Governo do Estado do Espírito Santo
Instruções de Serviço DETRAN|ES - 2024 e 2025
Conforme o Art. 7º do Decreto 4.593_N 28 de janeiro de 2000, Instrução de Serviço é uma determinação emitida pelos dirigentes de órgãos vinculados e de regime especial de administração que tem por finalidade (i) regular o cumprimento de atos de autoridade superior ou a estabelecer métodos de trabalhos ou rotinas de serviços, em repartição subordinada; (ii) complementar determinação de decreto e de portaria, correspondente a fato administrativo de natureza transitória ou que se extingue, depois de cumprido; (iii) determinar medidas que individualizem servidores, lotados na repartição, mediante nomeação, exoneração, designação, atribuição de encargo específico, aplicação de penalidade, dentre outros.
Nessa página estão todas as Instruções de Serviço de caráter normativo, publicadas pelo Diretor Geral do DETRAN|ES ao longo dos anos 2000 a 2023.
Última atualização em 11/03/2025, às 10:57h (Horário de Brasília), por Jadir Tosta Junior
INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2025
|
Instrução de Serviço |
Data |
Publicação |
Área |
Assunto |
|---|---|---|---|---|
|
10/03/2025 |
11/03/2025 |
HABILITAÇÃO |
Altera a Instrução de Serviço nº 194 de 05 de |
|
| 05/2025 |
10/02/2025 |
11/02/2025 |
HABILITAÇÃO |
Altera a Instrução de Serviço Normativa nº 196/2019 e dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vídeos educativos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e da possibilidade de comercialização de produtos |
|
28/01/2025 |
30/01/2025 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no 5º Termo Aditivo do Termo de Cooperação Nº. 048/2021. |
|
|
08/01/2025 |
10/01/2025 |
VEÍCULOS |
Estabelecer normas e procedimentos para atendimento e registro de sinistros de trânsito em vias urbanas e nas rodovias sob circunscrição estadual, de acordo com a Redação da parte in fine do Ar. 1º do Decreto Nº 5616-R, de 08 de fevereiro de 2024. |
|
|
03/01/2025 |
07/01/2025 |
ADMINISTRATIVA |
Alterar a composição do Grupo de Trabalho |
INSTRUÇÕES DE SERVIÇO NORMATIVAS DO ANO 2024
|
Instrução de Serviço |
Data |
Publicação |
Área |
Assunto |
|---|---|---|---|---|
|
30/12/2024 |
30/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no 4º Termo |
|
|
30/12/2024 |
30/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de |
|
|
30/12/2024 |
30/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de |
|
|
30/12/2024 |
30/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de |
|
|
30/12/2024 |
30/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de |
|
|
30/12/2024 |
30/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de |
|
|
30/12/2024 |
30/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de |
|
|
30/12/2024 |
30/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de |
|
|
23/12/2024 |
26/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Regulamenta o registro de pessoa jurídica estabelecida |
|
|
09/12/2024 |
10/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Estabelece o recesso de bancas examinadoras de provas práticas no período de 22/12/2024 a 09/01/2025. |
|
|
09/12/2024 |
10/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Altera a composição da Comissão Pedagógica do DETRAN/ES. |
|
|
02/11/2024 |
04/12/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Aprova a 1ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento Estadual de Trânsito do |
|
|
28/11/2024 |
29/11/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Alterar a composição do Escritório Setorial de Projetos - ESP, no âmbito do DETRAN|ES, instituído pela INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 74 DE 14 DE ABRIL DE 2020, e nos moldes preconizados pelo Decreto Estadual Nº 4528- R, de 30 de outubro de 2019. |
|
|
27/11/2024 |
27/11/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Alterar a composição da Unidade Executora de Controle Interno - UECI/ |
|
|
25/11/2024 |
26/11/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Regulamentar o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de |
|
|
30/10/2024 |
01/11/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Delegar competência à Diretora Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas do Detran/ES, para responder por suas atribuições quanto à gestão do teletrabalho do Detran/ES |
|
|
30/10/2024 |
31/10/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Altera a redação do art. 4º da Instrução de Serviço P nº 502 de 10 de setembro de 2024. |
|
|
21/10/2024 |
22/10/2024 |
HABILITAÇÃO |
Revoga os arts. 1º, 7º e 8º, todos da Instrução de Serviço N nº 36, de 03 de |
|
|
|
17/10/2024 |
18/10/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no 5º Termo Aditivo do Termo de Cooperação Nº. 048/2021 |
|
03/10/2024 |
04/10/2024 |
HABILITAÇÃO |
Revoga as Instruções de Serviço nº 198, de 2019, e nº 199, de 2019, bem como quaisquer alterações posteriores que se referem à homologação de empresas de monitoramento de aulas práticas veiculares, e dá outras providências |
|
|
10/09/2024 |
10/09/2024 |
HABILITAÇÃO |
Definir os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para |
|
|
10/09/2024 |
10/09/2024 |
HABILITAÇÃO |
Institui as diretrizes, os critérios, as normas, os |
|
|
03/09/2024 |
04/09/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Inclui membros adicionais no Grupo de Trabalho CIDADES-DETRAN/ES, dado o grande volume de dados a serem lançados |
|
|
28/08/2024 |
29/08/2024 |
VEÍCULOS |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Apoio de Validação |
|
|
28/08/2024 |
29/08/2024 |
VEÍCULOS |
Normatiza a validação dos documentos nos |
|
|
21/08/2024 |
22/08/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho denominado CIDADES-DETRAN/ES, para lançamento dos dados no módulo do “CIDADES-SIGA” e no sistema “CidadES” e dá outras providências. |
|
|
19/08/2024 |
20/08/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Atendimento de Demandas Judiciais (GTJUD) e assessoramento da área operacional do DETRAN|ES e dá outras providências. |
|
|
12/08/2024 |
13/08/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Restabelece a Instrução de Serviço P n° 545, de 20/02/2018, que torna público o percentual devido apurado pela Comissão de Tomada de Contas referente à Adicional de Tempo de Serviço e o Adicional de Assiduidade a servidores efetivos inativos do DETRAN|ES |
|
|
01/08/2024 |
05/08/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Designa servidores para implementação da Política de Dados Abertos, conforme Decreto n° 5.139-R/2022 |
|
|
12/07/2024 |
15/07/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Homologa a Política de Segurança da Informação do Detran |
|
|
10/07/2024 |
15/07/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralização de crédito orçamentário - contratação de serviços para ministrar o curso Humanização no Trânsito |
|
|
08/07/2024 |
10/07/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralização da execução de crédito orçamentário - contratação de serviços para ministrar palestras sobre “Trânsito Seguro para Seguradoras Veiculares: Protegendo-se Nas Ruas e Estradas” |
|
|
03/07/2024 |
08/07/2024 |
HABILITAÇÃO |
Altera a redação do artigo 6° da IS N n° 11, de 02/04/24, que define critérios para a adesão de CFCs, clínicas e outros estabelecimentos para a execução do Programa CNH Social |
|
|
27/06/2024 |
28/06/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralizar a execução do crédito orçamentário - Contratação de serviços especializados para ministrar curso de formação e atualização de membros |
|
|
13/06/2024 |
17/06/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralização da execução de crédito orçamentário - contratação de serviços especializados para ministrar cursos de Legislação de Trânsito aos servidores |
|
|
13/06/2024 |
17/06/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralização da execução de crédito orçamentário - contratação de serviços especializados para ministrar cursos de atualização de agentes de trânsito |
|
|
12/06/2024 |
13/06/2024 |
VEÍCULOS |
Altera os artigos 2° e 3° da Instrução P n° 109, de 26/02/2024, atualizando a composição do Grupo de Trabalho |
|
|
12/06/2024 |
13/06/2024 |
VEÍCULOS |
Altera os artigos 4° e 8º da Instrução N 014, de 03/02/2023, normatizando e atualizando regras referentes a vistorias veiculares |
|
|
|
13/05/2024 |
15/05/2024 |
VEÍCULOS |
Aprova a Norma de Procedimento DETRAN|ES-DHV-GV-03, que estabelece métodos padronizados para inclusão e baixa do comunicado de venda do veículo |
|
06/05/2024 |
07/05/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralizar a execução do crédito orçamentário, para o Exercício de 2024, prevista no Termo |
|
|
19/04/2024 |
22/04/2024 |
VEÍCULOS |
Altera a Instrução de Serviço Normativa n° 48/2022 |
|
|
11/04/2024 |
12/04/2024 |
VEÍCULOS |
Revogada as disposições das instruções de serviço |
|
|
|
11/04/2024 |
12/04/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para |
|
04/04/2024 |
05/04/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Atualizar a regulamentação do Programa de |
|
|
02/04/2024 |
02/04/2024 |
HABILITAÇÃO |
Definir os critérios para a adesão dos |
|
|
02/04/2024 |
02/04/2024 |
HABILITAÇÃO |
Instituir as diretrizes, os critérios, as normas |
|
|
Registrar e Cancelar intenção de venda de veículo (DHV-GV-02)
|
27/03/2024 |
28/03/2024 |
VEÍCULOS |
Aprovar a Norma de Procedimento-DETRAN|ES-DHV-GV-02, que estabelece métodos padronizados para registrar e cancelar intenção de venda de veículo |
|
25/03/2024 |
26/03/2024 |
HABILITAÇÃO |
Dispõe sobre as medidas emergenciais de assistência à população dos municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nos dias 22 e 23 de março de 2024 |
|
|
|
25/03/2024 |
26/03/2024 |
VEÍCULOS |
Aprovar a Norma de Procedimento-DETRAN|ES-DHV-GV-01, que estabelece métodos padronizados para Normas Gerais de Procedimentos de Veículos |
|
|
13/03/2024 |
14/03/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Recomposição da Comissão formada pela IS P n° 2187, de 16/07/2015 |
|
05/03/2024 |
06/03/2024 |
VEÍCULOS |
Estabelecer normas e procedimentos para utilização das viaturas operacionais do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES para prestação de serviços públicos e a fim de efetuar o controle da frota |
|
|
05/03/2024 |
06/03/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralização da execução de crédito orçamentário |
|
|
26/02/2024 |
28/02/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descredencia empresa de inspeção veicular |
|
|
24/01/2024 |
25/01/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralização da execução de crédito orçamentário |
|
|
10/01/2024 |
11/01/2024 |
ADMINISTRATIVA |
Descentralização da execução de crédito orçamentário |