DETRAN|ES - MUDANÇA DE CATEGORIA

Descrição

Concede ao condutor o direito de dirigir veículo de categoria superior à constante em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que atendidos os requisitos legais e concluídas as etapas do processo de mudança de categoria.

Como Proceder

1. Solicitação de abertura do processo
O interessado deverá iniciar o processo de primeira habilitação junto ao DETRAN|ES, através das CIRETRANs, Postos de Atendimentos veicular (PAV) e ou Centros de Formação de Condutores (CFC), observando os requisitos legais e apresentando a documentação exigida.

2. Coleta biométrica
Dirigir-se à Ciretran, PAV ou posto de atendimento biométrico para coleta de fotografia, assinatura e impressões digitais.

Orientações quanto à fotografia:

Deve ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato;
Não será permitida a utilização de óculos, bonés, gorros, chapéus ou acessórios que cubram total ou parcialmente o rosto;
Recomenda-se a utilização de vestuário que permita adequada identificação da imagem.

1. Realizar exame toxicológico de larga janela de detecção, quando exigido para a categoria pretendida;

Observação: A mera adição da categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor para condutores habilitados nas categorias C, D e E não exige novo exame toxicológico.

Comparecer à clínica credenciada vinculada ao processo para realização do exame de aptidão física e mental e, quando aplicável, da avaliação psicológica;
Sendo considerado apto, efetuar o pagamento das taxas correspondentes;
Após o registro dos exames no Renach e emissão da Licença de Aprendizagem, realizar curso especializado prático de direção veicular na categoria pretendida, com carga horária mínima de 10 (dez) horas;
Realizar o exame prático de direção veicular em data agendada;
Se aprovado, aguardar a expedição da CNH com a nova categoria;
Se reprovado, solicitar novo exame mediante pagamento da respectiva taxa.

Pré-requisitos de solicitação

Mudança para Categoria C

Estar habilitado há, no mínimo, 1 (um) ano na categoria B;
Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

Mudança para Categoria D

Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
Estar habilitado há, no mínimo:
- 2 (dois) anos na categoria B; ou
- 1 (um) ano na categoria C;

Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

Mudança para Categoria E

Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
Estar habilitado há, no mínimo, 1 (um) ano na categoria C;
Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

O curso especializado prático de direção veicular deverá observar carga horária mínima de dez horas, podendo ser cumprida de forma contínua ou fracionada, e será realizado junto aos seguintes órgãos ou entidades:

I - Autoescolas;
II - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat;
III - Escolas Públicas de Trânsito; ou
IV - órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

O veículo utilizado no curso prático deverá ser disponibilizado pelo órgão ou entidade responsável pela instrução, podendo ser de propriedade de terceiros, observados os requisitos definidos nesta Resolução.

Quem pode solicitar

O condutor habilitado que atenda aos requisitos legais para mudança de categoria.

Documentos necessários

O condutor

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Carteira de Identidade Original, que será digitalizado e anexado ao processo.
Poderá ser substituído por:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil
e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do
Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.);
- Passaporte (modelo novo).

CPF
Original ou documento que contenha o número de inscrição.

Estrangeiros
Se candidato estrangeiro, não habilitado em seu país de origem, deverá apresentar documento de Permanência Definitiva no Brasil.

Pagamento

Exame toxicológico (quando exigido);
Exame de aptidão física e mental;
Avaliação psicológica (quando aplicável);
Taxa de serviço do Detran|ES;
Taxa de exame prático de direção veicular.

Observações

Os exames clínicos e psicológicos são pagos diretamente à clínica credenciada;
O exame toxicológico é pago ao laboratório credenciado;
As taxas do Detran|ES são recolhidas por meio de DUA.

Forma de Pagamento

À vista

Documento de pagamento

DUA - Documento Único de Arrecadação

Prazo e Entrega do Serviço

Prazo para conclusão

Após a aprovação no exame de direção veicular e processamento do resultado pelo sistema.

Entrega

A CNH Digital será disponibilizada pelos meios eletrônicos oficiais;
A CNH física será entregue no endereço informado pelo condutor, quando solicitada e observadas as regras vigentes.