Baixa no Sistema Nacional de Gravame através do art. 129-B CTB e a Resolução Contran nº 807/2020, sendo:
Consórcio, Arrendamento mercantil, Alienação fiduciária, Reserva de domínio e Penhor.
Inclusão no Sistema Nacional de Gravame através do art. 129-B CTB e a Resolução Contran nº 807/2020, sendo:
Consórcio, Arrendamento mercantil, Alienação fiduciária, Reserva de domínio e Penhor.
É a comunicação oficial através do art. 134 CTB, estabelecido pela instrução normativa nº 17/2024 DETRAN/ES, que o vendedor realizará o registro ao Detran|ES.
Transferência de Propriedade ou Município/Estado (UF)
Registro da transferência de propriedade ou município/estado do veículo, estabelecido através do art. 123 do CTB e a Resolução Contran nº 809/2020 no cadastro do Detran/ES.