DETRAN|ES - Instruções de Serviço DETRAN|ES

Instruções de Serviço DETRAN|ES

Conforme o Art. 7º do Decreto 4.593_N 28 de janeiro de 2000, Instrução de Serviço é uma determinação emitida pelos dirigentes de órgãos vinculados e de regime especial de administração que tem por finalidade (i) regular o cumprimento de atos de autoridade superior ou a estabelecer métodos de trabalhos ou rotinas de serviços, em repartição subordinada; (ii) complementar determinação de decreto e de portaria, correspondente a fato administrativo de natureza transitória ou que se extingue, depois de cumprido; (iii) determinar medidas que individualizem servidores, lotados na repartição, mediante nomeação, exoneração, designação, atribuição de encargo específico, aplicação de penalidade, dentre outros.

Nessa página estão todas as Instruções de Serviço de caráter normativo, publicadas pelo Diretor Geral do DETRAN|ES ao longo dos anos 2000 a 2023.

Última atualização em 26/03/2024, às 13:34h (Horário de Brasília), por Jadir Tosta Junior

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2024

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
49/2024	09/12/2024	10/12/2024	ADMINISTRATIVA	Estabelece o recesso de bancas examinadoras de provas práticas no período de 22/12/2024 a 09/01/2025.
48/2024	09/12/2024	10/12/2024	ADMINISTRATIVA	Altera a composição da Comissão Pedagógica do DETRAN/ES.
47/2024	02/11/2024	04/12/2024	ADMINISTRATIVA	Aprova a 1ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo.
46/2024	28/11/2024	29/11/2024	ADMINISTRATIVA	Alterar a composição do Escritório Setorial de Projetos - ESP, no âmbito do DETRAN\|ES, instituído pela INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 74 DE 14 DE ABRIL DE 2020, e nos moldes preconizados pelo Decreto Estadual Nº 4528- R, de 30 de outubro de 2019.
45/2024	27/11/2024	27/11/2024	ADMINISTRATIVA	Alterar a composição da Unidade Executora de Controle Interno - UECI/ DETRAN\|ES, estruturada em formato de COMISSÃO PERMANENTE, vinculada diretamente ao DIRETOR GERAL, com o intuito de executar as competências previstas no artigo 3º, inciso IX, da Lei Complementar nº 856/17, assim como no artigo 3º do Decreto Estadual nº 4.131-R/17 e da INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
44/2024	25/11/2024	26/11/2024	ADMINISTRATIVA	Regulamentar o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados, no período de 23 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
41/2024	30/10/2024	01/11/2024	ADMINISTRATIVA	Delegar competência à Diretora Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas do Detran/ES, para responder por suas atribuições quanto à gestão do teletrabalho do Detran/ES
40/2024	30/10/2024	31/10/2024	ADMINISTRATIVA	Altera a redação do art. 4º da Instrução de Serviço P nº 502 de 10 de setembro de 2024.
38/2024	21/10/2024	22/10/2024	HABILITAÇÃO	Revoga os arts. 1º, 7º e 8º, todos da Instrução de Serviço N nº 36, de 03 de outubro de 2024 e dá outras providências.
37/2024	17/10/2024	18/10/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no 5º Termo Aditivo do Termo de Cooperação Nº. 048/2021
36/2024	03/10/2024	04/10/2024	HABILITAÇÃO	Revoga as Instruções de Serviço nº 198, de 2019, e nº 199, de 2019, bem como quaisquer alterações posteriores que se referem à homologação de empresas de monitoramento de aulas práticas veiculares, e dá outras providências
35/2024	10/09/2024	10/09/2024	HABILITAÇÃO	Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas e empresas credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores Profissionais, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo Detran\|ES pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do programa CNH Social 2024.
34/2024	10/09/2024	10/09/2024	HABILITAÇÃO	Institui as diretrizes, os critérios, as normas, os procedimentos operacionais e estabelece o número de vagas a serem ofertadas pelo programa CNH Social para o ano de 2024.
33/2024	03/09/2024	04/09/2024	ADMINISTRATIVA	Inclui membros adicionais no Grupo de Trabalho CIDADES-DETRAN/ES, dado o grande volume de dados a serem lançados
32/2024	28/08/2024	29/08/2024	VEÍCULOS	Dispõe sobre a criação de Grupo de Apoio de Validação de processos de veículos (GAV) do DETRAN/ES e dá outras providências.
31/2024	28/08/2024	29/08/2024	VEÍCULOS	Normatiza a validação dos documentos nos processos de veículos no âmbito dos DETRAN\|ES.
30/2024	21/08/2024	22/08/2024	ADMINISTRATIVA	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho denominado CIDADES-DETRAN/ES, para lançamento dos dados no módulo do “CIDADES-SIGA” e no sistema “CidadES” e dá outras providências.
29/2024	19/08/2024	20/08/2024	ADMINISTRATIVA	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Atendimento de Demandas Judiciais (GTJUD) e assessoramento da área operacional do DETRAN\|ES e dá outras providências.
28/2024	12/08/2024	13/08/2024	ADMINISTRATIVA	Restabelece a Instrução de Serviço P n° 545, de 20/02/2018, que torna público o percentual devido apurado pela Comissão de Tomada de Contas referente à Adicional de Tempo de Serviço e o Adicional de Assiduidade a servidores efetivos inativos do DETRAN\|ES
27/2024	01/08/2024	05/08/2024	ADMINISTRATIVA	Designa servidores para implementação da Política de Dados Abertos, conforme Decreto n° 5.139-R/2022
26/2024	12/07/2024	15/07/2024	ADMINISTRATIVA	Homologa a Política de Segurança da Informação do Detran
25/2024	10/07/2024	15/07/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralização de crédito orçamentário - contratação de serviços para ministrar o curso Humanização no Trânsito
24/2024	08/07/2024	10/07/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralização da execução de crédito orçamentário - contratação de serviços para ministrar palestras sobre “Trânsito Seguro para Seguradoras Veiculares: Protegendo-se Nas Ruas e Estradas”
391/2024	03/07/2024	08/07/2024	HABILITAÇÃO	Altera a redação do artigo 6° da IS N n° 11, de 02/04/24, que define critérios para a adesão de CFCs, clínicas e outros estabelecimentos para a execução do Programa CNH Social
23/2024	27/06/2024	28/06/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralizar a execução do crédito orçamentário - Contratação de serviços especializados para ministrar curso de formação e atualização de membros participantes das Comissões Julgadora de Defesa Prévia - CJDP, e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
22/2024	13/06/2024	17/06/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralização da execução de crédito orçamentário - contratação de serviços especializados para ministrar cursos de Legislação de Trânsito aos servidores
19/2024	13/06/2024	17/06/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralização da execução de crédito orçamentário - contratação de serviços especializados para ministrar cursos de atualização de agentes de trânsito
21/2024	12/06/2024	13/06/2024	VEÍCULOS	Altera os artigos 2° e 3° da Instrução P n° 109, de 26/02/2024, atualizando a composição do Grupo de Trabalho
20/2024	12/06/2024	13/06/2024	VEÍCULOS	Altera os artigos 4° e 8º da Instrução N 014, de 03/02/2023, normatizando e atualizando regras referentes a vistorias veiculares
17/2024 Inclusão e baixa do comunicado de venda do veículo	13/05/2024	15/05/2024	VEÍCULOS	Aprova a Norma de Procedimento DETRAN\|ES-DHV-GV-03, que estabelece métodos padronizados para inclusão e baixa do comunicado de venda do veículo
18/2024	06/05/2024	07/05/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralizar a execução do crédito orçamentário, para o Exercício de 2024, prevista no Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº 005/2024
16/2024	19/04/2024	22/04/2024	VEÍCULOS	Altera a Instrução de Serviço Normativa n° 48/2022
15/2024	11/04/2024	12/04/2024	VEÍCULOS	Revogada as disposições das instruções de serviço elencadas, no que se referem aos requisitos para credenciamento de pessoas jurídicas e físicas
14/2024 Republicação	11/04/2024	12/04/2024	ADMINISTRATIVA	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Atendimento de Demandas Judiciais (GTJUD) e assessoramento da área operacional do DETRAN/ES e dá outras providências.
12/2024	04/04/2024	05/04/2024	ADMINISTRATIVA	Atualizar a regulamentação do Programa de Teletrabalho do Detran/ES (PTD)
11/2024	02/04/2024	02/04/2024	HABILITAÇÃO	Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas e empresas credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores Profissionais, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo Detran\|ES pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do programa CNH Social 2024.
10/2024	02/04/2024	02/04/2024	HABILITAÇÃO	Instituir as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente programa, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do Detran\|ES.
07/2024 Registrar e Cancelar intenção de venda de veículo (DHV-GV-02)	27/03/2024	28/03/2024	VEÍCULOS	Aprovar a Norma de Procedimento-DETRAN\|ES-DHV-GV-02, que estabelece métodos padronizados para registrar e cancelar intenção de venda de veículo
09/2024	25/03/2024	26/03/2024	HABILITAÇÃO	Dispõe sobre as medidas emergenciais de assistência à população dos municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nos dias 22 e 23 de março de 2024
08/2024 Norma Geral de Veículos 2024 - 08-03-2024	25/03/2024	26/03/2024	VEÍCULOS	Aprovar a Norma de Procedimento-DETRAN\|ES-DHV-GV-01, que estabelece métodos padronizados para Normas Gerais de Procedimentos de Veículos
06/2024	13/03/2024	14/03/2024	ADMINISTRATIVA	Recomposição da Comissão formada pela IS P n° 2187, de 16/07/2015
05/2024	05/03/2024	06/03/2024	VEÍCULOS	Estabelecer normas e procedimentos para utilização das viaturas operacionais do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES para prestação de serviços públicos e a fim de efetuar o controle da frota
04/2024	05/03/2024	06/03/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralização da execução de crédito orçamentário
03/2024	26/02/2024	28/02/2024	ADMINISTRATIVA	Descredencia empresa de inspeção veicular
02/2024	24/01/2024	25/01/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralização da execução de crédito orçamentário
01/2024	10/01/2024	11/01/2024	ADMINISTRATIVA	Descentralização da execução de crédito orçamentário

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2023

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
67/2023	31/12/2023	02/01/2024	VEÍCULOS/ECV	Altera as Instruções de Serviço N nºs 196/2019, 110/2020 e 04/2022 e dá outras providências.
65-66/2023	28/12/2023	29/12/2023	ADMINISTRATIVA	ANULAÇÃO PARCIAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA
63-64/2023	28/12/2023	29/12/2023	ADMINISTRATIVA	ANULAÇÃO PARCIAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA
62/2023	20/12/2023	21/12/2023	HABILITAÇÃO/CETP	Recesso de bancas examinadoras.
61/2023	20/12/2023	21/12/2023	VEÍCULOS/CORV	Licenciamento e fiscalização do exercício de 2024
60/2023	07/12/2023	08/12/2023	HABILITAÇÃO/CETP	Altera a Instrução de Serviço N nº 57/2023 e dá outras providências.
57/2023 ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V	16/11/2023	20/11/2023	HABILITAÇÃO/CETP	Estabelecer normas para o CREDENCIAMENTO, de pessoa física, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados como examinadores de trânsito do DETRAN-ES, de maneira emergencial e excepcional, quando da realização das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
54/2023	26/10/2023	27/10/2023	ADMINISTRATIVA	Descentralização Orçamentária Externa
53/2023	25/10/2023	26/10/2023	ADMINISTRATIVA	Aprova a 2ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo.
52/2023	25/10/2023	26/10/2023	ADMINISTRATIVA	Anulação parcial de descentralização orçamentária externa
51/2023	19/10/2023	23/10/2023	ADMINISTRATIVA	Descentralização parcial externa
50/2023	26/09/2023	28/09/2023	VEÍCULOS/ECV	Alterar o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019
49/2023	18/09/2023	19/09/2023	VEÍCULOS/ECV	Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023e dá outras providências. ERRATA IS 41/23
48/2023	31/08/2023	01/09/2023	VEÍCULOS/ECV	Alterar o art. 12 da Instrução de Serviço N nº 41/2023 ERRATA IS 41/23
47/2023	28/08/2023	29/08/2023	VEÍCULOS	Alterar o art. 2º da Instrução de Serviço Normativa 35/2023, de 30 de junho de 2023,
45/2023	18/08/2023	21/08/2023	VEÍCULOS/ECV	Altera a Instrução de Serviço N nº 197/2019 e dá outras providências.
40/2023 - RESUMO DIO IS 40/2023 - ÍNTEGRA	10/07/2023	12/07/2023	UECI - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E GESTÃO DE PESSOAS	Avaliação prévia dos processos administrativos do DETRAN/ES
41/2023 ERRATA IS 41/23	06/07/2023	07/07/2023	Veículos/ECV	Altera as Instruções de Serviço N nºs 196/2019 e 197/2019 e dá outras providências.
36/2023	30/06/2023	03/07/2023	Veículos	Cria o Programa “Tudo no Mesmo Lugar”, objetivando otimizar os serviços de aquisição, transferência e revenda de veículos comercializados por concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
35/2023	30/06/2023	03/07/2023	Veículos	Enquadramento RENAVE
31/2023	13/06/2023	15/06/2023		Alterar Instrução de Serviço N nº 014/2023.
312/2023 - P	12/06/2023	13/06/2023		Criar Grupo de Estudo. Fica suspenso por prazo indeterminado, a partir da publicação da presente Instrução de Serviço, o credenciamento de novas empresas para prestação de serviços de Centro de Formação de Condutores. REVOGAR a IS Normativa Nº 26/2022.
270/2023 - P	17/05/2023	18/05/2023		Constituir Comissão Permanente de Licitação - CPL no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN\|ES. Revoga a IS P Nº 223/2022.
23/2023	24/04/2023	25/04/2023		Alterar as Instruções de Serviço N nº 14/2023 e 196/2019.
21/2023	01/03/2023	04/04/2023		Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas e empresas credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN\|ES pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto CNH Social 2023.
20/2023	04/04/2023	04/04/2023		Institui as diretrizes, os critérios, as normas, os procedimentos operacionais e estabelece o número de vagas a serem ofertadas pelo Programa CNH Social para o ano de 2023.
17/2023	30/03/2023	31/03/2023		Alterar as Instruções de Serviço N nº 198/2019 e 199/2019, que dispõem sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação relativos às aulas de prática de direção veicular.
16/2023 - CONJUNTA	28/03/2023	29/03/2023		Alterar a Instrução de Serviço Conjunta N nº 243/2018.
63/2023	15/02/2023	16/02/2023		Constituir Comissão Permanente de Pregão - CPP no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN\|ES. Validade de 1 (um) ano.
14/2023 ERRATA	03/02/2023	06/02/2023		Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistorias veiculares no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Alterada pela IS N nº 31/2023.
12/2023	23/01/2023	24/01/2023		Instituir a Unidade Executora de Controle Interno - UECI/DETRAN\|ES, estruturada em formato de COMISSÃO PERMANENTE, vinculada diretamente ao DIRETOR GERAL.
11/2023	19/01/2023	20/01/2023		Altera a Instrução de Serviço N Nº 196/2019.
23/2023 - P ERRATA	18/01/2023	19/01/2023		Compõe a 2ª Comissão Julgadora de Defesa Prévia - Provisória do DETRAN\|ES. Esta Comissão terá duração de 120 (cento e vinte) dias.
08/2023	09/01/2023	17/01/2023		APROVAR a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 012 que estabelece métodos padronizados para: I - Elaborar Nota Técnica - COEST.
07/2023	09/01/2023	17/01/2023		APROVAR a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 011 que estabelece métodos padronizados para: I - Realizar atividades de estatística interna e painéis gerenciais.
06/2023	09/01/2023	17/01/2023		APROVAR a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 010 que estabelece métodos padronizados para: I - Enviar arquivo de dados ao RENAEST no Estado do Espírito Santo:
05/2023	09/01/2023	17/01/2023		APROVAR a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 009 que estabelece métodos padronizados para: I - Divulgar estatística gerais no observatório de trânsito.
04/2023	09/01/2023	17/01/2023		APROVAR a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 007 que estabelece métodos padronizados para: I - Disponibilizar dados ao público externo. APROVAR a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 008 que estabelece métodos padronizados para: I - Divulgar estatística de acidentes de trânsito no observatório de trânsito.
09/2023	11/01/2023	12/01/2023		Altera as Instruções de Serviço N nº 198/2019 e 199/2019.
01/2023	05/01/2023	06/01/2023		Suspender os efeitos da IS N nº 09, de 24 de fevereiro de 2022, até que seja concluída a reanálise da matéria. Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão e apresentação de relatório conclusivo.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2022

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
IS N Nº 85/2022	27/12/2022	28/12/2022		Descredenciar empresa de vistoria veicular
IS N Nº 84/2022	27/12/2022	28/12/2022		Descredenciar empresa de vistoria veicular
IS N Nº 80/2022	27/12/2022	28/12/2022		Delegar competência à Subgerente de Pessoal do Detran\|ES para concessão de posse a servidores nomeados para cargos do quadro de pessoal da Autarquia e, em seus impedimentos e ausencias, a Gerente de Recursos Humanos e na impossibilidade desta, ao Diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanso do Detran\|ES.
IS N Nº 79/2022	27/12/2022	28/12/2022		Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário previsto no termo de cooperação Nº 048/2021.
IS N Nº 75/2022	30/11/2022	01/12/2022		Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2023, conforme ANEXOS I e II.
IS N Nº 74/2022	30/11/2022	01/12/2022		Regulamentar o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados, no período de 26 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.
IS N Nº 73/2022	23/11/2022	25/11/2022		Adequar os procedimentos para instauração e tramitação de processo administrativo disciplinar, com vistas apuração de responsabilidade das empresas credenciadas nos moldes da IS N nº 165/2016. Altera a IS N nº 165/2016.
IS N Nº 71/2022	18/11/2022	21/11/2022	Habilitação	Estabelecer o recesso de bancas examinadoras de provas práticas no período de 23/12/2022 a 10/01/2023.
IS N Nº 70/2022	18/11/2022	21/11/2022	Administrativo	Aprova a 2ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo
IS N Nº 69/2022	22/11/22	23/11/22	Educação	APROVA a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 006, que estabelece métodos padronizados aplicáveis para solicitar a realização de palestras em empresas situadas em todo Estado do Espírito Santo
IS N Nº 68/2022	22/11/22	23/11/22	Educação	APROVA a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 005 que estabelece métodos padronizados aplicáveis para solicitar a realização de ações educativas de abordagens realizadas no Estado do Espírito Santo.
IS N Nº 67/2022	22/11/22	23/11/22	Educação	APROVA a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 004 que estabelece métodos padronizados aplicáveis para a realização de visitas de instituições ao espaço do Detranzinho.
IS N Nº 61/2022	22/11/22	23/11/22	Administrativo	APROVA a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 003, que define regras aplicáveis para Tratamento de não conformidades e observações detectadas nas auditorias de procedimentos das atividades/operações executadas.
IS N Nº 65/2022	10/11/2022	11/11/2022	Habilitação	Altera a documentação exigida às empresas interessadas em ministrar cursos de formação e de reciclagem dos profissionais responsáveis pelos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Altera a IS N nº 027/2021.
IS P Nº 595/2022	10/11/2022	11/11/2022		Transformar o Grupo de Estudo para a elaboração de novo Manual de Procedimentos e Normas Gerais de Serviços de Licenciamento, instituído na Instrução de Serviço P n.º 354, de 7 de junho de 2022, em Grupo de Trabalho permanente de normativas técnicas relacionadas a Gerencia de Veículos - GTGV.
IS N Nº 60/2022	22/11/22	23/11/22	Administrativo	APROVA a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 002, que define regras aplicáveis para as Auditorias de procedimentos para verificar ocorrência de Não Conformidades e ou Observações para melhoria das atividades/operações executadas pelo DETRAN\|ES.
IS N Nº 59/2022	22/11/22	23/11/22	Administrativo	APROVA a NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN\|ES N.º 001, que define os procedimentos aplicáveis para modelagem de processos das atividades/operações executadas pelo DETRAN\|ES.
IS N Nº 58/2022	20/10/22	21/10/22	Veículos	Altera a Instrução de Serviço N nº 165/2016, de 20 de outubro de 2016.
IS N Nº 55/2022	14/10/2022	17/10/2022		Normatizar a validação dos documentos anexados aos processos eletrônicos de veículos no âmbito dos DETRAN\|ES.
IS N Nº 50/2022 ANEXO DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA N° 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022	26/09/2022	27/09/2022	Veículos	Estabelece, nos termos dos artigos 17 e 46 da IS N nº 49/2022, o valor a ser cobrado pelas pessoas jurídicas ou consórcios credenciados pelo DETRAN/ES para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação das partes e peças usadas com sistema WEB de controle operacional informatizado das empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças, oriundas ou não da desmontagem de veículos automotores terrestres. Altera a relação de peças constantes do Anexo IV da IS N nº 48/2022, para que passe a valer conforme o Anexo I desta IS N.
IS N Nº 49/2022 ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA Nº 49 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022	22/09/2022	23/09/2022	Veículos	Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas ou consórcio interessados na fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação das partes e peças usadas com sistema WEB de controle operacional informatizado das empresas que atuam com a atividade de desmonte e comercio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres
IS N Nº 48/2022 ANEXOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA Nº 48, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022	22/09/2022	23/09/2022	Veículos	Regulamenta o registro de pessoa jurídica estabelecida no ramo de desmontagem, de comercialização de partes e peças junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo. Revoga a IS N nº 65/2016.
IS P Nº 430/2022	15/09/2022	19/09/2022		Designar os responsáveis pela inclusão dos dados das contratações realizadas pelo DETRAN\|ES no módulo “CIDADES-SIGA”, bem como pela geração do Código de Identificação da Contratação, envio e homologação das remessas no sistema “CidadES” do Tribunal de Contas - TCE/ES.
IS N Nº 47/2022	31/08/2022	01/09/2022		Altera a redação da Instrução de Serviço N Nº 27/2021.
IS N Nº 46/2022 ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA	19/08/2022	22/08/2022		Atualiza a regulamentação do Programa de Teletrabalho do Detran\|ES (PTD).
IS N Nº 45/2022 - CONJUNTA	10/08/2022	12/08/2022		A presente Instrução de Serviço Conjunta é elaborada e assinada em atenção ao disposto nos art. 2º e 3º do Decreto nº 5114-R, de 28 de março de 2022 e estabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN\|ES e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”.
IS N Nº 44/2022	29/07/2022	01/08/2022		REVOGAR a Instrução de Serviço N Nº 07, de 10 de fevereiro de 2022.
IS N Nº 40/2022	01/07/2022	05/07/2022		Alterar os artigos 50, 51, 53, 55 e 56 da Instrução de Serviço 165/2016.
IS N Nº 39/2022	09/06/2022	13/06/2022		Disciplina o procedimento para homologação de Sistema Eletrônico destinado à abertura de serviços do DETRAN-ES, inclusive o RENACH, por meio dos Centro de Formação de Condutores credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
IS P Nº 322/2022	31/05/2022	01/06/2022		Tornar obrigatório a todas as estampadoras de PIV, a partir do dia 01 de junho de 2022, a observância de todos os padrões estabelecidos na Prova de Conceito realizada pelo Detran\|ES.
IS N Nº 37/2022	07/06/2022	08/06/2022	Veículos	Alterar a redação do artigo 21 da Instrução de Serviço Normativa DETRAN/ES nº 27/2021
IS N Nº 36/2022	06/06/2022	07/06/2022	Veículos	Regulamenta a concessão e o uso de placas de experiência, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
IS N Nº 35/2022	06/06/2022	07/06/2022	Veículos	Alterar o artigo 3º, §1º, III, da Instrução de Serviço N nº 010, de 08 de janeiro de 2020
IS N Nº 34/2022	06/06/2022	07/06/2022	Habilitação e Veículos	Constituir Grupo de Trabalho do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - GT-Detran, para discussão, aprimoramento, aperfeiçoamento na aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, legislação de regulamentação, sugerindo alterações para melhorias dos processos do Detran I ES na área de veículos, com foco no atendimento ao cidadão.
IS N 33/2022	02/06/2022	03/06/2022	Habilitação	Altera o artigo 4º da Instrução de Serviço 55/2021
IS N Nº 32/2022	02/06/2022	03/06/2022	Administrativo	Descentralizar execução de crédito Orçamentário previsto no termo de cooperação 048/2021
IS N Nº 31/2022	31/05/2022	01/06/2022	Veículos	Altera os artigos 11, 17 e 41, todos da IS-N nº 165/2016
IS N 30/2022	03/06/2022	07/06/2022	Habilitação	Cancelar registro de CNH
IS N 29/2022	25/05/2022	26/05/2022	Veículos	Altera o artigo 4º da Instrução de Serviço Normativa nº 197/2019
IS N 28/2022	27/04/2022	28/04/2022	Habilitação	Revoga integralmente a Instrução de Serviço Normativa nº 16, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2022, bem como o ANEXO I da referida Instrução de Serviço, publicada no dia 4 de abril de 2022.
IS N 24/2022	04/04/2022	05/04/2022	Infrações	Revoga integralmente o inciso II do artigo Art. 3º da Instrução de Serviço N nº 79/2017.
IS P 180/2022	29/03/2022	30/03/2022	Administrativa	Progressão Funcional de Servidores Efetivos: Analistas de Trânsito e Assistentes de Trânsito
23/2022	29/03/2022	30/03/2022	Administrativa	Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 48/2021
22/2022	29/03/2022	30/03/2022	Administrativa	Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 19/2022
21/2022	23/03/2022	29/03/2022	Administrativa	Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 20/2022
20/2022	28/03/2022	29/03/2022	Administrativa	Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Instrução de Serviço a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 040-R
19/2022	28/03/2022	29/03/2022	Administrativa	Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 21/2022
17/2022	25/03/2022	28/03/2022		Altera a Instrução de Serviço N nº 110/2020
16/2022 Anexo I	25/03/2022	28/03/2022	Habilitação	Estabelece os requisitos técnicos, especificações e condições para homologação de sistema eletrônico para abertura de serviços, incluindo RENACH, através dos CFC’s, e dá outras providências. Revogada integralmente pela IS 28/2022 - DIO 28/07/22
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 14/2022	23/03/2022	24/03/2022	Veículos	Altera os artigos 25, 37 e 43 da Instrução de Serviço N nº 110 de 29 de julho de 2020.
13/2022	21/03/2022	23/03/2022		Institui as diretrizes, os critérios, as normas, os procedimentos operacionais e estabelece o número de vagas a serem ofertadas pelo Programa CNH Social para o ano de 2022. ERRATA - DIO em 28/04/2022 - artº 9, inciso III
12/2022	21/03/2022	22/03/2022		Altera a Instrução de Serviço N N º 68/2019 Errata
11/2022	18//03/2022	22/03/2022		Altera a IS N nº 199/2019
10/2022	18//03/2022	22/03/2022		Altera a IS N nº 198/2019
140/2022 - P	10/03/2022	11/03/2022		Constitui a Comissão Permanente de Pregão - CPP no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES.
09/2022 - REGISTRO DE CONTRATOS ANEXOS I E II - REGISTRO DE CONTRATOS ERRATA DA IS N Nº 09/2022	24/02/2022	10/03/2022	Veículos	Estabelece a regulamentação para o credenciamento de empresas para realização de serviço de Registro Eletrônico de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV).
07/2022	10/02/2022	11/02/2022		REVOGADA pela IS N nº 44/2022. Altera a Instrução de Serviço N nº 113/2020.
06/2022	08/02/2022	14/02/2022		Altera as normas de autorização de realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Altera IS N nº 93/2016
04/2022	14/01/2022	14/01/2022		Atualiza e padroniza as normativas aplicáveis aos procedimentos administrativos de apuração de responsabilidade das empresas credenciadas; e adequa as normativas referentes ao pagamento por ordem de serviço de vistoria veicular pelas empresas credenciadas ao DETRAN/ES. Altera as ISs N Nº 196/2019; 197/2019
02/2022	06/01/2022	07/01/2022		Revoga norma que trata do credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo. Revoga a IS N nº 57/2014.
2/2022	03/01/2022	05/01/2022		Altera a IS N n.º 78/2017 e o Anexo Único da IS N nº 73/2017

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2021

*Instrução de Serviço Normativa N*	*Data*	Publicação	*Área*	*Assunto*
02/2021	06/01/2020	07/01/2021	Geral e Habilitação	Normartiza o Ingresso de Servidor Público Estadual através da realização de Processo Seletivo para Examinadores de Trânsito do DETRAN\|ES Alterada pela a instrução de serviço N nº 12/2021
03/2021	06/01/2020	07/01/2021	Veículos	Retifica a IS N nº 142 de 28 de Dezembro de 2020
05/2021	27/01/2021	01/02/2021	Transporte Escolar	Dispõe sobre autorização para o transporte escolar no Espirito Santo
06/2021	28/01/2021	29/01/2021	Veículos	Altera a IS N nº 027/2020
09/2021	06/01/2020	07/01/2021	Administrativo	Constituir a Comissão Especial de Licitação e de Pregão - CELP e Equipe de Apoio Técnico.
10/2021	03/03/2021	04/03/2021	Vistoria Veícular	Prorroga a validade do credenciamento das empresas credenciadas nos moldes das Instruções de Serviço 196/2019 e 197/2019, por mais 90 (noventa) dias, a contar da data final da prorrogação estabelecida na IS N Nº 143, de 23 de dezembro de 2020.
12/2021	29/10/2020	30/10/2020	Geral e Habilitação	Altera a instrução de serviço N nº 02/2021
13/2021	05/03/2021	08/03/2021	Habilitação	Altera a Instrução de Serviço 194/2018 para prorrogar a validade do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores conforme
14/2021	17/03/2021	18/03/2021	Geral e Atendimento	Estabelecer procedimentos para atendimento ao público, trâmite de processos administrativos e funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES durante o período de 14 (quatorze) dias a contar de 18 de março de 2021 Alterada pela Instrução de Serviço N nº 17/2021
15/2021	24/03/2021	25/03/2021	Veículos	Torna público o novo calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2021, conforme ANEXO I, II e III.
16/2021	24/03/2021	25/03/2021	Habilitação	ALTERA o art. 4; o art. 20 e inciso II, do artigo 29 da Instrução de Serviço N nº 064 de 02 de dezembro de 2014
17/2021	29/07/2020	30/07/2020	Geral e Atendimento	Prorroga os efeitos da Instrução de Serviço N nº 14/2021 do DETRAN/ES até o dia 04 de abril de 2021.
19/2021	29/03/2021	29/03/2021	Habilitação CNH Social	Institui as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN\|ES.
20/2021	04/04/2021	05/04/2021	Geral e Atendimento	Estabelece procedimentos para atendimento ao público, trâmite de processos administrativos e funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES a partir de 05 de abril de 2021. Alterada pela Instrução de Serviço N nº 30/2021 do DETRAN/ES Alterada pela Instrução de Serviço N nº 31/2021 do DETRAN/ES
21/2021	19/04/2021	22/04/2021	Veículos e Atendimento	Dispões sobre funcionamento das ECV no Espírito Santo durante o período de pandemia.
22/2021	23/04/2021	26/04/2021	Veículos	Dispões sobre funcionamento das ECV no Espírito Santo durante o período de pandemia. Altera a redação do art. 3º, e seu parágrafo 1º, da Instrução de Serviço N N.º 21, de 19 de abril de 2021.
23/2021	26/04/2021	27/04/2021	Veículos	Altera a Instrução de Serviço N No 197, de 20 de setembro de 2019 acrescentando dispositivos.
26/2021	30/04/2021	03/05/2021	Veículos/ Despachantes	Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30 de dezembro de 2020, os efeitos da Instrução de Serviço N nº 04/2011 e suas alterações.
27/2021	05/05/2021	06/05/2021	Veículos	Regulamenta a autorização das empresas interessadas em ministrar cursos de formação e reciclagem dos pro fissionais responsáveis pelos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Alterada pela IS N nº 65/2022 Alterada pela IS N Nº 37/2022 Alterada pela IS N Nº 47/2022
29/2021	17/05/2021	18/05/2021	Veículos e Atendimento	Alterar o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 4º da da Instrução de Serviço N nº 20/2021 do DETRAN/ES
30/2021	25/05/2021	26/05/2021	Condutores/ Centro de Formação	Altera o parágrafo 2º do art. 4º da da Instrução de Serviço N nº 20/2021 do DETRAN/ES, que passará a vigorar com a seguinte redação:
31/2021	01/06/2021	02/06/2021	Condutores/ Centro de Formação	Acrescentar o art. 4-A da da Instrução de Instrução de Serviço N nº 20/2021 do DETRAN/ES
40/2021	09/07/2021	12/07/2021	Transporte Escolar	Dispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo.
42/2021	12/07/2021	13/07/2021		Institui as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN\|ES.
43/2021	20/07/2021	21/07/2021	Examinadores/ Condutores	Normatiza o ingresso e o reingresso de servidores públicos estaduais com vínculo com o DETRAN/ES, “examinadores internos” para atuarem nos municípios da Grande Vitória e interior do Estado do Espírito Santo
1043/2021 - P	20/07/2021	21/07/2021		Composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Detran\|ES
44/2021	29/07/2021	30/07/2021		Altera a redação da Instrução de Serviço N nº 27/2021
46/2021	05/08/2021	06/08/2021		Altera o Anexo da Instrução de Serviço N Nº 194/2018
47/2021	05/08/2021	06/08/2021		Altera o Anexo da Instrução de Serviço N n.º 194/2018
48/2021	06/08/2021	09/08/2021		Cria uma comissão mista para debater os assuntos correlatos à aplicação de provas
1218/2021 - P	06/08/2021	09/08/2021		Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do DETRAN\|ES
49/2021	18/08/2021	19/08/2021		Altera a IS Conjunta DETRAN/SESA N nº 078/2018 e IS Conjunta DETRAN/SESA N nº 128/2020
52/2021	25/08/2021	26/08/2021		Altera o anexo da IS 194/2018, que tem por objetivo estabelecer normas para o CREDENCIAMENTO e funcionamento de Centro de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Espírito Santo
1304/2021 - P	25/08/2021	26/08/2021		CRIA o Grupo de Trabalho, formado por membros da Diretoria de Habilitação, Veículos e Fiscalização - DHVF e áreas afins, que tem como objetivo elaborar um relatório técnico sobre a aplicabilidade da Instrução de Serviço N.º 110/2020, e propor melhorias para a qualidade do serviço de estampagem de placas de identificação veicular.
53/2021 Errata 001 Errata 002	27/08/2021	31/08/2021		Define os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN\|ES pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Programa de Requalificação dos Cobradores do Sistema Transcol - CNH REQUALIFICA.
54/2021	09/09/2021	13/09/2021		Institui os Pontos Focais Internos do Escritório Setorial de Projetos (ESP), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN\|ES.
55/2021 Errata	20/09/2021	21/09/2021		Institui as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa de Requalificação dos Cobradores do Sistema Transcol - CNH REQUALIFICA, em virtude do cumprimento do acordo firmado no dissídio coletivo 0000430-89.2019.5.17.0000, bem como estabelecer o número de vagas para os beneficiários do presente Programa
55/2021	29/09/2021	30/09/2021	Examinadores/ Condutores	Admitir nos quadros de examinadores do DETRAN/ES, excepcionalmente pelo prazo determinado de 06 (seis) meses, os servidores públicos estaduais que se enquadrem... Alterada por IS N 33/2022
PGE/ES Nº 002/2021	20/09/2021	21/09/2021		Estabelece procedimentos internos para atuação do serviço jurídico do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - Detran/ES
56/2021	08/10/2021	11/10/2021		Define os critérios para reserva do veículo adaptado pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs para o candidato no processo de habilitação PCD bem como Clinicas credenciadas e condutores em processo de renovação de CNH PCD.
57/2021	18/10/2021	19/10/2021		Aprova a 1ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo.
1810/2021 - P	25/10/2021	26/10/2021		Cria o Grupo de Estudo para estudar adoção de medidas, visando o aumento da segurança das atividades densenvolvidas pelo DETRAN\|ES;
59/2021	21/10/2021	27/10/2021		Tornar obrigatória a abordagem durante a realização dos Cursos Especializados para qualificação de Condutor de Transporte de Escolares e Condutor de Transporte Coletivo de Passageiros sobre a temática do transporte de passageiros com deficiência (PCD`s).
60/2021	26/10/2021	29/10/2021		Implantar o Regime de Credenciamento para profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Medicina de Tráfego ou Pessoa Jurídica que atenda as exigências estabelecidas nesta instrução de serviço. Revoga a Instrução de Serviço N Nº 142/2016 e 164/2016.
61/2021	04/11/2021	05/11/2021		Instituir as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN\|ES. Seus efeitos retroagem ao dia 26/10/2021.
64/2021	16/11/2021	17/11/2021		Altera a IS N nº 110/2020, que regulamenta o credenciamento de estampadores de placas de identificação veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
65/2021	19/11/2021	22/11/2021		Delega aos Servidores das CIRETRAN a obrigação de atender as demandas operacionais de veículos.
67/2021	25/11/2021	29/11/2021		Altera a Instrução de Serviço Conjunta DETRAN/SESA N nº 078/2018. Entra em vigor à partir do dia 01/12/2021
68/2021	25/11/2021	29/11/2021		Estabelecer o recesso de bancas examinadoras de provas práticas no período de 22/12/2021 a 10/01/2022.
69/2021	25/11/2021	26/11/2021		Reconhece os Despachantes Documentalistas de Trânsito como representantes legais de seus comitentes para solicitar serviços junto ao DETRAN\|ES. Revoga a Instrução de Serviço 04/2011, suas alterações e desdobramentos.
70/2021	26/11/2021	01/12/2021		Torna público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2021, conforme ANEXO I, II e III.
71/2021	26/11/2021	29/11/2021		Regulamenta a adequação do campo observações dos CRV para utilização do RENAVAM/WS.
73/2021	10/12/2021	16/12/2021		Regulamenta o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados no período de 25 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022.
75/2021	17/12/2021	21/12/2021		Autoriza aos credenciamentos vigentes, regulamentados pela IS N nº 71/2020, a ministração dos cursos mencionados, na modalidade ensino remoto.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2020

*Instrução de Serviço*	*Data*	Publicação	*Área*	*Assunto*
143/2020	23/12/2020	30/12/2020	Veículos/Vistoria Veícular	Prorrogar a validade do credenciamento das empresas credenciadas nos moldes das Instruções de Serviço 196/2019 e 197/2019, por 60 (sessenta) dias.
142/2020	28/12/2020	29/12/2020	Despachantes	Aplicação de penalidade de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES por 30 (trinta) dias ao despachante LEONARDO LUBE, prevista no art. 34, da Instrução de Serviço n° 04/2011
133/2020	06/11/2020	09/11/2020	Veículos	Dispões sobre regulamentação da Lei Estadual nº 9.295/2009 com o cadastramento de revendas, concessionários e distribuidores autorizados de veículos ao sistema RENAVE.
131/2020	29/10/2020	30/10/2020	Habilitação	Estabelecer o recesso de bancas examinadoras de provas práticas no período de 23/12/2020 a 11/01/2021.
130/2020	29/10/2020	30/10/2020	Veículos	Prorroga por 15 (quinze) dias, a contar de 30/10/2020 o prazo previsto no art. 85 da Instrução de Serviço N nº 110 de 29/07/2020, publicada no DIO em 30/07/2020.
129/2020	29/10/2020	30/10/2020	Geral e Habilitação	Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/07/2020 o prazo previsto no art. 3 da Instrução de Serviço N nº 079 de 24/04/2020, publicada no DIO em 27/04/2020.
128/2020	08/10/2020	09/10/2020	Habilitação	Revoga o art. 11, o inciso I do artigo 14 e os parágrafos 4º, 5º e 6º do art. 29, todos da Instrução de Serviço N nº 78 de 24 de abril de 2020 Alterada pela Is N nº 49/2021
126/2020	30/09/2020	01/10/2020		Altera a Instrução de Serviço N Nº 196, de 20 de setembro de 2019.
113/2020	03/08/2020	05/08/2020		Delega competência, sem prejuizo a suas funções, ao Diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, ao Diretor de Habilitação, Veículos e Fiscalização e ao Diretor Técnico.
110/2020 ANEXOS	29/07/2020	30/07/2020	Veículos	Regulamenta o credenciamento de estampadores de placas de identificação veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Alterada pela IS 14/2022.
109/2020	28/07/2020	03/08/2020	HABILITAÇÃO	Dispõe sobre todos os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, referentes à Renovação da CNH devem ser distribuídos imparcialmente, através de divisão equitativa, obrigatória e impessoal, entre as entidades médicas e psicológicas credenciadas junto ao DETRAN/ES. Atualização da IS 063/2014
107/2020	14/07/2020	20/07/2020		Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo previsto no art. 4 da instrução de serviço N nº 101/2020.
702/2020 - P	02/07/2020	03/07/2020		Prorrogar pelo prazo de 1 (um) ano o mandato dos membros integrantes das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações do DETRAN/ES.
034/2020	12/05/2020	01/07/2020		Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
094/2020	19/06/2020	01/07/2020		Dispõe sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo.
101/2020	26/06/2020	29/06/2020		Dispõe sobre a qualidade técnica de captura de documentos para procedimentos digitais dos serviços de veículos.
096/2020 - CONJUNTA	17/06/2020	22/06/2020		Adaptar os procedimentos para que sejam mais eficientes, ágeis e sustentáveis economicamente. Altera a IS N Nº 078/2020
095/2020 - CONJUNTA	17/06/2020	22/06/2020		Uniformizar, reorganizar e redefinir os procedimentos para funcionamento de CFCs e empresas de Cursos, adaptando os procedimentos para que sejam mais eficientes, ágeis e sustentáveis enquanto durar o estado de pandemia decorrente do COVID-19. Altera a IS N Nº 078/2020
092/2020	03/06/2020	04/06/2020		Prorrogar a suspensão de algumas medidas e prazos, até o dia 30 de junho de 2020.
090/2020 ERRATA	01/06/2020	02/06/2020		Permitir, durante o período em que durar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, os Diretores de Ensino dos Centros de Formação de Condutores ministrarem aulas, teóricas e práticas.
089/2020	01/06/2020	02/06/2020		Altera a IS n nº 078/2020, de 24 de abril de 2020.
085/2020	25/05/2020	26/05/2020		Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo previsto no art. 1º da IS N nº 076/2019, para oferta de prova teórica no formato digital em todas as CIRETRANs que atualmente aplicam provas no formato impresso. Revoga as ISs N nº 172/2019; 301/2019
579/2020 - P	14/05/2020	15/05/2020		Constituir Comissão Permanente de Licitação - CPL no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN\|ES.
578/2020 - P	14/05/2020	15/05/2020		Constituir Comissão Permanente de Pregão - CPP no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN\|ES.
072/2020	03/04/2020	29/04/2020		Alterar a redação do art. 2º da Instrução Normativa de Serviço DETRAN nº 195/2019, que determina o lançamento de restrição administrativa em todos os veículos que estejam com a vistoria do Cronotacógrafo vencida.
079/2020 ERRATA	24/04/2020	27/04/2020		Dispões sobre a delegação de competência para alteração de procedimentos operacionais descritos no Manual de Procedimentos Veiculares
078/2020	24/04/2020	27/04/2020		Estabelecer medidas e procedimentos para atendimento ao público e trâmite de processos de habilitação e reciclagem do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.
077/2020	24/04/2020	27/04/2020		Dispões sobre as inspeções e autorizações para o transporte escolar durante o estado de emergência na saúde pública.
074/2020	14/04/2020	15/04/2020		Institui o Escritório Setorial de Projetos (ESP), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN\|ES.
SEM EFEITO 073/2020	03/04/2020	04/04/2020		Prorrogar até o dia 12 de abril de 2020, o prazo de suspensão dos atendimentos presenciais. Prorroga prazos previstos nas IS N nº 063 e 066/2020
071/2020 ANEXOS I, II	02/04/2020	02/04/2020	Habilitação	Dispõe sobre a abertura de chamamento de pessoas jurídicas para procedimento homologatório de sistema eletrônico aplicável às aulas remotas.
070/2020	02/04/2020	03/04/2020	Habilitação	Dispõe sobre a possibilidade extraordinária da realização das aulas do curso teórico destinada à formação dos candidatos à obtenção de habilitação de forma remota.
069/2020	02/04/2020	03/04/2020	Veículos	Dispõe sobre a vistoria eletrônica móvel veicular no Espírito Santo.
SEM EFEITO 066/2020	23/03/2020	24/03/2020		Suspender todos os atendimentos presenciais nas agências do DETRAN\|ES, a partir de 24 de março até 06 de abril do corrente ano.
065/2020	19/03/2020	20/03/2020		Alterar os artigos 5º e 6º da Instrução de Serviço N nº 063/2020.
SEM EFEITO 063/2020	18/03/2020	19/03/2020		Estabelecer procedimentos para atendimento ao público e trâmite de processos administrativos do DETRAN\|ES durante o período entre 18 de março e 6 de abril de 2020 a serem adotados, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.
061/2020	16/03/2020	16/03/2020		Normatiza o processo de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores do Projeto de CNH Social, bem como o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto
060/2020	05/03/2020	16/03/2020		Prorroga o prazo estabelecido no art. 13 da IS N nº 198/2019 e no artigo 13 da IS N nº 199/2019.
055/2020	10/03/2020	12/03/2020		Padroniza a contagem dos prazos processuais nos procedimentos que tramitam na Corregedoria. Altera o ANEXO I IS N nº 194/2018
040/2020	06/02/2020	07/02/2020		Estabelece requisitos técnicos para a realização de Teste de Integração e Conformidade Técnico Operacional instituído pela IS Normativa nº 22/2020.
033/2020 Comprovante de Autenticidade	31/01/2020	03/02/2020	Habilitação/ Veículos	Requerimento de 2ª via de CNH e CRV para os cidadãos afetados por acidentes ou eventos da natureza com isenção de taxas
027/2020	31/01/2020	03/02/2020	Veículos	Autorização precária para instalação e funcionamento de postos de vistoria veicular eletrônica, denominados PVV, para município que não disponha de pessoa jurídica credenciada (ECV) instalada para o exercício da atividade de vistoria veicular em seu território.
026/2020	29/01/2020	30/01/2020		Alterar o parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução de Serviço N nº 022/2020.
022/2020	28/01/2020	29/01/2020		Altera dispositivos da IS N n° 196/2019, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de ECV.
018/2020	20/01/2020	21/01/2020		Estabelece procedimentos de habilitação, no que se refere à “Segunda via de CNH”.
012/2020	13/01/2020	14/01/2020		Altera o modelo de vistoria disposto na Instrução de Serviço N nº 196/2019.
011/2020	10/01/2020	13/01/2020		Dispõe sobre a Vistoria Eletrônica Simplificada Veicular no Estado do Espírito Santo. Altera a IS N nº 010/2020
010/2020	08/01/2020	09/01/2020		Dispõe sobre regulamentação da atividade de vistoria veicular no ES. Alterada pela IS N nº 011/2020 Altera as ISs nº 004/2011, 049/2006 Alterada pelaIS N Nº 35/2022
008/2020	07/01/2020	09/01/2020		Altera dispositivos da Instrução de Serviço N Nº 196/2019, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de ECV.
009/2020	07/01/2020	08/01/2020		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N n° 001/2020, de 03/01/2020.
013/2020 – P	03/01/2020	06/01/2020		Instituir a Comissão Especial de Licitação Multidisciplinar.
SEM EFEITO 001/2020 APÊNDICES	03/01/2020	06/01/2020		Estabelece a regulamentação para o credenciamento de estampadores de Placas de identificação veicular do ES. SEM EFEITO pela IS N nº 009/2020 Revoga a IS N nº 188/2018
289/2019	30/12/2019	03/01/2019		Altera a Instrução de Serviço N nº 197/2019, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de tecnologia a serem realizadas por ECV.
301/2019	27/12/2019	02/01/2019	Habilitação	Prorrogar o prazo previsto na IS 076/2019, para a oferta de prova teórica no formato digital em todas CIRETRANs que atualmente aplicam provas no formato impresso. Revoga a IS N nº 172/2019

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2019

*Instrução de Serviço*	Data	Publicação	Área	Assunto
290/2019	20/12/2019	23/12/2019	Habilitação	Altera o Anexo II da IS N nº 198/2019.
119/2019	29/07/2019	17/12/2019	DHVF	Padronizar a identificação dos cidadãos para procedimento relacionados à Habilitação, Veículos e Infrações.
SEM EFEITO 255/2019	22/11/2019	25/11/2019		Prorrogar o prazo estabelecido no art. 13 da IS N nº 198/2019 e no art. 13 da IS N n.º 199/2019.
237/2019	06/11/2019	11/11/2019		Instituir o CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO para os servidores efetivos do DETRAN\|ES.
235/2019	31/10/2019	01/11/2019	Habilitação	Definir os critérios para a adesão das empresas credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores; bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN\|ES pelos serviços prestados constantes nesta IS, para a execução do Programa CNH Social; bem como, instituir as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários a oferta de Cursos Especializados de Condutores.
200/2019	27/09/2019	25/10/2019		Determinar a inexigibilidade de reconhecimento de firma em cartório de representantes de órgãos ou entidades públicas para todos os serviços realizados, em especial a transferência de veículos, entre órgãos e entre estes e particulares em decorrência de leilão público ou negócio jurídico regular congênere.
2029/2019 - P	22/10/2019	23/10/2019		Credenciar e designar servidores efetivos para exercer a função de Agente de Trânsito, Fiscalização e Educação no âmbito do Detran\|ES.
219/2019	22/10/2019	23/10/2019		Dispõe sobre o atendimento de ocorrências de acidentes sem vítimas nas vias dos municípios em que o trânsito é municipalizado.
1992/2019 - P	15/10/2019	17/10/2019		Instituir, no âmbito do DETRAN\|ES, em forma de Comissão Permanente, a Unidade Executora de Controle Interno (UECI).
203/2019	25/09/2019	26/09/2019		Alterar o ANEXO da Instrução de Serviço N n.º 194/2018.
199/2019	24/09/2019	25/09/2019	Habilitação	Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação nas categorias “A” e “ACC”. Prorrogada pela IS N nº 060/2020.
198/2019	24/09/2019	25/09/2019	Habilitação	Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências. Prorrogada pela IS N nº 060/2020. Alterada pela IS N nº 290/2019
195/2019	23/09/2019	24/09/2019		Determinar o lançamento de restrição administrativa em todos os veículos que estejam com a vistoria do Cronotacógrafo vencida.
197/2019	20/09/2019	23/09/2019		Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de TI com vistas ao gerenciamento, conferência, auditoria e integração de vistorias veiculares a serem realizadas por ECV. Alterada pela IS N nº 289/2019 Alterada pela IS N 29/2022
196/2019 MODELO DE INFORMAÇÕES DE VISTORIA VEÍCULAR	20/09/2019	23/09/2019		Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no ES. Alterada pela IS N nº 11/2023 012/2020, 008/2020
182/2019	17/09/2019	19/09/2019		Alterar o Art. 55 da Instrução de Serviço N n.º 200/2017.
1734/2019 - P	16/09/2019	17/09/2019		Prorrogar o prazo estabelecido do Art. 2º da IS P nº 418/2019.
176/2019	02/09/2019	03/09/2019		Revogar a IS N nº 051/2018, visando permitir às concessionárias, distribuidoras e revendedoras de veículos promovam o comércio de veículo sem necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND).
175/2019	30/08/2019	02/09/2019	Habilitação	Estabelece a normatização do processo de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores e a inclusão de oferta de Cursos Especializados para os condutores beneficiários do PROGRAMA CNH SOCIAL. Altera a IS N nº 069/2019
174/2019	30/08/2019	02/09/2019		Fixar o horário de atendimento ao público externo em CIRETRANs e PAVs de 8h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular. Revoga IS N Nº 017/2013
169/2019	29/08/2019	02/09/2019		Excluir os códigos de Infrações 5541 e seus desdobramentos do ANEXO ÚNICO - Tabela de infrações de natureza média e leve com previsão de aplicabilidade da penalidade de advertência por escrito, da IS N nº 039/2014.
154/2019	29/08/2019	30/08/2019	Habilitação	Instituir a implantação do RENACH DIGITAL, que deverá ser operacionalizado em todos os processos de habilitação abertos pelas Clínicas e Centros de Formação de Condutores – CFC credenciados ao DETRAN\|ES.
172/2019	28/08/2019	29/08/2019		Prorrogar até o final deste ano corrente, o prazo previsto na IS 076/2019, para ofertada de prova teórica no formato digital em todas CIRETRANs que atualmente aplicam provas no formato impresso. Revogada pela IS N nº 301/2019
170/2019	23/08/2019	26/08/2019		Disciplina a utilização do sistema e-Docs, no âmbito do Detran\|ES.
133/2019	31/07/2019	02/08/2019		Instituir no âmbito do DETRAN\|ES, o exercício das atividades de Fiscalização, destinadas aos servidores efetivos da Autarquia que, voluntariamente, se inscrevam no curso de formação para atuarem como Agentes de Trânsito e Fiscalização do DETRAN\|ES.
1247/2019 - P	28/06/2019	01/07/2019		Instituir a Comissão de Avaliação Imobiliária do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo, CAI/DETRAN, com a finalidade de vistoriar, avaliar ou homologar a avaliação dos bens imóveis de interesse do DETRAN\|ES.
101/2019	27/06/2019	28/06/2019	Habilitação	Implantar o Regime de Credenciamento de profissionais psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Psicologia do Trânsito ou Pessoa Jurídica.
1194/2019 - P	18/06/2019	19/06/2019		Compõe as Comissões Julgadoras de Defesa Prévia do Detran\|ES.
1193/2019 - P	18/06/2019	19/06/2019		Institui as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito - JARIs do Detran\|ES
090/2019	12/06/2019	17/06/2019	Habilitação	Altera a IS N nº 045/2011, que prorroga o prazo para o Processo de Primeira Habilitação no DETRAN/ES, quando se tratar de hipóteses de eventos imprevisíveis e inevitáveis, correlacionados à área de saúde.
095/2019	13/06/2019	14/06/2019		Altera a IS N nº 165/2016, que implanta o regime de credenciamento para prestadores do conjunto de serviços de leilão eletrônico online de veículo.
093/2019	10/06/2019	12/06/2019	Habilitação	Estabelece normatização ao processo de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores do Projeto de CNH Social criado pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Altera a IS N nº 068/2019, 069/2019
1158/2019 - P	07/06/2019	10/06/2019		Designar os servidores para constituírem o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI) do DETRAN\|ES. Revoga a IS P Nº 2340/2017
092/2019	07/06/2019	10/06/2019		Institui o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo. Revoga a IS N Nº 183/2017
091/2019	03/06/2019	04/06/2019	Habilitação	Excluir da suspensão temporária prevista na IS N nº 002/2017 os pedidos de credenciamento para municípios em que não haja clínica médica e psicológica credenciada.
984/2019 - P	20/05/2019	21/05/2019		Disciplina a utilização do sistema e-Docs, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do estado do Espírito Santo - Detran-ES, na forma que especifica.
076/2019	08/05/2019	09/05/2019	Habilitação	Modernizar a aplicação de provas teóricas acompanhando os avanços da tecnologia, por meio de implantação de sistema de provas digitais em substituição ao formato impresso. Prorrogada pela IS N nº 301/2019
069/2019	03/05/2019	06/05/2019	Habilitação	Instituir as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN\|ES. Alterada pela IS N nº 093/2019, 175/2019
068/2019 ERRATA	03/05/2019	06/05/2019	Habilitação	Estabelecer critérios para a adesão ao Projeto CNH Social 2019 pelos CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para Exame toxicológico e Empresas de Monitoramento de Aulas Práticas. Alterada pela IS N nº 093/2019
046/2019	24/04/2019	25/04/2019	Habilitação	Garantir a execução de bancas examinadoras em todo o território estadual, predominando a qualidade e a eficiência na formação do condutor. Altera ISs N nº 021/2014, 182/2017, 243/2018, 001/2019
681/2019 - P	03/04/2019	04/04/2019		Instituir o Grupo de Estudo responsável pela análise dos marcos regulatórios da Resolução Contran nº 466/13 e proposição de melhorias para o credenciamento e a fiscalização da atividade de vistoria e identificação veicular.
043/2019	03/04/2019	04/04/2019		SUSPENDER temporariamente os efeitos das IS nº 190/18, 191/18 e 244/18, bem como dos processos administrativos instaurados em razão das referidas ISs.
042/2019	03/04/2019	04/04/2019		Aprova a 2ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES.
035/2019	19/03/2019	20/03/2019		Aprova a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN\|ES.
418/2019 - P	13/03/2019	15/03/2019		Constituir Grupo de Trabalho para discutir os trâmites administrativos e operacionais necessários para padronização, modernização, aprimoramento e otimização de processos de veículos ofertados pelo DETRAN\|ES. Alterada pela IS P nº 1734/2019
025/2019	26/02/2019	27/02/2019	Habilitação	Altera a IS N nº 021/2014, que normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN\|ES e Implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular.
01/2019 – PGE/ES	07/02/2019	08/02/2019		Organiza e disciplina a atuação do serviço jurídico do DETRAN\|ES e estabelece procedimentos para exercício da defesa judicial da referida autarquia pela PGE - Procuradoria Geral do Estado.
122/2019 - P ANEXO II	16/01/2019	18/01/2019		Dar publicidade à Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do DETRAN\|ES (ANEXO I) e ao Plano de Classificação Documental (Anexo II) que é parte integrante desta instrução de Serviço.
001/2019	14/01/2019	15/01/2019	Habilitação	Alterar a Instrução de Serviço Conjunta N nº 243/2018, que normatiza o exercício da atividade de Examinador de Trânsito do DETRAN\|ES.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2018

*Instrução de Serviço*	Data	Publicação	Área	Assunto
260/2018	21/12/2018	26/12/2018	Habilitação	Alterar o anexo II da Instrução de Serviço N nº 063/2014, que trata do modelo de “Laudo Psicológico”. Altera a IS N nº 063/2014
276/2018 ERRATA	20/12/2018	26/12/2018		ALTERA Instruções de Serviço com a necessidade de adequa as normativas referentes ao credenciamento de empresas para a realização de vistorias de identificação veicular, instituído através da IS 190/2018; ao credenciamento de EACQ das vistorias identificação veiculares executadas por agentes Credenciados ao DETRAN\|ES, instituído através da IS 244/2018; e a homologação de Sistema Informático utilizado nas atividades de vistoria veicular, instituído através da IS 191/2018. Altera as IS’s N nº 191/2018, 244/2018, 190/2018
242/2018	20/12/2018	21/12/2018		Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2019, conforme ANEXO I, II e III.
266/2018	03/12/2018	04/12/2018		ALTERAR a Instrução de Serviço N Nº 188/2018, que institui a regulamentação para o cadastramento de fabricantes e estampadores de placas de identificação de veículos automotores no padrão MERCOSUL. Altera a IS N nº 188/2018 Revoga a IS N nº 025/2011
247/2018	21/11/2018	23/11/2018		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 191, que regulamenta os critérios para a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Pessoa Jurídica Credenciada. Altera a IS N nº 191/2018
246/2018	20/11/2018	21/11/2018		INCLUIR Parágrafo Único no artigo 2º da Instrução de Serviço N n° 190/2018. Altera a IS N nº 190/2018
245/2018	20/11/2018	21/11/2018		Altera a Instrução de Serviço Normativa nº 191/2018, que regulamenta os critérios para a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Pessoa Jurídica Credenciada. Altera a IS N nº 191/2018
244/2018 ANEXO I ANEXO II ANEXO III	20/11/2018	21/11/2018		Institui o regime de credenciamento de Empresa de Acompanhamento e Controle de Qualidade - EACQ das vistorias identificação veiculares executadas por agentes Credenciados ao DETRAN\|ES e dá outras providências. Suspensa pela IS N nº 043/2019 Alterada pela IS N Nº 276/2018
243/2018 - CONJUNTA	19/11/2018	20/11/2018	Habilitação	Normatizar o exercício da atividade de Examinador de Trânsito do DETRAN/ES. Alterada pela IS N nº 16/2023 Alterada pela IS N nº 046/2019 Alterada pela IS N nº 001/2019
204/2018	29/10/2018	30/10/2018		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N n° 202/2018, publicada no DIO-ES, em 19 de Outubro de 2018. Revoga a IS N nº 202/2018
203/2018	29/10/2018	30/10/2018		PRORROGAR até o dia 05 de novembro de 2018, o prazo estabelecido no Parágrafo único do artigo 3º da Instrução de Serviço N Nº 194/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo em 08 de Outubro de 2018. Prorroga a IS N nº 194/2018
199/2018	10/10/2018	11/10/2018		Aprova a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo -DETRAN/ES.
198/2018	09/10/2018	10/10/2018		COMPLEMENTA a Instrução de Serviço N nº 195/2018, que estabelece a aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação, com a inclusão dos ANEXOS I e II. Inclui anexos a IS N nº 195/2018
196/2018	08/10/2018	10/10/2018		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço n° 186/2018, de 05 de outubro de 2018, referente ao processo 74971778 publicada no DIO-ES em 08 de outubro de 2018.
182/2018	05/10/2018	09/10/2018		Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 010/2018. Alterada pela IS N nº 046/2019
195/2018	05/10/2018	08/10/2018		ESTABELECE que a aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação serão efetuadas pelo Diretor Geral do DETRAN\|ES após o transcurso in albis dos prazos para apresentação dos recursos à Comissão de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito e Conselho Estadual de Trânsito ou o seu indeferimento final em todas essas instâncias. Complementada com anexos pela IS N nº 198/2018 Revoga as IS’s N nº 050/2011, 061/2014
194/2018 ERRATA ANEXO ATUALIZADO	05/10/2018	08/10/2018	Habilitação	Institui a regulamentação para procedimento de credenciamento e renovação de credenciamento para o Centro de Formação de Condutores no âmbito do DETRAN\|ES, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 358/2010 e suas atualizações. Alterada pela IS N nº 203/2018 Revoga a IS N nº 067/2014 ANEXO alterado por pela IS N nº 055/2020 Alterada pelas ISs 46/2021 e 47/2021
193/2018	05/10/2018	08/10/2018	Habilitação	Estabelecer normas e procedimentos para disponibilização do Curso Preventivo de Reciclagem.
192/2018	05/10/2018	08/10/2018		Estabelece critérios para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada - ITL para a realização da inspeção de segurança veicular, nas atividades específicas do DETRAN\|ES.
191/2018	05/10/2018	08/10/2018		Regulamentar os critérios para a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Pessoa Jurídica Credenciada, de que trata a IS N nº 190 de 05/10/2018 do DETRAN\|ES. Suspensa pela IS N nº 043/2019 Alterada e Acrescentada pelas IS's N nº 276/2018, 247/2018, 245/2018
190/2018 ERRATA ANEXO I a V ANEXO VI	05/10/2018	08/10/2018		Institui regime de credenciamento de empresas para a realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo. Suspensa pela IS N nº 043/2019 Alterada e Acrescentada pelas IS's N nº 246/2018, 276/2018
188/2018 ANEXOS	04/10/2018	05/10/2018		Institui regime de credenciamento de empresas para a realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterado pela IS N nº 266/2018.
179/2018	19/09/2018	20/09/2018		Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº 029/2018.
175/2018 ERRATA	30/08/2018	31/08/2018		Institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de multas de trânsito e demais débitos referentes a veículos, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o DETRAN\|ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito.
149/2018	24/08/2018	27/08/2018		Credenciar os servidores da PRF abaixo relacionados para atuarem como vistoriadores de veículos junto ao DETRAN/ES, exclusivamente para atuarem nos processos envolvendo os veículos incorporados ou transferência de frota da PRF.
144/2018	14/08/2018	15/08/2018		Alterar o ANEXO I disposto no Art. 3º da Instrução de Serviço N Nº 142/2018. Altera a IS N nº 142/2018
143/2018	14/08/2018	15/08/2018	Habilitação	Alterar o inciso IV, alínea “f” e “h” do artigo 12, bem como o §5º do artigo 22, os incisos XXIX, XXX e XXXI do artigo 60, todos da Instrução de Serviço N nº 064/2014, que dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores. Altera a IS N nº 064/2014
142/2018	10/08/2018	13/08/2018	Habilitação	Acrescenta o anexo XI e altera o anexo I, da Instrução de Serviço N nº 063/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES. Altera a IS N nº 063/2014 Alterada pela IS N nº 144/2018
136/2018	31/07/2018	01/08/2018		EXCLUIR o Parágrafo único do Artigo 2º da Instrução de Serviço N nº 134, de 26 de julho de 2018. Altera a IS N nº 134/2018
135/2018	26/07/2018	31/07/2018		Credenciar os bombeiros militares abaixo relacionados para atuarem como vistoriadores de veículos junto ao DETRAN/ES, exclusivamente para atuarem nos processos envolvendo os veículos incorporados ou transferência da frota da CBMES.
134/2018	26/07/2018	31/07/2018	Habilitação	SUSPENDER o cadastro de novos Examinadores de Trânsito para compor o quadro do DETRAN\|ES, até ulterior deliberação. Alterada pela IS N nº 136/2018
124/2018	05/07/2018	06/07/2018		Dar publicidade ao Ato Normativo Conjunto n° 031/2018, assinado em 04/07/2018 e publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo no dia 06/07/2018.
031/2018	04/07/2018	06/07/2018		Dispõem, no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Espirito Santo, sobre o recebimento, a guarda e a destinação de veículos apreendidos em inquéritos policiais, procedimentos ou processos criminais e de apuração de atos infracionais, e dá outras providências
119/2018	26/06/2018	27/06/2018		ADICIONAR o inciso VII e o § 6º ao artigo 1º da Instrução de Serviço N Nº 012/2011. Altera a IS N nº 012/2011
064/2018	24/04/2018	25/04/2018		ALTERAR o Parágrafo Único do art. 19 da Instrução de Serviço N Nº 042/2018. Altera a IS N nº 042/2018
SEM EFEITO 062/2018	18/04/2018	19/04/2018	Habilitação	Promover a publicidade da relação final dos selecionados no projeto CNH Social, referente a primeira etapa de inscrições de 2018, que será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico, através do site www.detran.es.gov.br, no dia 19 de abril de 2018, a partir das 10 horas.
048/2018	06/04/2018	10/04/2018	Habilitação	DEFINIR os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFC’s, Clínicas Médicas/Psicológicas e Laboratórios para realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN\|ES pelos serviços prestados constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto de CNH Social.
051/2018	05/04/2018	06/04/2018		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 013/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 07 de abril de 2010. Revogada pela IS N nº 176/2019 Revoga a IS N nº 013/2010
049/2018	04/04/2018	05/04/2018		ALTERAR o artigo 18, inciso II; artigo 25, inciso III; artigo 32 e artigo 94, §1º da Instrução de Serviço N nº 063/2014. Altera a IS N nº 063/2014
047/2018	27/03/2018	28/03/2018		ACRESCENTAR os Parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Instrução de Serviço N nº 043/2018. Acrescenta a IS N nº 043/2018
046/2018	20/03/2018	21/03/2018		REVOGAR a Instrução de Serviço N Nº 248/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo, em 02 de janeiro de 2018. Revoga a IS N nº 248/2017
045/2018	13/03/2018	14/03/2018		ALTERAR o artigo 2º, item “b” da Instrução de Serviço N nº 005/2017, publicado no DIO-ES no dia 09 de Janeiro de 2017. Altera a IS N nº 005/2017
044/2018	13/03/2018	14/03/2018		ALTERAR os artigos 51, 52 e 53 da Instrução de Serviço N nº 165/2016, publicada no DIO-ES. Altera a IS N nº 165/2016
043/2018	12/03/2018	13/03/2018	Habilitação	Estabelecer como prazo limite para início da operação e registro automático das aulas práticas no sistema SIT-RENACH a data de 30 de março de 2018 para os CFCs localizados na região da Grande Vitória e 20 de abril de 2018 para os demais municípios. Acrescentada pela IS N nº 047/2018
042/2018	06/03/2018	07/03/2018	Habilitação	Instituir as diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Projeto Social de formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, bem como, estabelecer o número de vagas anual para os beneficiários do presente Projeto, respeitada a disponibilidade financeira e orçamentária do DETRAN\|ES. Alterada pela IS N nº 064/2018
025/2018	24/01/2018	25/01/2018		Instituir e regulamentar as fiscalizações ordinárias nas CIRETRAN’s e PAV’s do DETRAN\|ES.
247/2017	28/12/2017	02/01/2018		Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 033/2016.
248/2017 ANEXOS	28/12/2017	02/01/2018		ESTABELECE novos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo DETRAN\|ES e dá outras providências. Revogada pela IS N nº 046/2018

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2017

Instrução de Serviço	Data	*Publicação*	*Área*	Assunto
Sem efeito 219/2017	18/12/2017	19/12/2017		REGULAMENTA o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados no período de 26/12/2017 a 05/01/2018.
182/2017	24/11/2017	29/11/2017	Habilitação	ESTABELECE novas regras ao processo do candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação” e “Reabilitação de Permissionário”. Revoga a IS N nº 009/2007
207/2017	27/10/2017	31/10/2017		Cria o Programa DETRAN DIGIT@AL; institui o modelo de Governança para aquisição e gestão de Soluções de Tecnologia da Informação.
200/2017 (TELEMETRIA)	06/10/2017	09/10/2017	Habilitação	Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências. Alterada pela IS N nº 182/2019
201/2017	06/10/2017	09/10/2017		Institui a força tarefa para regularização do transporte de rochas no Estado do Espírito Santo e estabelece normas procedimentais.
195/2017	28/09/2017	29/09/2017		Aprova a 3ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN\|ES.
196/2017	28/09/2017	29/09/2017		ALTERAR o Art. 3 da Instrução de Serviço N n.º 078/2017, que delega competência ao Diretor de DHV do DETRAN\|ES para homologar resultados de julgamentos de recursos deferidos pelas Comissões Julgadoras de Defesa Prévia do DETRAN\|ES. Altera a IS N nº 078/2017
194/2017	22/09/2017	25/09/2017		Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Altera a IS N nº 093/2016
183/2017	19/09/2017	20/09/2017		Instituir, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo/ES, a Unidade Executora de Controle Interno (UECI), integrado ao Escritório de Processos Organizacionais (EPO DETRAN\|ES) com o propósito de garantir maior eficácia no cumprimento ao disposto nos incisos III e IV do Art. 3º, da Lei Complementar n.º 856/2017, bem como o previsto no Decreto n.º 4131-R de 18 de julho de 2017.
167/2017	30/08/2017	31/08/2017		DEFINIR a distribuição dos veículos às credenciadas, na forma do disposto na Instrução de Serviço N Nº 165/2016.
153/2017	17/08/2017	18/08/2017		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N n° 087/2017, que trata da Descentralização Orçamentária Externa, publicada no DIO-ES.
140/2017	27/07/2017	31/07/2017		Aprova a 2ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES.
122/2017	04/06/2017	10/07/2017		ALTERAR o inciso I do artigo 22 da IS N nº 165/2016.
121/2017	29/06/2017	03/07/2017		ALTERAR o Art. 13 da IS N nº 079/2017.
108/2017	20/06/2017	21/06/2017		Este regulamento disciplina o processo de eleição para a escolha dos representantes dos servidores, membro titular e suplente, no Conselho de Administração do DETRAN\|ES.
084/2017	19/05/2017	24/05/2017		REVOGAR a Instrução de Serviço N Nº 012/2012.
083/2017	22/05/2018	24/05/2017		Estabelecer o mínimo de processos a serem relatados por cada membro das JARIDETRAN\|ES em 05 (cinco) por reunião.
080/2017	05/05/2017	08/05/2017		Delegar competência a Gerência de Tecnologia da Informação para gerenciar e prover os acessos dos usuários internos e externos aos sistemas informatizados relativos à área operacional do DETRAN\|ES.
079/2017	02/05/2017	03/05/2017		Fica aprovado o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN\|ES, na forma do Anexo Único que integra esta Instrução. Alterada pela IS N nº 121/2017 Alterado pela IS N 24/2022
078/2017	18/04/2017	19/04/2017		DELEGAR competência ao Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN\|ES para homologar resultados de julgamentos de recursos DEFERIDOS pelas Comissões Julgadoras de Defesa Prévia do DETRAN\|ES. Alterada pela IS N nº 196/2017
077/2017	11/04/2017	12/04/2017		ALTERAR a Instrução de Serviço N Nº 005/2017, que cria a Comissão Especial De Licitação Na Modalidade De Leilão Eletrônico Online.
074/2017	06/04/2017	11/04/2017		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N nº 063/2017, que trata da Descentralização Orçamentária Externa.
076/2017	06/04/2017	07/04/2017	Habilitação	Altera o Procedimento de realização dos cursos de reciclagem de condutores infratores na modalidade EAD. Altera a IS N nº 206/2016
073/2017	03/04/2017	04/04/2017		Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Julgadora de Defesa Prévia do DETRAN\|ES, na forma do Anexo Único que integra esta Instrução.
071/2017	28/03/2017	30/03/2017		Aprova a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES.
023/2017	08/02/2017	09/02/2017		DETERMINAR que sejam aplicados os itens 1, 2, 23 e 24 do Manual de Procedimentos e Normas Gerais de Serviços e Licenciamento de Veículos, nos procedimentos de primeiro emplacamento, transferência de propriedade e alteração de domicílio dos veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semirreboques.
007/2017	01/02/2017	02/02/2017		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 120/2016.
005/2017	06/01/2017	09/01/2017		Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO ONLINE para acompanhar, fiscalizar e auditar as atividades das empresas prestadoras do conjunto de serviços de leilão eletrônico online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário. Alterada pela IS's N nº 045/2018, 077/2017
003/2017	05/01/2017	09/01/2017		Fica autorizada a participação do servidor público efetivo ou comissionado do DETRAN\|ES no período do gozo de férias prêmio exercer o múnus público na Juntas Administrativas de Recurso de Infrações - JARI, na Comissões Julgadoras de Defesa Prévia - CJDP e na Área de Exame.
002/2017	04/01/2017	05/01/2017	Habilitação	SUSPENDER temporariamente a análise de novos processos de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas enquanto durarem os trabalhos do Grupo de Trabalho estabelecido pela Instrução de Serviço P Nº 478/2016, publicada no DIO-ES em 29 de fevereiro de 2016.
3086/2017 - P Minuta Relato Padrão CA Checklist de Minuta	24/11/2017	27/11/2017		Define regras para elaboração do Modelo Padrão de Relato dos Processos que serão analisados, discutidos e deliberados pelo Conselho de Administração e ainda, define checklist de verificação de cumprimento de todos os requisitos do referido relato. A Minuta de relato padrão a ser produzido pela área demandante do objeto contratado e ser enviado com 15 dias de antecedência para o Conselho de Administração.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2016

Instrução de Serviço	Data	Publicação	*Área*	Assunto
206/2016	28/12/2016	29/12/2016	Habilitação	Dispõe sobre a implantação do regime de credenciamento para instituições destinadas a prestação de serviços de ensino à distância - EAD para o processo de reciclagem de condutores infratores.
178/2016	10/11/2016	11/11/2016		APROVAR a 2ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES.
169/2016	01/11/2016	03/11/2016		Fica instituída a Política de Acessibilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES, em respeito às disposições constitucionais e legais pertinentes.
164/2016	27/10/2016	31/10/2016	Habilitação	ALTERAR a IS N nº 142/2016, que implanta o Regime de Credenciamento de profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Medicina de Tráfego ou Pessoa Jurídica.
167/2016	26/10/2016	27/10/2016		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 080/2015, que revoga a IS N nº 027/2014, publicada no DIO-ES em 16 de abril de 2014.
165/2016	20/10/2016	24/10/2016		Implantar o regime de credenciamento para prestadores do conjunto de serviços de leilão eletrônico online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, na forma e especificações contidas desta IS. Alterada pela IS's N nº 73/2022, 095/2019, 044/2018, 122/2017 Alterada pela IS N Nº 31/2022 Alterada pela IS N Nº 58/2022
159/2016 ERRATA	05/10/2016	06/10/2016		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 025/2011.
160/2016	30/09/2016	04/10/2016		ESTABELECER que os projetos estratégicos e ou projetos de melhoria de processos definidos como projetos estruturantes, serão geridos pela pratica denominada Scrum, tendo como base os fundamentos estabelecidos nesta Instrução de Serviço.
Sem efeito 120/2016	26/09/2016	27/09/2016	Habilitação	ALTERAR a IS N nº 067/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos CFCs. Alterada pela IS N nº 007/2017 Revoga a ISN nº 096/2015
142/2016	29/08/2016	30/08/2016	Habilitação	Implantar o Regime de Credenciamento de profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Medicina de Tráfego ou Pessoa Jurídica. Alterada pela IS N nº 164/2016 Revoga a IS N nº 092/2016
108/2016	06/07/2016	07/07/2016	Habilitação	Autorizar o uso compartilhado do simulador de direção veicular, através de Central de Compartilhamento, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente. Revoga a IS N nº 061/2016
093/2016 CONSOLIDADA COMPILADA	23/06/2016	24/06/2016		ESTABELECE critérios para a emissão da autorização destinada aos veículos e das credenciais dos condutores e acompanhantes responsáveis pelo transporte escolar realizado por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterada pela IS N nº 194/2017
092/2016	13/06/2016	14/06/2016	Habilitação	Implantar o Regime de Credenciamento de profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito ou Especialistas em Medicina de Tráfego. Revogada pela IS N nº 142/2016
089/2016	08/06/2016	09/06/2016		Instituir o Programa de Recadastramento de Veículos Destinados ao Transporte de Passageiros Tipo TAXI.
Sem efeito 090/2016	08/06/2016	09/06/2016		APROVAR o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do DETRAN-ES, constante do Anexo Único, que faz parte integrante desta Instrução de Serviço.
087/2016	31/05/2016	01/06/2016		Instituir o Comitê Gerencial e o Grupo de Trabalho de Implantação e Acompanhamento do Programa DETRAN DIGIT@L.
083/2016	09/05/2016	10/05/2016		Instituir o Escritório de Processos Organizacionais (EPO) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Espirito Santo - DETRAN\|ES e dá outras providências.
079/2016	19/04/2016	20/04/2016	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 063/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas.
076/2016 ERRATA	13/04/2016	14/04/2016		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N nº 015/2015.
Sem efeito 067/2016	31/03/2016	01/04/2016		Autorizar e normatizar a entrega dos veículos ao arrematante vencedor do Edital de Leilão 01/2016 publicado pelo DETRAN\|ES em 22/02/2016 de acordo com as disposições dessa instrução de serviço.
065/2016	28/03/2016	29/03/2016		REVOGADA pela IS N nº 48/2022 Dispõe sobre o registro provisório de empresas que atuam e ou pretendem atuar no ramo de desmontagem e destinação das peças usadas de veículos automotores e dá outras providências.
062/2016	28/03/2016	29/03/2016	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 189/2015, que determina ao candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação”, e “Adição de Categoria” que somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular, na categoria “B”, depois de cumpridas as aulas em simulador, atendendo algumas exigências.
061/2016	28/03/2016	29/03/2016	Habilitação	Autorizar o uso compartilhado do simulador de direção veicular, através de Central de Compartilhamento, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente. Revogada pela IS 108/2016
060/2016	14/03/2016	16/03/2016		Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.
058/2016	10/03/2016	14/03/2016		Aprova a 1ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN\|ES.
019/2016	04/02/2016	11/02/2016	Habilitação	Implantar a obrigatoriedade da realização do Exame (prova) de Reciclagem para Condutores Infratores Penalizados e que iniciem o Curso de Reciclagem na instituição/entidade Credenciada pelo DETRAN\|ES a partir da data da publicação da presente IS, conforme Anexo I desta Normativa.
028/2016	02/02/2016	05/02/2016		Altera a Instrução de Serviço N nº 189/2015.
235/2015	29/12/2015	04/01/2016		ACRESCENTAR a Instrução de Serviço N nº 057/2014, que estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2015

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
223/2015	29/12/2015	30/12/2015		Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo
217/2015	22/12/2015	23/12/2015		Incluir no Art. 12º da Instrução de Serviço nº 004/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes, seus auxiliares legalmente estabelecidos, Centrais de Atendimento aos Despachantes, seus funcionários e Procuradores de Partes, nos recintos do DETRAN\|ES.
215/2015 ERRATA	18/12/2015	21/12/2015		TORNAR PUBLICA a REVOGAÇÃO do Artigo 8º da Instrução de Serviço N nº 025/2011.
189/2015	11/12/2015	14/12/2015	Habilitação	DETERMINAR que o candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação”, e “Adição de Categoria”, somente poderá prestar Exame de Prática de Direção Veicular, na categoria “B”, depois de cumpridas as aulas em simulador, atendendo algumas exigências. Alterada e Acrescentada pelas IS's N nº 062/2016, 028/2016
184/2015	11/12/2015	14/12/2015	Habilitação	ALTERA artigos da Instrução de Serviço N nº 021/2014, normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN\|ES e implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular.
Sem efeito 187/2015	20/11/2015	24/11/2015		PRORROGAR o prazo estabelecido na IS N nº 059/2015.
181/2015	26/10/2015	27/10/2015		ALTERAR o conteúdo do Art. 5º da Instrução de Serviço N Nº 002/2015.
177/2015	16/10/2015	19/10/2015		PRORROGA os credenciamentos de empresas que objetivem a atividade de prestação de serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores em decorrência de infringência à legislação de trânsito, dos veículos recuperados em razão dos crimes de furto e roubo, bem como de veículos aos quais recaiam outras restrições judiciais ou legais, nos termos da IS N nº 057/2014.
154/2015	18/09/2015	21/09/2015		Comunicar à Polícia Rodoviária Federal-PRF, por meio do Ofício n.º 371/2015/DG - DETRAN\|ES, o interesse de rescisão do convênio n.º 072/2014, conforme justificado nos autos do processo 64193977.
123/2015	09/09/2015	10/09/2015		Suspender, por tempo indeterminado, os novos credenciamentos de empresas que objetivem a atividade de prestação de serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores.
096/2015	09/09/2015	10/09/2015	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 067/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos CFCs. Revogada pela IS N nº 120/2016
093/2015	10/08/2015	11/08/2015		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 057/2014, que passa a vigorar acrescida dos artigos 16-A e 22-A.
059/2015	21/07/2015	28/07/2015	Habilitação	ESTABELECER de que forma a distribuição de todos os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, referentes à Renovação da CNH deverão serem feitas. Prorrogada pela IS N Nº 187/2015
080/2015	23/07/2015	27/07/2015		REVOGAR a IS N nº 027/2014, publicada no DIO-ES em 16 de abril de 2014. Revogada pela IS N Nº 167/2016
060/2015	15/07/2015	23/07/2015		Fica vedada a participação dos integrantes das Comissões Julgadoras de Defesa Prévia e Juntas Administrativas de Recurso de Infrações, durante o período em que estiverem no gozo de férias e em licença médica, nas reuniões dos respectivos Órgãos Colegiados.
063/2015	16/07/2015	20/07/2015		Instituir comissão extraordinária de trabalho para elaborar, preparar e apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, perante a Diretoria Geral do DETRAN\|ES, o Termo de Referência relativo à licitação do serviço de recolhimento e manutenção dos veículos apreendidos em decorrência de penalidades aplicadas na forma do Código de Trânsito Brasileiro.
050/2015	29/06/2015	30/06/2015	Habilitação	ALTERAR o artigo 36 da IS N nº 021/2014, que normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN\|ES e implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular.
049/2015	29/06/2015	30/06/2015	Habilitação	DETERMINAR que todos os candidatos à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação” e “Reabilitação de Condutor” preencham a declaração de que atendem aos requisitos contidos no Artigo 140 do CTB.
040/2015	15/06/2015	17/06/2015		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 061/2005, que disponibiliza o acesso a consultas específicas a base de dados do Cadastro de Veículos para a Viação Itapemirim, e autoriza a execução pela referida empresa das tarefas relativas aos serviços do sistema RENAVAM, disponibilizados pela Gerência Operacional.
033/2015	22/05/2015	26/05/2015	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 064/2014, que dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores.
032/2015	22/05/2015	26/05/2015	Habilitação	Excluir as alíneas “j”, do inciso III, bem como a alínea “i”, do inciso IV, ambos do artigo 9º da Instrução de Serviço N nº 063/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES.
031/2015	22/05/2015	26/05/2015	Habilitação	INSTITUIR a frequência digital biométrica nas aulas teóricas e práticas realizadas pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs e pelas Empresas Credenciadas para Realização de Cursos Especializados, Atualização e Reciclagem em todo o Estado do Espírito Santo.
017/2015	28/04/2015	29/04/2015	Habilitação	CESSAR OS EFEITOS da Instrução de Serviço N nº 003/2014, que cria uma COMISSÃO ESPECIAL, com o objetivo de avaliar o EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR a ser realizado por candidato com deficiência e/ou mobilidade reduzida no âmbito do DETRAN em todo o Estado do Espírito Santo.
Sem Efeito 015/2015	17/04/2015	20/04/2015	Habilitação	ACRESCENTAR à Instrução de Serviço N nº 021/2014, que normatiza o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN\|ES e implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular, dispostos nesta IS. Revoga a IS N nº 013/2015 Sem Efeito pela IS N nº 076/2016
014/2015	14/04/2015	17/04/2015		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 077/2014, que estabelece procedimentos aos pátios credenciados.
013/2015	14/04/2015	15/04/2015		ACRESCENTAR o Parágrafo Único ao Art. 69, da Instrução de Serviço N nº 021/2014. Revogada pela IS N Nº 015/2015, que está sem efeito.
005/2015	16/03/2015	17/03/2015		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 061/2014, que determina a forma que as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 - CTB, referentes à permissão para dirigir, sejam aplicadas.
002/2015	03/02/2015	10/02/2015		ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 004/2011. Alterada pela IS N nº 181/2015
2280/2015 - P*	08/07/2015	20/07/2015		Altera a regra quanto ao ano de fabricação dos veículos que prestam serviço de transporte de escolares estipulado no parágrafo 1º, bem como revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 10 da IS Normativa 074/2014 do DETRAN\|ES.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2014

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
074/2014	23/12/2014	30/12/2014		ESTABELECE normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterada pelas IS’s N Nº 2280/2015, 223/2015, 060/2016
073/2014	02/12/2014	29/12/2014	Habilitação	Fica implantado a nova carga horária para as aulas de prática de direção veicular nos processos abertos no sistema Renach/SIT a partir de 1º de dezembro de 2014.
Sem efeito 071/2014	22/12/2014	23/12/2014	Habilitação	Prorrogar os processos de candidatos à habilitação que vencerão durante o período do recesso, compreendido entre 22/12/2014 até 12/01/2015.
070/2014	22/12/2014	23/12/2014		Fica instituído no âmbito do DETRAN\|ES, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, conforme previsão do artigo 2º da Lei Federal 11.770/2008.
068/2014	18/12/2014	19/12/2014	Habilitação	Definir os critérios para conceder autorização especial, por meio da emissão de credencial para o estacionamento de veículos utilizados por idosos e pessoas com deficiências que apresentem dificuldades de locomoção, ou por quem as transportem, moradores de municípios do Estado do Espírito Santo que ainda não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas pelo órgão de trânsito local, destinadas para esse fim.
077/2014	09/12/2014	15/12/2014		Estabelecer procedimentos aos pátios credenciados, nos termos da IS N nº 057/2014. Alterada pela IS N nº 014/2015
057/2014	09/12/2014	12/12/2014		Estabelecer normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN\|ES. Alterada pelas IS's N nº 235/2015, 093/2015
067/2014	05/12/2014	08/12/2014	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Alterada pelas IS's N nº 050/2018, 051/2017, 187/2016, 161/2016, 120/2016, 056/2016, 051/2016, 022/2015, 019/2015 Revoga as IS’s N nº 014/2014, 019/2014, 020/2014, 038/2014, 048/2014
066/2014	03/12/2014	04/12/2014		Fixar o horário de atendimento ao público externo nos referidos locais, de 08:00hs às 18:00hs, de segunda-feira à sexta feira, para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular, para os casos previstos no CTB, Resoluções do CONTRAN e nas demais Normas vigentes, no período de 08/12/2014 à 30/12/2014.
065/2014	02/12/2014	03/12/2014	Habilitação	Fica implantado a nova carga horária para as aulas de prática de direção veicular nos processos abertos no sistema Renach/SIT a partir de 1º de dezembro de 2014.
064/2014	02/12/2014	03/12/2014	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/04, 169/05, 285/2008, 358/10, 410/2012 e 411/2012 e 415/2012. Alterada pela IS N Nº 143/2018, 033/2015
063/2014	02/12/2014	03/12/2014	Habilitação	Alterar normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES. Alterada pelas IS's N nº 260/2018, 142/2018, 049/2018, 079/2016, 032/2015, 109/2020 Revoga as IS N nº 042/2006, 033/2013, 036/2013, 009/2014, 025/2014, 040/2014, 076/2014
062/2014	28/11/2014	01/12/2014	Habilitação	IMPLANTA a nova carga horária referente à adição para a categoria "B" e primeira habilitação.
061/2014	25/11/2014	26/11/2014		DETERMINAR que as penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 - CTB sejam aplicadas na forma discriminada na Resolução nº 182 do CONTRAN e nesta Instrução de Serviço. Revoga as IS’s N nº 007/2009, 044/2014 Alterada pela IS N Nº 005/2015 Revogada pela IS N nº 195/2018
054/2014	23/09/2014	24/09/2014	Habilitação	Estabelecer normas para o CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO de pessoa física e Jurídica, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Tradução e Interpretação de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, para atuarem em conjunto com os examinadores do DETRAN-ES, quando da realização das provas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, e em atendimento aos candidatos com Deficiência Auditiva (DA).
053/2014	18/09/2014	19/09/2014	Habilitação	Conceder um prazo às Empresas - Clínicas Médicas e Psicológicas que já estejam credenciadas junto a este órgão, a fim de promoverem a alteração no Contrato Social que estejam em desacordo com os preceitos estabelecido no artigo 9º, inciso I, alínea “a” da Instrução de Serviço Nº 009/2014, cujo objeto seja a exclusiva prestação de serviços médicos e psicológicos ao DETRAN\|ES.
047/2014	09/09/2014	10/09/2014		Instituir a utilização da Gestão Eletrônica de Documentos para protocolização, operação e arquivamento de documentos.
051/2014	28/08/2014	01/09/2014	Habilitação	Redefinir os procedimentos para a identificação dos candidatos ou condutores quando da apresentação dos documentos necessários para a participação do candidato ou condutor nas áreas de exames (teóricas e de prática veicular).
050/2014	29/10/2014	01/09/2014	Habilitação	REVOGAR o inciso XVII do Artigo 82 da Instrução de Serviço N nº 014/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores.
076/2014	27/08/2014	28/08/2014	Habilitação	ALTERAR as Instruções de Serviço N nº 040/2014 e 009/2014, que alteram as normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Revogada pela IS N nº 063/2014
049/2014	18/08/2014	19/08/2014	Habilitação	Estabelecer normas para a comprovação de domicilio ou residência nos processos de habilitação, visando atender a legislação de trânsito.
048/2014	18/08/2014	19/08/2014		ALTERAR a Instrução de Serviço Nº 014/2014. Revogada pela IS N nº 067/2014
045/2014	13/08/2014	14/08/2014		ALTERAR a IS N Nº 007/2014, que constitui GTDETRAN, para discussão, aprimoramento, aperfeiçoamento e aplicação da legislação de trânsito, bem como, sugestões de melhorias do atendimento ao cidadão.
065/2014	12/08/2014	13/08/2014	Habilitação	AUTORIZAR, a partir da data de publicação desta Instrução de Serviço que se mantenha vigente o CREDENCIAMENTO das FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES do Estado do Espírito Santo as quais passarão a ministrar os cursos previstos nas Resoluções 168/ 2004 e 358/2010 do CONTRAN e suas alterações.
044/2014	23/07/2014	25/07/2014		ALTERAR os artigos da Instrução de Serviço N Nº 007/2009, que determina a aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97 – CTB. Altera a IS N nº 007/2009
042/2014	15/07/2014	16/07/2014		Fica aprovado o Regimento Interno do COMITÊ DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS (CAP), do DETRAN\|ES.
041/2014	02/07/2014	03/07/2014	Habilitação	REVOGAR as Instruções de Serviço N nº 050/2013 e a 006/2014, que exige a realização das aulas em simulador de prática de direção veicular na nova etapa do processo de habilitação vinculados à condutores da Categoria “B” e define os preços praticados e pagos pelo DETRAN\|ES às empresas credenciadas e prestadoras dos serviços para a execução do Projeto de CNH Social, respectivamente.
040/2014	25/06/2014	26/06/2014	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 009/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Alterada pela IS N Nº 076/2014 Revogada pela IS N nº 063/2014
039/2014	25/06/2014	26/06/2014		Definir critérios para a aplicação da penalidade de advertência por escrito prevista no art. 267 da Lei 9.503/97 - CTB, no art. 9º da Resolução n°404 do CONTRAN, de 12 de junho de 2012, e de acordo com o que consta desta Instrução de Serviço (IS). Alterada pela IS N nº 169/2019
038/2014	20/06/2014	23/06/2014	Habilitação	ALTERAR a IS N nº 014/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Revogada pela IS N nº 067/2014
033/2014	06/06/2014	09/06/2014	Habilitação	AUTORIZAR, a partir da data de publicação desta Instrução de Serviço e que se mantenha vigente o registro das FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES do Estado do Espírito Santo as quais passarão a ministrar os cursos previstos na Resolução 168, de 14/12/2004 do CONTRAN e suas alterações.
032/2014	21/05/2014	26/05/2014	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço Nº 069/2013, que define os critérios para a adesão dos CFCs e Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como estabelecer os preços praticados e pagos pelo DETRAN\|ES às empresas credenciadas e prestadoras dos serviços para a execução do Projeto de CNH Social.
031/2014	02/05/2014	05/05/2014		ALTERAR a Instrução de Serviço Nº 069/2013.
025/2014	29/04/2014	30/04/2014	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 009/2014, que altera normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Revogada pela IS N nº 063/2014
026/2014	15/04/2014	22/04/2014	Habilitação	ALTERAR a IS N nº 018/2014, que dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores.
027/2014	15/04/2014	16/04/2014		Instituir normas e procedimentos a serem adotados pela Assessoria Jurídica do DETRAN\|ES no que tange a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Técnico Superior - Advogado que exerçam as atividades de representação administrativa e judicial do DETRAN\|ES e as atividades descritas na Lei Complementar Estadual nº 734/2013 para os cargos com formação em direito. Revogada pela IS N nº 080/2015 - INTERNA
020/2014	02/04/2014	07/04/2014	Habilitação	ALTERA a Instrução de Serviço N nº 014/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Revogada pela IS N Nº 067/2014
021/2014 ERRATA	03/04/2014	04/04/2014		Normatizar o exercício da atividade de examinador de trânsito do DETRAN/ES e Implantar o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular, dispostos nesta Instrução de Serviço. Alterada e Acrescentada pelas IS's N nº 046/2019, 025/2019, 184/2015, 050/2015, 015/2015, 013/2015
019/2014	26/03/2014	28/03/2014	Habilitação	ALTERA a IS N nº 014/2014, que dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Revogada pela IS N nº 067/2014
018/2014	24/03/2014	25/03/2014	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/04, 169/05, 285/2008, 358/10, 410/2012 e 411/2012. Alterada pela IS's N nº 026/2014
017/2014	11/03/2014	13/03/2014	Habilitação	ALTERA a IS N nº 069/2013, publicada no DIO-ES em 27/05/2013.
015/2014	07/03/2014	10/03/2014	Habilitação	Definir o período das inscrições, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais para o Projeto de CNH Social.
014/2014	27/02/2014	28/02/2014	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Alterada pelas IS's N Nº 050/2014, 048/2014, 020/2014, 019/2014 Revoga a IS N nº 082/2012 Revogada pela IS N Nº 067/2014
012/2014	20/02/2014	21/02/2014		Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo.
011/2014	13/02/2014	14/02/2014		ESTABELECE normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Revoga as IS N nº 018/2010, 044/2013
010/2014	10/02/2014	11/02/2014	Habilitação	ESTABELECER o que obedecerá e deverá constar no requerimento de 2ª via de CNH para os cidadãos afetados por acidentes ou eventos da natureza com isenção de taxas.
009/2014	10/02/2014	11/02/2014	Habilitação	ALTERAR normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Alterada pelas IS's N Nº 076/2014, 025/2014 Revogada pela IS N nº 063/2014
007/2014	07/02/2014	10/02/2014		Constituir o Grupo de Trabalho do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – GTDETRAN, para discussão, aprimoramento, aperfeiçoamento e aplicação da legislação de trânsito, bem como, sugestões de melhorias do atendimento ao cidadão. Alterada pela IS N Nº 045/2014
006/2014	31/01/2014	31/01/2014	Habilitação	Definir os preços praticados e pagos pelo DETRAN\|ES às empresas credenciadas e prestadoras dos serviços referentes à exigência de realização de aulas em Simulador de Prática de Direção Veicular constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto de CNH Social. Revogada pela IS N Nº 041/2014
005/2014	21/01/2014	22/01/2014		Estabelecer procedimentos aos pátios credenciados, nos termos da Instrução de Serviço N Nº 004/2014.
004/2014	21/01/2014	22/01/2014		Estabelecer normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN\|ES.
Sem efeito 003/2014	14/01/2014	16/01/2014	Habilitação	Criar uma COMISSÃO ESPECIAL, com o objetivo de avaliar o EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR a ser realizado por candidato com deficiência e/ou mobilidade reduzida no âmbito do DETRAN em todo o Estado do Espírito Santo, conforme prevê o artigo 21 da Resolução do CONTRAN n. 168/2004. Cessada Os Efeitos pela IS N nº 017/2015
052/2013	30/12/2013	02/01/2014		Determinar as normas que visam uniformizar os procedimentos para tramitação e fluidez de processos relacionados ao credenciamento de Empresas já credenciados ou que venham a se credenciar por esta Autarquia. Exceto os credenciamentos no que se refere aos Despachantes de Veículos.
053/2013	30/12/2013	02/01/2014		Determinar normas gerais que visem uniformizar os procedimentos para tramitação interna de processos relacionados a credenciamento e renovação de credenciamento de empresas, órgãos e entidades credenciados e que venham a credenciar-se por esta Autarquia.
3672/2014 – P	02/12/2014	02/12/2014		Instituir, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN\|ES, a COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR de ACESSIBILIDADE – CMA.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2013

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
050/2013	27/12/2013	30/12/2013	Habilitação	Exige a realização das aulas em simulador de prática de direção veicular na nova etapa do processo de habilitação vinculados à condutores da Categoria “B”. Revogada pela IS N nº 041/2014
049/2013	20/12/2013	23/12/2013	Habilitação	Estabelecer normas para o credenciamento de Instituições destinadas ao desenvolvimento de cursos na modalidade à distância– EAD.
037/2013	07/11/2013	18/12/2013		ALTERAR o caput do artigo 31 e seu §2º da IS N nº 025/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares.
045/2013	13/12/2013	16/12/2013		Constituir uma Comissão com atribuição de ESTUDAR, REFORMULAR E ELABORAR INSTRUÇÃO DE SERVIÇO visando a substituição da IS N Nº 020/2011, que Normatiza o Exercício da Atividade de Examinador, ante a necessidade de sua atualização.
047/2013	12/12/2013	13/12/2013	Habilitação	Regulamentar a realização de Provas Prática de Direção Veicular para veículos de quatro ou mais rodas.
044/2013	28/11/2013	29/11/2013		Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Revogada pela IS N nº 011/2014
041/2013	19/11/2013	20/11/2013	Habilitação	Criar uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de avaliar o EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR a ser realizado por candidato com deficiência e/ou mobilidade reduzida no âmbito do DETRAN em todo o Estado do Espírito Santo, conforme prevê o artigo 21 da Resolução do CONTRAN nº 168/2004.
038/2013	12/11/2013	13/11/2013	Habilitação	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/04, 169/05, 285/2008, 358/10 e 410/2012.
035/2013	08/11/2013	11/11/2013		Constituir o Comitê de Gestão Organizacional (CGO) com atribuição de desenvolver planos e padrões estratégicos dos processos gerenciais e operacionais visando à uniformização das diretrizes, projetos, resultados, avaliações e tomadas de decisões em consonância com as diretrizes do Governo do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de subsidiar a Direção do DETRAN\|ES na gestão do órgão.
036/2013 REPRODUZIDA	05/11/2013	07/11/2013	Habilitação	ALTERAR normas para o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para condução de veículos automotores, renovação de exames e outros serviços pelo DETRAN\|ES.
034/2013	29/10/2013	30/10/2013	Habilitação	Define procedimentos para utilização de Intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais Libras /Língua Portuguesa/LIBRAS, para atuarem nas provas teóricas e práticas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
018/2013	29/08/2013	30/08/2013	Habilitação	INSTITUIR o Sistema de Biometria no Estado do Espírito Santo, que consistirá na coleta dos dados e validação biométrica de todos os participantes envolvidos no processo de habilitação de acordo com o Manual de Procedimentos de Habilitação.
017/2013	21/08/2013	22/08/2013		Fixar o horário de atendimento ao público externo nas CIRETRAN’s e nos PAV’s de 09:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira, para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular, para os casos previstos no CTB, Resoluções do CONTRAN e nas demais Normas vigentes. Revogada pela IS N nº 174/2019
014/2013	02/08/2013	05/08/2013		Disciplina a atuação dos Fiscais nos Contratos Administrativos de natureza financeira, firmados pelo DETRAN\|ES.
013/2013	31/07/2013	02/08/2013		Estabelecer procedimentos para destinação ambientalmente correta, nos termos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Estadual nº 9.264/2009, bem como ao Decreto nº 2.830-R, dos veículos e materiais sem identificação removidos a depósitos de veículos credenciados ao DETRAN/ES e não procurados pelos proprietários ou responsáveis, nos termos do artigo 328 da Lei nº 9.503/1997, CTB e Resoluções do CONTRAN.
010/2013	09/07/2013	10/07/2013	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 068/2013.
068/2013	24/05/2013	27/05/2013	Habilitação	Definir os critérios, as normas e os procedimentos operacionais para o acesso dos candidatos ao Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterada pela IS N nº 010/2013
069/2013	24/05/2013	27/05/2013	Habilitação	Definir o s critérios, para a adesão dos Centros de Formação de Condutores – CFCs e Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como estabelecer os preços praticados e pagos pelo DETRAN\|ES à empresas credenciadas e prestadoras dos serviços constantes nesta Instrução de Serviço, para a execução do Projeto de CNH Social. Alterada pelas IS's N nº 032/2014, 031/2014, 017/2014
008/2013	02/05/2013	03/05/2013		ALTERAR, o Capítulo V, da Instrução de Serviço n° 025/2011, que trata do preço de placas e tarjetas para automóveis, motocicletas e reboques licenciados e registrados pelo DETRAN\|ES.
004/2013	20/02/2013	21/02/2013	Habilitação	Determinar que TODOS os credenciados junto ao DETRAN\|ES atendam com pleno acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em conformidade com as normas NBR 9050 e NBR 14970 da ABNT.
002/2013	04/02/2013	05/02/2013	Habilitação	Definir as etapas para a exigência dos equipamentos de segurança e dos cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (moto-taxi) e em entrega de mercadorias (moto-frete), que exerçam atividade remunerada na condução de motocicletas e motonetas, visando assegurar cumprimento à Resolução n° 410/2012 do CONTRAN e à Lei 12.009/2012.
1923/2013 – P	01/08/2013	02/08/2013		Definir a estruturação formal da Ouvidoria.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2012

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
083/2012	19/09/2012	20/09/2012		ESTABELECER prazo que o vendedor tem para comunicar a venda de veículo automotor a que se refere o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a contar do ato que tenha ensejado, mediante requerimento a ser protocolado nas Agências/Detran\|ES, acompanhado de documentos pedidos. Revoga a IS N nº 060/2004
082/2012	19/09/2012	20/09/2012	Habilitação	Regulamenta normas de Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs, contidas na Instrução de Serviço N nº 036/2006. Revogada pela IS N nº 014/2014
013/2012	10/05/2012	14/05/2012	Habilitação	Autorizar, o credenciamento de novas empresas para prestação de serviço de Centro de Formação de Condutores – CFC’s, e daquelas que solicitaram o credenciamento para desenvolver atividades a partir da suspensão do credenciamento, conforme IS 059/2011.
012/2012	19/03/2012	20/03/2012		ESTABELECER documentação necessária para isenção da taxa de licenciamento relativa a Lei 9.794/2012 que o proprietário de veículo que exerça a atividade na seção Judiciária do Espirito Santo deverá protocolar para cada exercício. Revogada pela IS N nº 084/2017
011/2012	19/03/2012	20/03/2012		ALTERAR a Instrução de Serviços N nº 025/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares e do preço delas, e a IS N nº 029/2011, que estabelece normas para o credenciamento, remoção, depósito, guarda e liberação de veículos para empresas de prestação de serviço.
010/2012	13/03/2012	16/03/2012	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço N nº 045/2011, que estabelece prazo em que o processo do candidato à primeira habilitação ou reinício de processo ficará ativado no órgão executivo de trânsito do Estado.
008/2012	01/03/2012	08/03/2012		Suspender a aplicabilidade e eficácia do art. 15 da Instrução de Serviço N nº 007/2012, publicada no DIO-ES de 17 de fevereiro de 2012, até sua regulamentação.
007/2012	15/02/2012	17/02/2012		Estabelecer e padronizar os procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com a cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV no âmbito do DETRAN\|ES. Alterado pela IS N nº 008/2012
006/2012	10/02/2012	13/02/2012		Todos os recursos protocolados em face dos resultados obtidos no Exame de Legislação e Direção Veicular, serão autuados e encaminhados ao setor da Coordenação de Provas Teóricas e Práticas para análise e posterior julgamento.
004/2012	27/01/2012	06/02/2012		Estabelecer e padronizar os procedimentos para o credenciamento, a atualização e a renovação do credenciamento dos Agentes Financeiros e disponibilização do código de acesso destinado à inclusão e exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames e de registros de contratos de financiamento de veículos no âmbito do DETRAN\|ES.
002/2012	23/02/2012	25/01/2012		Altera a IS N nº 029/2011

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2011

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
050/2011	05/12/2011	08/12/2011		ESTABELECE o recolhimento do documento de habilitação (CNH) para efeito de cumprimento das penalidades, esteja com a data de validade expirada ou não. Revogada pela IS n nº 195/2018
045/2011	29/11/2011	01/12/2011	Habilitação	ESTABELECE prazo que o processo do candidato à primeira habilitação ou reinício de processo ficará ativado no órgão executivo de trânsito do Estado. Alterada pela IS N nº 090/2011, 010/2012 Revoga as IS N nº 023/2006, 042/2011
047/2011	29/11/2011	30/11/2011		ALTERAR a Instrução de Serviço Nº 012/2011, que determina os documentos para os procedimentos relativos a emplacamento, transferência e licenciamento de veículos no Estado do Espírito Santo.
043/2011	18/10/2011	20/10/2011		ESTABELECER critérios para o ressarcimento dos danos matérias causados aos proprietários ou possuidores dos veículos avariados.
042/2011	18/10/2011	20/10/2011	Habilitação	DEFINIR o prazo que o processo do candidato à primeira habilitação deverá ficar ativado no órgão executivo de trânsito do Estado. Revoga a IS N nº 023/2006 Revogada pela IS N nº 045/2011
041/2011	17/10/2011	19/10/2011		INSTITUIR Grupo de Trabalho para avaliar e propor novos meios de controle para aumentar a segurança do sistema de fabricação de placas.
040/2011	17/10/2011	18/10/2011		ALTERAR artigos da Instrução de Serviço N nº 004/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes.
039/2011	07/10/2011	10/10/2011		INSTITUIR o Pátio Legal, espaço destinado para a guarda de veículos que tenham pendências jurídicas, tais como veículos abandonados, com restrição de busca e apreensão ou envolvidos em acidentes com vítimas. Complementada pela IS N nº 029/2011
Sem efeito 036/2011	05/09/2011	06/09/2011		PRORROGAR o prazo para aplicação do ANEXO V da IS N nº 020/2011, publicada em 01/08/2011 e alterada através de errata publicada em 24 de agosto de 2011, até o dia 1º de janeiro de 2012.
035/2011	02/09/2011	06/09/2011	Habilitação	ESTABELECER os critérios para a aceitação do comprovante de residência para os serviços de habilitação no Detran\|ES.
032/2011	11/08/2011	17/08/2011	Habilitação	ESTABELECER as normas para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) nos municípios, de acordo com o quantitativo de eleitores em relação ao total geral do Estado. EM VIGOR um dia útil após a REVOGAÇÃO da IS E nº 59/2011.
033/2011	10/08/2011	12/08/2011		REVOGAR a Instrução de Serviço N nº 022/2009, que credencia empresas, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, para a prestação de serviços de vistorias para coleta por meio óptico da numeração do chassi, motor e parte traseira do veículo, em serviços de regularização e transferência de veículo por meio de empresas previamente credenciadas pelo DENATRAN.
034/2011	10/08/2011	12/08/2011		ACRESCENTAR o modelo de declaração abaixo aos MODELOS DE DECLARAÇÕES contidos nos ANEXOS III, V e X, das IS N nº 004/2011, 025/2011 e 029/2011, respectivamente.
029/2011	04/08/2011	05/08/2011		ESTABELECER normas para o credenciamento, remoção, depósito, guarda e liberação de veículos para empresas de prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espirito Santo apreendidos por inobservância a infrações de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN\|ES. Alterada pelas IS's N Nº 011/2012, 002/2012 Acrescentada pela IS N nº 034/2011 Revoga as IS’s N nº 040/2006, 046/2006, 013/2009, 014/2009, 025/2009, 016/2011, e a IS E nº 016/2011
027/2011 ERRATA	03/08/2011	05/08/2011		ESTABELECER os critérios de encaminhamento de veículos aos pátios credenciados, conforme a área de abordagem. Revoga as IS N nº 025/2009, 016/2011
031/2011	04/08/2011	05/08/2011		Determina aos veículos de moto-frete a apresentação do Certificado de Avaliação Técnica para a expedição do licenciamento anual.
020/2011	27/07/2011	01/08/2011	Habilitação	NORMATIZAR o exercício da atividade de examinador. Revogada pela IS N nº 018/2014
025/2011 ERRATA	25/07/2011	26/07/2011		ESTABELECE normas para o credenciamento e renovação de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares. Alterada pela IS N nº 159/2016, 215/2015, 037/2013, 008/2013, 011/2012 Acrescentada pela IS N nº 034/2011 Revoga a IS N nº 034/2006, e a IS E nº 029/2011. Revogada pela IS N nº 266/2018
021/2011	04/07/2011	04/07/2011		ALTERAR artigos da Instrução de Serviço N nº 004/2011, que estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes.
Sem efeito 028/2011	03/08/2011	04/07/2011	Habilitação	AUTORIZAR, a partir da data de publicação desta Instrução de Serviço e até o dia 12 de agosto, o credenciamento de novas empresas para prestação de serviço de Centro de Formação de Condutores – CFCs.
019/2011	20/06/2011	21/06/2011		Determina a dispensa de manifestação da Assessoria Jurídica do Detran\|ES para os processos de credenciamento e renovação de credenciados.
064/2011	07/06/2011	10/06/2011		DEFINE as atribuições e obrigações dos chefes de Ciretrans e PAV's, bem como os chefes de Administração e de licenciamento. Revoga a IS N nº 025/2011
017/2011	02/06/2011	08/06/2011	Habilitação	ALTERAR a Instrução de Serviço nº. 036/2006, que estabelece normas para o credenciamento de Centro de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Espírito Santo.
1260/2011	07/06/2011	08/06/2011		DETERMINA a apresentação do Certificado de Avaliação Técnica para a partir do licenciamento anual de 2011 para os veículos adaptados para transporte de blocos de pedras ornamentais e chapas cerradas.
016/2011	24/05/2011	25/05/2011		ALTERAR a redação do artigo 3º da Instrução de Serviço N nº 025/2009. Revogada pela IS N nº 027/2011, 029/2011
015/2011	13/05/2011	16/05/2011		ALTERAR a redação do inciso V e INCLUIR o inciso VI ao artigo 1º da Instrução de Serviço N Nº 012/2011.
014/2011	05/05/2011	09/05/2011		TRANSFERIR as atividades realizadas pela CIRETRAN de Cariacica. VINCULAR o Posto de Atendimento de Veículos de Viana do DETRAN\|ES à CIRETRAN de Vitória e o Posto de Atendimento de Veículos de Santa Leopoldina à CIRETRAN de Santa Tereza.
013/2011	04/05/2011	05/05/2011		INCLUIR e ALTERAR artigos da Instrução de Serviço N nº 004/2011.
012/2011	28/04/2011	29/04/2011		ACEITAR como comprovante de residência, para os procedimentos relativos a emplacamento, transferência e licenciamento de veículos no Estado do Espírito Santo. Alterada pelas IS's N nº 119/2018, 047/2011, 015/2011
004/2011	01/03/2011	10/03/2011		ESTABELECER normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares, bem como dispor de normas disciplinares de atendimento aos Despachantes, seus auxiliares legalmente estabelecidos, Centrais de Atendimento aos Despachantes, seus funcionários e Procuradores de Partes, nos recintos do DETRAN\|ES. Alterada pelas IS's N nº 010/2020, 217/2015, 002/2015, 040/2011, 021/2011, 013/2011 Acrescentada pela IS N nº 034/2011
025/2011	01/03/2011	04/03/2011		Define as responsabilidades inerentes ao desempenho da função de chefe de CIRETRAN. Revogada pela IS N nº 064/2011
006/2011	28/02/2011	02/03/2011		Autorizar o acesso ao cadastro de pessoas do sistema DETRANNET aos funcionários das Centrais de Atendimento aos Despachantes – CAD’s.
797/2011 – P	27/04/2011	29/04/2011		FIXAR o horário de atendimento ao público externo na Sede do Detran\|ES, Ciretrans e PAVs.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2010

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto
021/2010	01/12/2010	03/12/2010	Habilitação	DETERMINAR imagens (foto e assinatura) do último Renach que teve habilitação emitida, não sendo permitida a colheita de foto e assinatura recente para os requerimentos de “2ª via da CNH/permissão para dirigir” ou, ainda, “CNH definitiva”.
023/2010	01/12/2010	03/12/2010	Habilitação	REGULAMENTAR o horário de funcionamento e atendimento ao público das clínicas credenciadas ao DETRAN\|ES.
022/2010	30/09/2010	01/10/2010		Institucionalizar Grupo de Trabalho para avaliar e propor procedimentos para a implantação, em âmbito local, da Resolução 358 do CONTRAN, no que couber, bem como formular proposições para o aperfeiçoamento da norma em âmbito nacional.
020/2010	24/08/2010	25/08/2010		ALTERA E REVOGA artigos da Instrução de Serviço N Nº 018/2010.
019/2010	12/08/2010	13/08/2010		REVOGA a alínea “a” do artigo 79 da Instrução de Serviço N nº 018/2010.
018/2010	06/08/2010	09/08/2010		Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Alterada pelas IS's N nº 020/2010, 019/2010 Revoga as IS’s N nº 010/2006, 026/2005,P nº 1795/2009 Revogada pela IS N nº 011/2014
014/2010	09/06/2010	10/06/2010		Fixar o horário de trabalho do DETRAN SEDE, CIRETRAN’s E PAV’s.
016/2010	19/05/2010	20/05/2010		Tornar públicas as placas de representação a serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
013/2010	06/04/2010	07/04/2010		REVOGAR o §2º do artigo 7º da Instrução de Serviço N nº 015/2009, que estabelece procedimento visando regular a nova taxa transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores. Revogada pela IS N nº 051/2018
012/2010	29/03/2010	31/03/2010		Suspender por tempo indeterminado o prazo inicial para exigência da vistoria prevista na Resolução CONTRAN nº 282/2008 no âmbito do Estado do Espírito Santo, e os efeitos da IS N nº 022/2009.
010/2010	03/03/2010	04/03/2010	Habilitação	Designa todos os médicos peritos examinadores de trânsito credenciados ao DETRAN\|ES, a realizarem o exame de aptidão física e mental em candidato ou condutor portador de deficiência física, através da composição da junta médica especial.
Sem efeito 006/2010	01/02/2010	02/02/2010		PRORROGA o prazo inicial para obrigatoriedade da vistoria exigida pela Resolução CONTRAN nº 282/2008 no âmbito do Estado do Espírito Santo para a partir de 01/04/2010.
004/2010	25/01/2010	26/01/2010		ALTERA o art. 1º e REVOGA o art. 2º da Instrução de Serviço N nº 010/2007.
003/2010	20/01/2010	22/01/2010	Habilitação	PRORROGA a suspensão para novos credenciamentos de Centros de Formação de Condutores - CFC’s (incluindo filiais), Clínicas Médicas e Psicológicas, empresas de prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos apreendidos, empresas fabricantes de placas e tarjetas de veículos automotores e despachantes de veículos.
025/2009	30/12/2009	05/01/2010		Adequa a IS N nº 040/2006, no que se refere ao encaminhamento de veículos pelos órgãos de fiscalização aos pátios credenciados. Alterada pela IS N nº 016/2011 Revogada pela IS N nº 027/2011, 029/2011
026/2009	30/12/2009	05/01/2010		Estabelece o prazo inicial para obrigatoriedade da vistoria exigida pela Resolução CONTRAN nº 282/2008 no âmbito do Estado do Espírito Santo.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2009

Instrução de Serviço	Data	Publicação	Área	Assunto	Situação
126/2009	22/12/2009	24/12/2009	Habilitação	ACRESCENTA e ALTERA artigos da IS N nº 117/2008, de 05 de novembro de 2008 (Regulamenta o Credenciamento de Empresas para Ministrar Cursos).	Altera a IS N nº 117/2008
022/2009	10/12/2009	11/12/2009		CREDENCIAR empresas para a prestação de serviços de vistorias para coleta por meio óptico da numeração do chassi, motor e parte traseira do veículo, em serviços de regularização e transferência de veículo.	Suspensa pela IS N nº 012/2010 Revogada pela IS N nº 033/2011
021/2009	10/12/2009	11/12/2009		TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço N nº 015/2009, que publicada no DIOES.
015/2009	08/12/2009	11/12/2009		ESTABELECE procedimento visando regular o novo serviço criado pela Lei 9295/09, publicada no DIO-ES em 04/09/2009, que instituiu nova taxa de serviço para o DETRAN\|ES relativo à transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores.	Alterada pela IS N nº 013/2010 Sem Efeito pela IS N nº 021/2009
017/2009	07/12/2009	08/12/2009		SUSPENDER os efeitos da IS N nº 010/2009, até 01/01/2010.	Sem Efeito
016/2009	23/11/2009	30/11/2009		INSTITUIR Procedimento de Fiscalização para as empresas credenciadas ao DETRAN\|ES, nos moldes desta Instrução de Serviço.
010/2009	12/11/2009	30/11/2009	Habilitação	DETERMINA índice de aprovação de cada Centro de Formação de Condutores, em ordem alfabética, nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 (até dia 30/09/09), nas categorias A e B.	Sem efeito
014/2009	23/11/2009	24/11/2009		REVOGA e ALTERA artigos da Instrução de Serviço N nº 004/2009. ACRESCENTA e ALTERA artigos na Instrução de Serviço nº 040/2006.	Altera a IS N nº 004/2009, 040/2006 Revogada pela IS N Nº 029/2011
013/2009	23/11/2009	24/11/2009		ALTERA o § 1º do artigo 53 da Instrução de Serviço nº 040/2006, que estabelece normas para o credenciamento de empresas para a Prestação de Serviço de Remoção, Depósito, Guarda e Liberação de Veículos Automotores de Uso Terrestre no âmbito do Estado do Espírito Santo.	Altera a IS N nº 040/2006 Revogada pela IS N nº 029/2011