Governo do Estado do Espírito Santo
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O Programa CNH Social foi instituído pelo Governo do Estado do Espírito por força da LEI Nº 9.665, de 2011.
Confira as legislações que tratam do Programa:
ANO
LEI / DECRETO / INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
DATA
ASSUNTO
2026
08/2026
16/03/2026
Instituir as … Leia mais
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Você sabia que motoristas que cometerem infrações leves e médias podem solicitar ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) a conversão da penalidade em advertência? Além da multa, o motorista também poderá ficar isento da pontuação na carteira de motorista, caso a solicitaç … Leia mais
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O Carnaval está chegando e muita gente vai pegar a estrada para se divertir. Seja para curtir a folia ou para descansar no feriadão, quem for viajar deve ficar atento aos cuidados com o veículo e com a segurança na estrada, além de ter toda a sua documentação em dia. Confira as orientações do … Leia mais
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Descrição
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir no exterior.
Informações Gerais Sobre a PID - Permissão Internacional para Dirigir (Conforme dispõe a Portaria CONTRAN nº 066/2018):
1) A PID será emitida para … Leia mais
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Descrição
O condutor que adquirir algum tipo de deficiência física será avaliado pela junta médica da Clínica, que avaliará se ele passará por prova especializada do Detran|ES.
Períodos para renovação da CNH:
- Até 65 anos = 05 em 05 anos;
- Após 65 anos = 03 em 03 anos;
- Casos especiais = … Leia mais
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Descrição
O candidato com deficiência auditiva poderá solicitar intérprete de libras durante todas as etapas do processo de habilitação:
I - avaliação psicológica;
II - exame de aptidão física e mental;
III - curso teórico técnico;
IV - curso de simulação de prática de direção veicular;
V - … Leia mais
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Descrição
Recebimento, pela internet ou na Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular), da Declaração de Indicação do Real Condutor.A Declaração de Indicação do Real Condutor deverá ser feita utilizando a própria Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, onde constam os campos que … Leia mais
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Descrição
Licença para trânsito de veículos adquiridos no Espírito Santo e que vão ser emplacados em outro estado. OBSERVAÇÃO:A validade da Licença será de acordo com a distância do Espírito Santo e o Estado/Município de destino para emplacamento, com validade máxima de 15 dias. Ex.: Veículo … Leia mais
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Descrição
Entrega obrigatória do documento de habilitação para cumprimento de pena nos casos de: cancelamento da permissão, suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.
Como Proceder
Dirigir-se à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) e realizar os seguintes procedimentos: … Leia mais
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Descrição
Recebimento na Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) dos documentos necessários para iniciar o processo administrativo a ser realizado visando emitir Certidão que comprove o registro do veículo e o correspondente pagamento do seguro DPVAT.
Como Proceder
1 - … Leia mais