículos registrados na Unidade de Federação do Espírito Santo.
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    089 - N / 2005
    Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Instrução de Serviço N nº 402 de 05 de julho de 2000.
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    086 - N / 2005
    Inclui o gravame relativo à garantia real de veículo automotor, decorrente de contratos com cláusula de penhor, no Sistema Nacional de Gravames- SNG.
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    085 - N / 2005
    Institui a obrigatoriedade dos Instrutores de Trânsito, teóricos e práticos, que atuam nos Centros de Formação de Condutores no Estado do Espírito Santo - CFCs, a participarem da 1ª Série de Encontros dos Instrutores de Trânsito do Estado do Espírito Santo.
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    074 - N / 2005
    Estabelece normas para o Transporte Escolar Universitário.
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    075 - N / 2005
    Estabelece normas de credenciamento de Centros de Formação de Condutores e Clínicas Médicas e Psicológicas.
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    073 - Errata N IS / 2005
    Corrige listagem publicada na IS N 073/05, de 24/10/2005, publicada em 27/10/2005.
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    073 - N / 2005
    Estabelece critérios e publica listagens com rodízio dos examinadores de trânsito do DETRAN/ES.
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    084 - N / 2005
    Publica listagem dos examinadores que serão incluídos no quadro da ativa, a fim de complementá-lo.
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    070 - N / 2005
    Estabelece critérios e publica listagens com rodízio dos examinadores de trânsito do DETRAN/ES.
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    069 - N / 2005
    Modifica o artigo 18 e revoga os artigos 22, 23, 24, 25, 26 e 28, todos da IS N 402/00 (Credenciamento de Despachantes).
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    068 - N / 2005
    Determina que todos os candidatos à habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico sejam submetidos ao ditado, que será realizado antes do exame escrito, sobre legislação de trânsito.
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    067 - N / 2005
    Determina que os processos de 1ª habilitação, reabilitação, mudança e adição de categoria sejam iniciados unicamente nos CFC´s, e que a distribuição dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica seja feita via Sistema de Habilitação.
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    066 - N / 2005
    Autoriza o credenciamento de Médicos e Psicólogos que possuam vínculo com o IESP, Polícia Militar do ES ou outros Órgãos da Administração Pública Estadual, desde que na condição de funcionários prestadores de serviço às Clínicas Médicas e/ou Psicológicas credenciadas pelo DETRAN/ES.
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    065 - N / 2005
    Implanta e torna obrigatório no Espírito Santo o Sistema Nacional de Gravame - SNG.
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    063 - 2a. Errata N IS / 2005
    Corrige listagem publicada na IS N 063/05, de 15/08/05, publicada em 19/08/05.
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    063 - Errata N IS / 2005
    Corrige listagem publicada na IS N 063/05, de 15/08/05, publicada em 19/08/05.
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    064 - N / 2005
    Divulga nome dos examinadores aprovados no exame teórico aplicado na data de 10/08/2005.
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    063 - N / 2005
    Estabelece critérios e publica listagens com rodízio dos examinadores de trânsito do DETRAN/ES.
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    062 - N / 2005
    Altera o Parágrafo Único do art. 10 e os incisos I e IV do art. 19 da Instrução de Serviço N Nº 040, 30/07/04, publicada em 02/08/04.
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    061 - N / 2005
    Disponibiliza o acesso a consultas específicas a base de dados do Cadastro de Veículos para a Viação Itapemirim, e autoriza a execução pela referida empresa das tarefas relativas aos serviços do sistema RENAVAM, disponibilizados pela Gerência Operacional.
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    060 - N / 2005
    Autoriza o credenciamento de empresas para prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos no município de Marataízes, Guarapari, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Nova Venécia.
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    059 - N / 2005
    Determina a vinculação dos Postos de Atendimentos de Veículos - PAV´s às respectivas Ciretran´s.
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    058 - N / 2005
    Abre inscrição p/ Prova de Seleção para Examinador de Trânsito do DETRAN/ES, podendo se inscrever os servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, estatutários e celetistas, que possuírem Curso de Instrutor e Examinador de Trânsito.
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    050 - N / 2005
    Estabelece que as Clínicas e/ou CFC´s deverão aceitar a apresentação da documentação comprobatória dos cursos de Primeiros Socorros e/ou Direção Defensiva emitidos por instituição oficialmente reconhecida, observada a carga horária e validade.
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    049 - Errata N IS / 2005
    Corrige redação do artigo 10 da IS N 049/05, de 10/06/2005, publicada em 14/06/2005.
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    051 - N / 2005
    Autoriza todos os Centros de Formação de Condutores – CFC’s credenciados pelo DETRAN/ES na classificação “A” – ensino teórico-técnico, a ministrar Curso Presencial de Atualização, conforme estabelecido pelas Resoluções Nº 168/04 e 169/05 do CONTRAN.
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    049 - N / 2005
    Unifica procedimentos de habilitação e estabelece normas referentes aos exames teórico-técnicos e prática de direção veicular.
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    047 - Errata N IS / 2005
    Corrige listagem publicada na IS N 047/05, de 06/06/05, publicada em 10/06/05.
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    047 - N / 2005
    Publica listagens com rodízio dos examinadores de trânsito do Detran/ES.
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    592 - N / 2005
    Altera o art. 5º, inciso I, da IS N nº 0438/02, publicada em 10/05/2002.
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    028 - N / 2005
    Revoga a IS N 021/04, publicada em 23/06/04, e altera o inciso III e o Parágrafo Único do art. 13 da IS N 0448/02, publicada em 19/08/02.
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    031 - N / 2005
    Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo previsto no artigo 1º da IS N nº 14, de 08/03/05, publicada no DOES de 11/03/05.(Revogada pela IS N 066/05, publicada em 06/09/05)
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    026 - N / 2005
    Regulamenta o credenciamento de Transporte Escolar.
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    024 - N / 2005
    Estabelece a obrigatoriedade de transferência de propriedade dos veículos automotores, decorrentes das indenizações procedidas pelas Companhias Seguradoras por ocasião de acidentes de trânsito ou quaisquer outros eventos.
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    017 - N / 2005
    Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo recuperado pelo credor fiduciário de inadimplência ou mora no cumprimento das obrigações contratuais.
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    023 - N / 2005
    Revoga o artigo 3º da IS N nº 016, de 16/02/2004, publicada em 19/02/04.
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    022 - N / 2005
    Estabelece prazo máximo p/ Clínicas e CFCs credenciados encaminharem lotes a Central de Atendimento Renach - CAR.
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    021 - N / 2005
    Altera a redacao do artigo 1º da IS N nº 050, de 09/09/2004, publicada em 13/09/2004.(Revogada pela IS N 028/05, publicada em 09/05/2005).
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    018 - N / 2005
    Publica listagens com rodízio dos examinadores de trânsito do Detran/ES.
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    016 - N / 2005
    Revoga o artigo 23 da IS N nº 27 de 06/07/2004, publicada no DOE de 12/07/2004, e Modifica o "caput" do mesmo artigo. (Revogada pela IS N 027/06, publicada em 04/07/06)
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    014 - N / 2005
    Concede um prazo de 60 (sessenta) dias a todas às Clínicas Médicas e/ou Psicológicas credenciadas pelo DETRAN/ES para substituir todos os profissionais credenciados que possuam vínculo, de qualquer natureza com o IESP, Polícia Militar do ES ou outros órgãos integrantes da Administração Pública Estadual.(Revogada pela IS N 066/05, publicada em 06/09/05).
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    011 - Errata IS N / 2005
    Corrige redação do artigo 1o. da IS N 011/05, de 21/02/2005, publicada em 22/02/2005.
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    012 - N / 2005
    Regulamenta as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 - CTB e aplicadas pela Subassessoria Jurídica de Trânsito.(Revogada pela IS N 011/06, publicada em 17/03/06)
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    011 - N / 2005
    Exige que os despachantes credenciados ao DETRAN, para que possam realizar vistorias nos veículos, nos termos da IS N 001/04, devam apresentar Folha de Antecedentes Criminais e Certidão do Distribuidor Criminal.
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    008 - N / 2005
    Prorroga para o dia 28/01/2005 o prazo para que os novos examinadores apresentem a documentação exigida na IS 220/04, e a comprovação da realização dos estágios bem como determina a todos os examinadores, inclusive os que já exercem a função, a apresentação de certificado de conclusão do 2º grau.
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    007 - N / 2005
    Regulamenta o credenciamento de Transporte Escolar.
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    005 - N / 2005
    Autoriza excepcionalmente o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores - CFCs em Municípios onde não existam CFCs credenciados.
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    003 - Errata IS N / 2005
    Corrige listagem publicada na IS N 003/05, de 06/01/05, publicada em 07/01/05.
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    003 - N / 2005
    Publica listagens com rodízio dos examinadores de Trânsito do Detran/ES, bem como adequação do número de vagas à necessidade atual.
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    002 - N / 2005
    Revoga o artigo 1º da IS N nº 074 de 29/12/2004, publicada no DOE de 30/12/04, e dá nova redação ao "caput" do mesmo artigo.
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    001 - N / 2005
    Autoriza os despachantes credenciados ao Detran que concluíram o curso de vistoria, ministrado em convênio com a GRH, a realizarem vistorias nos veículos.
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    074 - N / 2004
    Estabelece documentos necessários para emissão de 2a. via de CRV e CRLV.
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    073 - Errata IS N / 2004
    Corrige redação do Parágrafo Único do artigo 3o. da IS N 073, de 16/12/04, publicada em 21/12/04.
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    073 - N / 2004
    Estabelece regras para definição do número de vagas de Examinadores de Trânsito, bem como do rodízio dos mesmos.
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    072 - N / 2004
    Determina que a entrega de documentos apreendidos de veículos somente será feita na Ciretran de Vitória.
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    067 - N / 2004
    Suspende, por prazo indeterminado, a eficácia do art. 20, inciso VI, da IS N Nº 027 de 06/07/2004, publicada em 12/07/2004.
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    062 - N / 2004
    Determina que todos os serviços de habilitação, com exceção dos processos de Segunda Via e CNH Definitiva, sejam iniciados unicamente nas Clínicas Médicas e/ou Psicológicas credenciadas pelo DETRAN-ES.
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    061 - N / 2004
    Estabelece procedimentos para determinações originárias da Justiça Estadual, Federal ou do Trabalho, referentes à baixa / cancelamento de restrições judiciais impostas sobre veículos.
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    060 - N / 2004
    Disciplina a comunicação de transferência de propriedade de veículo automotor, a que se refere o artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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    058 - N / 2004
    Estabelece procedimentos para registro de Contratos de Alienação Fiduciária de Veículos.
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    054 - N / 2004
    Determina a obrigatoriedade das Companhias Seguradoras de comunicar ao DETRAN-ES os veículos sinistrados e indenizados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do pagamento da indenização.
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    052 - N / 2004
    Revoga o artigo 43 e seu parágrafo único da Instrução de Serviço N Nº 0438, de 02/05, publicada em 10/05/2002.
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    051 - N / 2004
    Altera o art. 4º da IS N 040 de 30/07/04, publicada em 02/08/04.
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    050 - N / 2004
    Determina a aceitação de quaisquer documentos probatórios do domicílio ou residência de candidatos, bem como as providências a serem adotadas nos casos de suspeita de documentação falsa ou irregularidade na frequência dos cursos exigidos.
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    049 - N / 2004
    Altera o art. 30 e parágrafo único da IS N 040 de 30/07/04, publicada em 02/08/04.
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    048 - N / 2004
    Revoga § 1º do art. 2º da IS E 027 de 14/04/04 e o § 3º do art. 1º da IS N 023 de 22/06/04.
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    047 - N / 2004
    Autoriza o CFC Balardino ministrar cursos p/ condutores de veículos de transporte de escolares e transportadores de produtos perigosos.
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    046 - N / 2004
    Acrescenta o artigo 4º na IS N 016, de 16/02/04, publicada em 19/02/04.
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    044 - Errata IS N / 2004
    Corrige a redação do artigo 2º da IS N 044, de 06/08/04, publicada em 09/08/04.
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    044 - N / 2004
    Revoga a IS N 026/04 e a IS N 030/04; autoriza em caráter emergencial o Credenciamento das Empresas autorizadas pela IS N 393/99 e que não foram descredenciadas pela IS N 0498 a continuarem a fabricação e comercialização de Placas e Tarjetas; estabelece preços de placas e tarjetas.
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    040 - N / 2004
    Regulamenta o Credenciamento de Empresas para Ministrar Cursos diversos, conforme Resoluções do CONTRAN e Portarias do DENATRAN.
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    037 - N / 2004
    Proibe a veiculação de propaganda eleitoral em veículos de CFC´s e Transporte Escolar, bem como nas sedes dos CFC´s, clínicas médicas e psicológicas, fabricantes de placas e escritórios de despachantes, credenciados pelo DETRAN-ES.
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    036 - N / 2004
    Suspende temporariamente o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores – CFC’s (incluindo Filiais).
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    033_N_2004_Errata
    Corrige a redação dos artigos 1º e 3º da IS N 033, de 20/07/04, publicada em 21/07/04.
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    033 - N / 2004
    Estabelece documentos a serem apresentados p/ realização de exames teóricos e práticos, e documentos aceitos como comprovante de residência.
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    0202 - E / 2004
    Lista de aprovados na prova de legislação para examinador de trânsito do DETRAN/ES, realizada em 04/07/04.
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    032 - N / 2004
    Estabelece forma de aplicação das penalidades previstas na Lei 9.503/97 - CTB.
    16/12/2016 pdf 42 kB Baixar
    031 - N / 2004
    Implanta o Manual de Prova Prática de Direção Veicular.
    16/12/2016 pdf 59 kB Baixar
    027 - N / 2004
    Regulamenta o Credenciamento de Empresas de Prestação de Serviço de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos.
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    030 - N / 2004
    Concede o prazo de 30 (trinta) dias para Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas requererem o Credenciamento junto ao DETRAN/ES, em atendimento a Instrução de Serviço N nº 026/04, publicada em 02/07/04. (Revogada pela IS N 044, publicada em 09/08/04)
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    026 - N / 2004
    Regulamenta credenciamento e habilitação de empresas para a atividade de fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores e a colocação de lacres de segurança. (Revogada pela IS N 044, publicada em 09/08/04)
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    025 - N / 2004
    Autoriza o SEST/SENAT ministrar cursos p/ condutores de veículos de transporte de escolares, transporte coletivo de passageiros, transportadores de produtos perigosos, direção defensiva e reciclagem de condutores.
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    024 - N / 2004
    Estabelece documentos aceitos como comprovante de residência.(efeitos sustados pelo Decreto Legislativo nº 02/2004, publicado no DIO de 06/07/2004).
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    023 - N / 2004
    Altera o art. 27 da IS N 0438/2002. (Revogada pela IS N 075/05, publicada em 03/11/05) .
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    021 - N / 2004
    Altera parte do art. 13 da IS N 0448/2002.
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    019 - N / 2004
    Exige como único documento comprobatório da residência ou domicílio do candidato/condutor o Título de Eleitor, devidamente emitido pelo Cartório Eleitoral da Cidade onde pretende habilitar-se, renovar seus exames, ou efetuar mudança e/ou adição de categoria. (efeitos sustados pelo Decreto Legislativo nº 02/2004, publicado no DIO de 06/07/2004) .
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    018 - N / 2004
    Estabelece procedimentos p/ Seguradoras nos casos de veículos sinistrados cujas indenizações tenham sido pagas como perda total.
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    016 - N / 2004
    Revoga o artigo 18 da IS N 404, de 01/08/2000. ( Transporte Escolar ) .
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    027 - E / 2004
    Determina a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Segurança Veicular - CSV quando do pedido de alteração de características e/ou modificações de veículos automotores e rebocáveis.
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    008 - N / 2004
    Normatiza procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica de candidatos à obtenção, mudança de categoria e renovação (para condutores profissionais) conforme estabelece o item 2 do anexo II da Resolução 80/98 CONTRAN.
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    006 - N / 2004
    Revoga a IS N 0495/2003.
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    016 - N / 2004
    Determina a obrigatoriedade de realização de avaliação psicológica em todos os condutores que exercem atividades remuneradas ao veículo, quando da renovação do exame.
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    008 - E / 2004
    Autoriza o IBETRAN ministrar cursos p/ condutores de veículos de transporte de escolares, transportadores de produtos perigosos, transporte coletivo de passageiros, reciclagem p/ infratores, entre outros.
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    004 - N / 2004
    Estabelece a exclusão do Examinador que faltar por 03 vezes às bancas de exame, no período de 06 (seis) meses.
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    8439 - E / 2003
    Determina que as clínicas e os CFC´s credenciados encaminhem p/ a Central Renach todos os documentos exigidos dos usuários nos processos de habilitação.
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    0300 - Errata IS N / 2003
    Altera parcialmente anexos I e II da IS N 0300, de 18/11/03, publicada em 21/11/03.
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    0500 - N / 2003
    Revoga os artigos 2º, 4º e 6º e modifica o artigo 3º da IS 0497, de 17/09/03, publicada em 18/09/03. Revoga o anexo I da IS N 0489, de 18/08/03, publicada em 21/08/03. Estabelece quantitativo de examinadores por Ciretran e critérios de rodízio dos mesmos.
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    0493 - N / 2003
    Revoga o inciso IV do artigo 27 da IS N 0438, de 02/05/02.
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    Errata_IS_0474_2003 09/12/2016 pdf 42 kB Baixar
    0474 - Errata IS N / 2003
    Altera redação do artigo 1º da IS N 0474, de 16/05/03, publicada em 04/07/03.
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    0482 - N / 2003
    Determina que a partir de 07/07/03 todas as informações processadas no REFOR-ES são de responsabilidade das clínicas e CFC´s credenciados.
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    0460 - N / 2002
    Altera procedimentos de Despachantes.
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    459 - N / 2002
    Regulamenta o uso de dispositivo luminoso intermitente ou rotativo, de cor amarelo âmbar, sobre o teto dos veículos prestadores de serviço de utilidade pública.
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    0454 - N / 2002
    Altera IS N 404 (Transporte Escolar).
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    0448 - N / 2002
    Regulamenta o credenciamento de entidades médicas e psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros..(Revogada pela IS N 075/05, publicada em 03/11/05)
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    445 - N / 2002
    Determina que por ocasião de transferência e/ou alienação de veículo, incorporado ao ativo permanente da empresa, em valor superior ao previsto em lei deverá ser exigido, junto com a documentação, a apresentação da Certidão Negativa de Débito – CND expedida pelo INSS.
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    0438 - N / 2002
    Regulamenta os serviços e estabelece critérios de credenciamento e registro para funcionamento dos Centros de Formação de Condutores – CFCs.(Revogada pela IS N 075/05, publicada em 03/11/05)
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    0404 - N / 2000
    Regulamenta o credenciamento de Transporte Escolar.
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    0402 / 2000
    Regulamenta o credenciamento de Despachantes.
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