A partir de março de 2013 o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES)  passará a emitir o boleto de cobrança do seguro obrigatório, o DPVAT, de forma parcelada para ônibus, e em abril, para motocicletas. Por meio do site do Detran|ES, www.detran.es.gov.br, no link acesso direto - informações do veículo - já é possível adiantar o pagamento das parcelas.

Até o ano passado o seguro era cobrado em cota única para todos os veículos, sempre atrelada à cobrança do Documento Único de Arrecadação (DUA) do licenciamento anual. Com a publicação da resolução nº 266 do Conselho Nacional de Seguros Privados, que entrou em vigor no dia primeiro de janeiro deste ano, agora o pagamento poderá ser feito em três parcelas, sendo que o prazo de pagamento da primeira parcela, ou da cota única, deverá coincidir com a cobrança da cota única do IPVA.

Embora haja coincidência entre as datas de cobrança, os boletos serão individualizados, pois o IPVA é um imposto arrecadado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O parcelamento do DPVAT só será possível para motocicletas e ônibus, uma vez que a resolução nº 266 do Conselho Nacional de Seguros Privados prevê que este parcelamento somente poderá ocorrer em três parcelas iguais, com o valor mínimo de R$ 70,00 reais. De acordo com a tabela do consórcio de seguros DPVAT, apenas as motos e os ônibus alcançam o valor mínimo.

Para os proprietários dos demais veículos, a cobrança do DPVAT ocorrerá por meio de cota única, na mesma data da cobrança da cota única do IPVA.

Quem pode recorrer

O seguro DPVAT prevê indenização para danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas e pedestres. Ele foi criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional, não importando de quem seja a responsabilidade.
Estão cobertos pelo seguro DPVAT todos os cidadãos, em qualquer parte do Brasil, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres. O seguro DPVAT oferece três tipos de coberturas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas, devendo ser observados os limites de indenização do seguro.

Outra importante função social do Seguro DPVAT é contribuir com a manutenção da saúde pública e a política nacional de trânsito. Do total arrecadado pelo Seguro DPVAT, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
Para solicitar a indenização do seguro é preciso procurar uma seguradora conveniada. A lista de documentos necessários e pontos de atendimento podem ser encontrados por meio do site: www.dpvatseguro.com.br


Valores

Confira abaixo o valor de parcelamento para motocicletas:

Cota única (opcional) - R$ 292,01

1º Cota - R$ 99.17

2º Cota - R$ 99,17

3º Cota - R$ 99,17


Confira abaixo o valor de parcelamento para ônibus e micro-ônibus da categoria particular:

Cota única (opcional) - R$ 247,42

1º Cota - R$ 84,30

2º Cota - R$ 84,30

3º Cota - R$ 84,30


Confira abaixo o parcelamento para ônibus e micro-ônibus da categoria aluguel:

Cota única (opcional) - R$ 396,49

1º Cota - R$ 134,00

2º Cota - R$ 134,00

3º Cota - R$ 134,00


Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Vinícius Yungtay
(27)3137-2627/ (27)9943-7060
viniciusyungtay@detran.es.gov.br