Até o final desta semana o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) enviará duas mil notificações de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a condutores que somaram mais de 20 pontos em penalidades, ou que cometeram infrações que prevêem a suspensão direta. Nas próximas semanas mais notificações serão expedidas, até chegarem ao total de 10.777 condutores.

A maioria das suspensões é referente a infrações cometidas entre os anos de 2008 e 2009. Além do período de suspensão, que pode variar de um mês até um ano, os motoristas também são obrigados a realizar o curso de reciclagem.

De acordo com o gerente operacional do Detran|ES, Maurício Cabaleiro, as notificações de suspensão estão sendo emitidas em lotes de duas mil. A medida foi adotada para não sobrecarregar as empresas responsáveis pelos cursos de reciclagem e também os setores administrativos do órgão estadual, que responsáveis por dar continuidade ao processo e ao julgamento de recursos.

"Estamos notificando aproximadamente 11 mil condutores e isto traz reflexos para as empresas e para o Detran|ES, por isso estamos enviando as notificações em lotes menores. Os cursos de reciclagem das empresas credenciadas já estão trabalhando no limite e se enviássemos todas de uma só vez os condutores que quisessem cumprir a penalidade não conseguiriam", explicou Cabaleiro.

Amplo direito de defesa

Os condutores que receberem as notificações podem cumprir a penalidade e entregar a CNH ao Detran|ES ou entrar com um recurso. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante o amplo direito de defesa para os condutores infratores.

Caso o recurso seja indeferido na primeira instância, chamada de Defesa Prévia, o motorista ainda poderá recorrer no prazo de 30 dias à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), e, caso houver novo indeferimento, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) no mesmo prazo.

Os motoristas que tiverem o recurso indeferido pelo Cetran ficarão impedidos de dirigir por períodos que variam de um mês até um ano, sendo que este tempo irá variar de acordo com a gravidade das infrações cometidas. Os condutores que tiverem a habilitação suspensa não poderão conduzir veículos motorizados em vias públicas, sob a pena de ter o período de suspensão estendido em até dois anos, ou até mesmo a cassação da CNH.

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