Governo do Estado do Espírito Santo
01/08/2008 12h24 - Atualizado em
12/12/2017 11h03
Motoristas começam a receber em casa as primeiras notificações por dirigir embriagado depois da nova lei
A partir da próxima semana, as primeiras pessoas que foram flagradas, pelas ações de fiscalização no Estado, dirigindo embriagadas vão receber as notificações em suas casas. De acordo com Código Brasileiro de Trânsito, estes condutores têm o prazo de 30 dias, após receberem a notificação, para apresentarem recurso da infração.
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (31), para discutir as diferentes visões jurídicas sobre a obrigatoriedade ou não do teste do bafômetro, após a entrada em vigor da Lei de Tolerância Zero, e fornecer informações, para que as comissões que julgam os recursos de multas saibam que posição adotar sobre a legislação. Este é o primeiro debate realizado pelo Conselho e o próximo acontece no final de agosto.
Os recursos serão encaminhados, primeiramente, às comissões prévias de recursos de multa. O objetivo do debate, realizado pelo Cetran, é aprofundar a discussão para que estes órgãos tenham conhecimento suficiente para julgar estes casos.
O evento aconteceu no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e contou com a participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB-ES), Francisco Araújo Herkenhoff; do Ministério Público, Evaldo Martineli; da Polícia Civil, Fabiano Contarato, além do presidente do Cetran, Marcelo Ferraz, que é diretor Adjunto do Detran-ES.
Durante a reunião, os conselheiros do órgão – atuantes ou não da área de Direito – discutiram os questionamentos jurídicos e as decisões judiciais que põem em dúvida a constitucionalidade de alguns aspectos da nova lei, como a obrigatoriedade de se fazer o teste do bafômetro.
Segundo o diretor-adjunto do Detran e presidente do Conselho, Marcelo Ferraz, a discussão permite que as autoridades de trânsito ampliem sua compreensão em relação à lei e adotem os procedimentos adequados para defender o direito coletivo. "É importante que as comissões de recursos atuem em uniformidade de conhecimento para oferecer segurança e garantia de defesa dos direitos de toda a sociedade", explicou ele.
Punições para 180 condutores
Desde que entrou em vigor a Lei Federal 11.705/2008, conhecida como Lei de Tolerância Zero, dia 19 de junho, o Detran-ES e a Polícia Militar já realizaram aproximadamente 30 ações da Madrugada Viva, em todo Estado.
Durante este período foram abordados 11.840 condutores, dos quais 1.527 fizeram teste de bafômetro; 180 condutores tiveram sua CNH apreendida e 79 foram encaminhados à Delegacia.
As operações fiscalizam os motoristas do Estado para evitar a mistura entre álcool e direção. Neste fim de semana, as ações acontecem na Grande Vitória e nos municípios de Itaguaçu, Colatina, Cachoeiro do Itapemirim e na localidade Pedra Azul, em Domingos Martins.
Os motoristas que forem flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue serão punidos com multa no valor de R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir. Os que estiverem com o teor alcoólico acima de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar e são conduzidos a um DPJ.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicaçao do Detran-ES
Vivian Camargo/ Vinícius Yungtay
3137-2627
viviancamargo@detran.es.gov.br
viniciusyungtay@detran.es.gov.br
Texto: Hermano Drumond
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (31), para discutir as diferentes visões jurídicas sobre a obrigatoriedade ou não do teste do bafômetro, após a entrada em vigor da Lei de Tolerância Zero, e fornecer informações, para que as comissões que julgam os recursos de multas saibam que posição adotar sobre a legislação. Este é o primeiro debate realizado pelo Conselho e o próximo acontece no final de agosto.
Os recursos serão encaminhados, primeiramente, às comissões prévias de recursos de multa. O objetivo do debate, realizado pelo Cetran, é aprofundar a discussão para que estes órgãos tenham conhecimento suficiente para julgar estes casos.
O evento aconteceu no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e contou com a participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB-ES), Francisco Araújo Herkenhoff; do Ministério Público, Evaldo Martineli; da Polícia Civil, Fabiano Contarato, além do presidente do Cetran, Marcelo Ferraz, que é diretor Adjunto do Detran-ES.
Durante a reunião, os conselheiros do órgão – atuantes ou não da área de Direito – discutiram os questionamentos jurídicos e as decisões judiciais que põem em dúvida a constitucionalidade de alguns aspectos da nova lei, como a obrigatoriedade de se fazer o teste do bafômetro.
Segundo o diretor-adjunto do Detran e presidente do Conselho, Marcelo Ferraz, a discussão permite que as autoridades de trânsito ampliem sua compreensão em relação à lei e adotem os procedimentos adequados para defender o direito coletivo. "É importante que as comissões de recursos atuem em uniformidade de conhecimento para oferecer segurança e garantia de defesa dos direitos de toda a sociedade", explicou ele.
Punições para 180 condutores
Desde que entrou em vigor a Lei Federal 11.705/2008, conhecida como Lei de Tolerância Zero, dia 19 de junho, o Detran-ES e a Polícia Militar já realizaram aproximadamente 30 ações da Madrugada Viva, em todo Estado.
Durante este período foram abordados 11.840 condutores, dos quais 1.527 fizeram teste de bafômetro; 180 condutores tiveram sua CNH apreendida e 79 foram encaminhados à Delegacia.
As operações fiscalizam os motoristas do Estado para evitar a mistura entre álcool e direção. Neste fim de semana, as ações acontecem na Grande Vitória e nos municípios de Itaguaçu, Colatina, Cachoeiro do Itapemirim e na localidade Pedra Azul, em Domingos Martins.
Os motoristas que forem flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue serão punidos com multa no valor de R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir. Os que estiverem com o teor alcoólico acima de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar e são conduzidos a um DPJ.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicaçao do Detran-ES
Vivian Camargo/ Vinícius Yungtay
3137-2627
viviancamargo@detran.es.gov.br
viniciusyungtay@detran.es.gov.br
Texto: Hermano Drumond