Todos os dias motoristas aparecem nas agências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) alegando que receberam notificações de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por conta de infrações que não cometeram. Os argumentos mais comuns são a venda do veículo antes da data da multa e de que a infração foi cometida por outra pessoa.

A maioria das alegações não consegue ser provada, pois os proprietários dos veículos não realizaram serviços básicos do órgão. Serviços como a indicação de condutor infrator, o comunicado de venda do veículo e a mudança de endereço previnem grandes problemas como a suspensão da CNH e o recolhimento do veículo por falta de pagamento de multas e taxas.
 
Para divulgar cada um destes serviços o Detran|ES criou um vídeo de animação, que explica algumas das consequências devido a falta destes procedimentos. O objetivo é alertar os motoristas para os problemas que ele poderá ter. Os vídeos começaram a ser veiculados na última sexta-feira (20), nas principais TVs e cinemas do Espírito Santo. Além do vídeo, a divulgação também ocorre por meio de spots para rádio, e distribuição de folhetos com os serviços da campanha nas agências do Detran|ES. 
 
Confira os vídeos:

http://www.youtube.com/watch?v=RdIO0XqhidY


Comunicado de Venda
 
De todos os serviços prestados pelo Detran|ES, certamente a falta do comunicado de venda do veículo é o que pode gerar mais prejuízos financeiros e emocionais ao proprietário.
 
O comunicado de venda indica ao órgão que o veículo não está mais em posse da pessoa. A partir do momento em que a informação do comunicado é inserida no sistema o antigo proprietário deixa de receber notificações de multas e impostos. Caso o motorista não realize o comunicado de venda ele continuará a ser responsabilizado pelo veículo, podendo ter a CNH suspensa ou cassada, até que o novo proprietário faça a transferência.
 
Se o veículo acumular dívidas em IPVA ele poderá ter o nome inscrito no Cadastro Informativo da Receita Estadual (Cadin), ficando impossibilitado de conseguir financiamento em instituição financeiras do Estado e de retirar a Certidão Negativa de Débitos.
 
A falta de informação da venda junto ao sistema do Detran|ES pode gerar ainda outros inconvenientes. Caso o veículo se envolva em acidente com vítima, ou for identificado em algum crime, a informação disponível no sistema indicará para as autoridades policiais o endereço do antigo proprietário.
 
Contrato de gaveta
 
Muitos motoristas não fazem o comunicado e deixam a responsabilidade da transferência de propriedade para o novo comprador, que passa a ter posse do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Mesmo querendo realizar o comunicado de venda após identificar problemas, como o recebimento de multas, o antigo proprietário não conseguirá provar a transação, a não ser que tenha cópia autenticada do CRV assinada por ambos os envolvidos na venda.
 
Para evitar problemas desta natureza é melhor prevenir e realizar o comunicado, que é um procedimento simples e tornou-se gratuito desde a redução das taxas do Detran|ES, ocorrida em fevereiro de 2012.
 
Indicação de Condutor

indicação de condutor é frequentemente esquecida por boa parte dos proprietários de veículos que recebem a notificação de uma infração. O proprietário que não cometeu a infração deve indicar o real condutor no verso da notificação, preenchendo todos os campos necessários. É preciso ficar atento também ao prazo da indicação, que é de apenas 15 dias após a expedição da notificação de autuação.
 
O procedimento não exime o proprietário de pagar a multa, contudo, transfere a pontuação para o condutor indicado. Este simples procedimento evita o acúmulo de pontos e a suspensão da CNH. Em alguns casos, apenas uma única infração gravíssima pode causar a suspensão, como é o caso de dirigir motocicleta com a viseira levantada.
A indicação de condutor deve ser entregue ao órgão que emitiu a notificação e é o único serviço dentro da campanha que não depende exclusivamente do Detran|ES.
 
Mudança de endereço
 
Toda a vez que o proprietário do veículo troca seu endereço ele deve comunicar o fato ao Detran|ES. Sem o endereço correto do motorista as notificações de multas e os boletos de cobrança não serão entregues corretamente. Sem receber o boleto de licenciamento, os proprietários podem se esquecer de pagar a taxa e correm o risco de ter o carro recolhido em uma blitz por falta de pagamento. Além disso, sem o endereço correto as notificações não serão entregues, impossibilitando o proprietário de indicar o real condutor das infrações.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES Karyna Amorim (27) 3137-2627/ (27) 9944-1358 karyna.amorim@detran.es.gov.br Vinícius Yungtay (27)3137-2627/ (27)9943-7060 viniciusyungtay@detran.es.gov.br