Registro da alteração de categoria da placa no cadastro do Detran|ES, para utilização de fins específicos estabelecido através da Resolução Contran nº 969/2022 e a Instrução normativa nº 049/2006 do Detran|ES.
Baixa no Sistema Nacional de Gravame através do art. 129-B CTB e a Resolução Contran nº 807/2020, sendo:
Consórcio, Arrendamento mercantil, Alienação fiduciária, Reserva de domínio e Penhor.
Inclusão no Sistema Nacional de Gravame através do art. 129-B CTB e a Resolução Contran nº 807/2020, sendo:
Consórcio, Arrendamento mercantil, Alienação fiduciária, Reserva de domínio e Penhor.